sistema eleitoral no brasil
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... DA FAKE NEWS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO ELEITORAL ... BEYOND THE JUDICIARY: FAKE NEWS JUDICIAL ... pesquisador, sobretudo na análise de um sistema complexo adaptativo ( complex adaptive systems - ... Brasil, o que corroboram para confirmar a hipótese ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ítica fundamental, no que se refere ao sistema tributário, a Constituinte de 1988 o elevou ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... exemplo, o princípio da imparcialidade eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras ...
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Propaganda eleitoral
... Infelizmente, no Brasil, principalmente nos casos das leis eleitorais, a primeira coisa que ... de a pré-campanha poder mais que a própria campanha, expondo o sistema à inconsistência e à incoerência. Assim, a pré-candidatura não pode ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ? SELIC, ... ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima lins caldas ... mais, vinculada à modalidade moderna do sistema democrático, fundada na representatividade, onde ... representativa adotado, por exemplo, no Brasil e em Portugal, nota-se que, na prática, os ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... ções de crédito para o Banco Central do Brasil, podendo considerar o conceito de grupo ... arranjos de pagamento com liquidação em sistema de compensação e liquidação autorizado a ... Eleitoral); ... III – art. 62 do Decreto-Lei nº 147, de ...
- Grupo de brasileiros vai aos EUA para falar sobre 'plano golpista' de Bolsonaro a autoridades americanas
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... Brasil do Ministério da Economia para o efetivo ... ção Anual de Informações Sociais, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal e da base ... mandatos eletivos do Tribunal Superior Eleitoral, sem prejuízo de eventual verificação em ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... em tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) dissimuladas, com aparência de objetos ... criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; ... V - apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... entidade interessada, quando se tratar de sistema" irradiante onidirecional, em seu requerimento Mod\xC3" ... eleitoral e com impôsto de renda dos diretores e ... ência comprovada de freqüência no Brasil, que possa ser atribuída à concessionária ou ...
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Decreto nº 10.729 de 23/06/2021. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
... II – Anapu; ... III – Brasil Novo; ... IV – Medicilândia; ... V – ... Sustentável do Xingu integra o Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional de que ... seleção a ser conduzido por comissão eleitoral nomeada pelo Ministro de Estado do ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... Federação), vem declarar o seguinte: que estando domiciliado no Brasil" e pretendendo regularizar minha situação como brasileiro que perdi atrav\xC3" ... Certifico que, de acordo com os assentamentos do Sistema de Filiação Partidária e com o que dispõe a Res.-TSE nº ( ... ), o ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ROUBO MAJORADO PRATICADO EMAGÊNCIAS DOS CORREIOS. BANCO POSTAL. SUBTRAÇÃO DE ENCOMENDAS. LESÃOAO SERVIÇO POSTAL. DESTRUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA. PREJUÍZOPARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CONFIGURADO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior de Justiça firmou oentendimento de que, nos casos de delitos...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... setembro de 2015 nominada de “Reforma Eleitoral de 2015” promoveu extensas alterações na Lei ... Sistema Proporcional ... - Novos critérios para a ... cargos públicos eletivos, dado que no Brasil não existem candidaturas avulsas. A nova lei ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... ção constitucional”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... conferida às agremiações no sistema eleitoral brasileiro (e.g., filiação ... o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele ...
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Alistamento eleitoral
... portuguesas que tenham adquirido o gozo dos direitos políticos no Brasil (inciso II) ... Tal resolução inova ao permitir o alistamento até ... da Resolução-TSE nº 23.440/2015 será concedido, para acesso ao Sistema ELO, o perfil apoio administrativo, cujas funcionalidades serão definidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10. No sistema processual vigente o juiz é o destinatário da prova, podendo ele recusar ... "os valores repassados a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume para as empresas LSI e ...
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A justiça eleitoral
Capítulo IV ... A JUSTIÇA ELEITORAL ... No Brasil, a Justiça Eleitoral, como órgão do Poder Judiciário, foi criada pelo ... ção partidária é condição de elegibilidade, porque o nosso sistema não admite a candidatura isolada, 75 o ato da direção do partido que ...
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Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... supremacia da Constituição, agregou ao sistema de processo um mecanismo com eficácia ... primeiro momento em que sequer existia, no Brasil, órgão judicial competente para decidir sobre ...
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Lei nº 14.179 de 30/06/2021. Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis n°s 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Eleitoral); ... III – art. 62 do Decreto-Lei nº 147, de ... ção Federal, que ocorrerá por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela Secretaria ial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e pela ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... pelos gregos como características recomendáveis na formação do sistema político local. Segundo o autor, essas ideias igualitárias foram muitas ... O mesmo acontece no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal tem motivado decisões polemicas também ...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... Brasil do Ministério da Economia, para o efetivo ... ção Anual de Informações Sociais, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal e da base ... mandatos eletivos do Tribunal Superior Eleitoral, sem prejuízo de eventual verificação em ...