sistema eleitoral no brasil
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... O presente ensaio tem propõe uma análise crítica do sistema eleitoral português, com enfoque no direito processual, apontando e ... temporal, encontra-se o modelo mais próximo daquele adotado pelo Brasil, ou seja, a criação de tribunal especializado. À parte disso, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006121220188173120), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000612-12.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS FERRAZ ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DO...
... que há 4 membros incluindo o autor, sendo 2 filhos e sua esposa; Sistema Único de Benefícios DATAPREV, em que é constatado as informações do ... demandante é constatado como agricultor; certidão da justiça eleitoral em que o demandante tem como sua ocupação como agricultor; ficha escolar ... -
Da Propaganda Eleitoral
... , que em sua Parte Quarta trata das eleições, incluindo o sistema eleitoral, as medidas preparatórias para a votação, a votação ... e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil. Também se permite o envio de mensagem eletrônica para endereços ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e hierarquizada, integrados em sistema único; ... c) descentralização, ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III ...
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Das inelegibilidades
... classificação das inelegibilidades no sistema jurídico brasileiro, o presente capítulo ... eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça ... dentre outros, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e pelo Conselho Nacional dos Bispos do ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... O prefeito Naumi Amorim está entre os 125 prefeitos de todo o Brasil reconhecidos pela Fundação Abrinq como prefeito amigo da criança. O ... , pintura no piso, arquibancada e alambrado, além de reparos no sistema elétrico. Só hoje, a Prefeitura entregou três quadras totalmente ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... em meio magnético, gerado pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (Candex), ... 195 BRASIL. Legislação. Lei Complementar Federal nº 64, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Franks 1 A fala de Franks tem em conta o sistema norte-americano mas é uma chave para a ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... 94. Cf. OSORIO, Aline. Direito Eleitoral e liberdade de expressão ... Belo Horizonte: ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de forma contínua e sistematizada, pelos entes integrantes do sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco ... da Previdência Social ou requisitado para órgão da Justiça Eleitoral, situação na qual perceberá a respectiva gratificação de desempenho ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS A RESPEITO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. ANTAGONIZAÇÃO INSTITUCIONAL COM O TSE ... ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO POLÍTICO–ELEITORAL. TV BRASIL. REDES SOCIAIS. AMPLA REPERCUSSÃO PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL E O ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João. Exhortation ... Eu tomei posse no Tribunal Superior Eleitoral sucedendo, para a ... minha honra, a Ministra ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESER VA DE VAGAS COM BASE EM ... A lei eleitoral, de nº 9.504/97, dispõe sobre a part ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), na qual os autores impugnam os arts ... apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados, a fim de atender às ... criminais de competência da Justiça Eleitoral. Não se pode ignorar que a Justiça ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... dados de tráfego, armazenados em sistema informático, nomeadamente nos casos em que tais ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ... ão e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições ...
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As técnicas de investigação previstas na lei de organização criminosa para apuração dos crimes eleitorais
... eleitorais e sua persecução penal no Brasil – 3. As técnicas de investigação previstas ... restou demonstrado no findo processo eleitoral de 2022, com a proliferação de fake news ... internas que, em conjunto, integram o sistema processual penal ... 24. TELES, Fernando Hugo ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ão se aplica ao caso de formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 da Constituição ... Improcedência. No sistema organizacional da OAB o Conselho Pleno, na condição de órgão máximo ...
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Art. 23 da LC 64/90: as 'provas robustas' no julgamento das candidaturas laranjas
As "provas robustas" no julgamento das candidaturas laranjas
... poderes ilimitados ao magistrado eleitoral, autorizando-o a julgar o processo com base em ... É o paradigma oposto do sistema discursivo de valoração da prova — que ... 1 BRASIL. STF. ADI n. 1.082/DF, 29 out. 2014. Rel.: Min ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... Constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental ... supraestatal, ou seja, comum aos Estados que fazem parte de um sistema integrativo, com base no Estado Constitucional Cooperativo. No caso do ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... direito, mediante leis coordenadas num sistema, destinadas a determinar a estrutura e o ... ão o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual ... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ...
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Direito digital
... e que consiste em um ramo especial do sistema normativo que se destina ao estudo da interação ... Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e etc. O Direito Digital não existe ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... -
Bibliografia
... O mandado de segurança em matéria eleitoral. Brasília: Brasília Jurídica, 2002 ... Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1952 ... Amorim ... souzA, Francisco Belisário Soares de. O Sistema eleitoral no ... Império. Brasília: Senado ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva felipe ferreira lima lins caldas ... que surgiam de acordo com o sistema político que se instalava ... Embora tenha ... decisão do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, onde a Corte reconhece a existência de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... ão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede ...