sistema eleitoral no brasil
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Mia Khalifa volta a falar de Brasil e faz piada com fake news em que seria 'diretora antifraude eleitoral do Tribunal de Haia'
...ô e influenciadora digital Mia Khalifa voltou a falar de Brasil, agora para fazer piada com a extrema-direita que propaga a tese de fraude ao sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas. A libanesa postou no Twitter o print de uma fake news em que sua imagem estaria ligada a uma mulher ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...
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Decreto nº 10.729 de 23/06/2021. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
...I – Altamira;. II – Anapu;. III – Brasil" Novo;. IV – Medicilândia;. V – Pacajá;. VI \xE2"... Sustentável do Xingu integra o Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional de que ... seleção a ser conduzido por comissão eleitoral nomeada pelo Ministro de Estado do ...
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Organização dos poderes
...Esse mecanismo é conhecido como sistema de freios e contrapesos , também denominado ... da República a se ausentarem do Brasil, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias. . .... O sistema eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ...
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Do Alistamento Eleitoral
...sistema de alistamento eleitoral, especialmente a Lei nº 7.444, de 20 de dezembro ... exprimir na língua nacional, e de Pedro, estrangeiro, que mora no Brasil e também sabe exprimir-se na língua nacional. O juiz eleitoral deve: a) ...
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Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS, SALVO A DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA, A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA. CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. Rejeição das preliminares de desmembramento do processo;...
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Associação dos diplomatas rebate Bolsonaro e sai em defesa do sistema eletrônico de votação
Dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro atacar o sistema eleitoral brasileiro e insinuar, em reunião com cerca de 70 embaixadores os no Palácio da Alvorada, que as eleições no Brasil não são transparentes, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ítica fundamental, no que se refere ao sistema tributário, a Constituinte de 1988 o elevou ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... exemplo, o princípio da imparcialidade eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...: BANCO ALVORADA S.A. : BANCO DO BRASIL S/A. : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES. : BANCO ...2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral,. agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
.... @7.2. Notas Históricas sobre o Direito Eleitoral no Brasil. Segundo informações históricas prestadas pelo Tribunal Superior ...ão existente, a primeira Constituição Republicana adotou o sistema presidencialista, em que o presidente e o vice-presidente deveriam ser ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
...ção do pleito”, e o motivo é muito simples, as eleições no Brasil não são coincidentes, elas são realizadas em dois momentos distintos, a ... tal razão que esta Suprema Corte já acentuou que não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos fundamentais, isto é, do (sub)sistema constitucional dos direitos e garantias ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... 150, II (ADI 3.105) e a anterioridade eleitoral, art. 16 (ADI 3.685). Mas, e os demais direitos ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público ...O Brasil ocupa a 133ª posição no ranking mundial em ... finalidades do próprio sistema" eleitoral”. . Entretanto, equivocadamente, at\xC3"... -
O ministério público eleitoral
...ção pessoal do MPE é feita por expediente no referido sistema, conforme dispõem as resoluções do TSE sobre Representações e ... 5º, inciso II, alínea “e”, da Constituição da República do Brasil de 1988, e nos arts. 237, inciso V, da Lei Complementar n. 75/93, e 44, ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
...Mais médicos. O Jornal do Brasil avalia, contudo, que o tema não deve ser julgado ... a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, para reclamar da demora ... à “partidocracia” as mazelas do sistema político brasileiro. O articulista questiona que ... -
Ações constitucionais
... . No Brasil , em que pese algumas poucas vozes dissonantes, a ... Regional Federal, de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de ...Sistema recursal . O sistema recursal na ação de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... formação colonial, de economia essencialmente agrícola, com um sistema econômico construído em torno da relação escravista de trabalho — ... acrescentar de uma instituição de nítido caráter político-eleitoral": o Partido . 135 . . 136 Mඉඝකඑඋඑ\u0D97 G\u0D97ඌඑඖඐ\u0D97 D\xE0\xB6"...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), na qual os autores impugnam os arts. ... apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados, a fim de atender às ... criminais de competência da Justiça Eleitoral. Não se pode ignorar que a Justiça ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o interesse para um estudo aprofundado ... questões atinentes a segurança do sistema de votação e apuração, bem como a ... com maestria o novo momento político do Brasil:. Em 16 julho de 1934 foi promulgada uma nova ...
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Modelos diversos
. Manual de prática eleitoral 1135 . Capítulo 18 . Modelos diversos . 1 ... envolve litígio relacionado ao próprio sistema eleitoral geral e sobre as capacidades eleitorais ... outras eleições indiretas realizadas Brasil afora que tiveram suas regulamentações feitas ...
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Conceito e alcance das normas eleitorais
...Ao iniciar-se o estudo do Direito Eleitoral, necessário que se esclareça, desde logo, o que ..., alardeando a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, se as regras ...Elegem-se por este sistema os Prefeitos, os Governadores, os Senadores e o ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
...: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. : TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS. : TRIBUNAIS ...EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA. PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA ...Portugal. 6. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos. ... -
Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
...Membro do Núcleo de Estudos Sociopolíticos do Sistema Financeiro (Nesfi) e do Grupo de Trabalho Estudos sobre Estados Unidos do Conselho Latino-americanos de Ciências Sociais (CLACSO). E-mail: ... -
Dos Direitos Políticos
... da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos ...No sistema constitucional brasileiro vigente a capacidade ...ês que, residindo permanentemente no Brasil, tenha adquirido os direitos de brasileiro ...
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Decisão monocrática Nº 0601512-26.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-03-2023
... VEZ MAIS FORTEAdvogados do(a) AGRAVADA: CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL – CE19528–A, RODRIGO CAVALCANTE DIAS – CE16555–A, ANASTACIO JORGE ... de 24 (vinte e quatro) horas após a criação dos autos do RRC no sistema Pje” (fl. 7). O recurso especial foi inadmitido pela ...