Sistema nacional de seguros privados e operações de seguros e resseguros
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BALANÇO - LUIZASEG SEGUROS S.A
... Créditos das Operações com Seguros 6 16 13 ... Prêmios a receber 16 13 ... legislação vigente em todo território nacional, ... com aprovação para comercializar seus ... perintendência de Seguros Privados (SUSEP) que consideram os critérios ... Débitos de operações com seguros e resseguros (11) (4.603) ... Depósitos de terceiros 6.600 ... interna do Grupo BNP Paribas, bem como do sistema ...
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Acórdão Nº 4710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... : MIN. ROSA WEBER ... : CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ... SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA ... sistema de prensa, de modo a não possibilitar o ... Resseguros, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar ... privados e de regulação das operações, que assegurem a ...
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Princípios relacionados à atividade securitária
... Ao tratar do Sistema Jurídico no capítulo anterior, reiteramos a ... 216 ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... é mesmo ao tratar do Sistema Financeiro Nacional, estabeleceu que seria estruturado de forma a ... de que a política brasileira de seguros privados está inserta nos fundamentos constantes do art ... ivan de oliveira silva que “as operações de seguro devem atender ao fundamento da ...
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Direito do seguro, arbitragem e desenvolvimento econômico: considerações sobre segurança jurídica e contratos
... do desenvolvimento da forma jurídica dos seguros, a qual está lastreada na necessidade de ... O direito dos seguros no sistema jurídico brasileiro: uma introdução. Revista ... limitação da autonomia privada nas operações de seguros: coletivização dos interesses – ... o governo federal criou o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e lhe atribuiu o monopólio da ... , cuja denominação atual é Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER). 9 O Brasil, ... peculiaridades que regem os contratos privados, quando pactuados com entes estatais, como a ...
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LEI Nº 14.430, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ... exclusiva realizar uma ou mais operações, independentes patrimonialmente, de aceitação e riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, ... ívida vinculada a riscos de seguros e resseguros. § 1º A SSPE captará para cada operação, por ... pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Art. 4º Os contratos de cessão de ... escritural, por meio de lançamento em sistema eletrônico da SSPE emissora. § 1º A SSPE ...
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DECRETO Nº 6764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - ... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... b) das operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas ... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... d) Conselho Nacional de ... 2. IRB - Brasil Resseguros S.A.; ... 3. Banco da Amazônia S.A.; e ... 4 ...
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Decreto nº 60.460 de 13/03/1967. REFORMA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL.
... ão e promover o desenvolvimento das operações de seguros no país ... Art. 2º O IRB participa do Sistema Nacional do Seguros Privados e exercerá suas ...
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Decreto nº 3.782 de 05/04/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - ... a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... b) Secretaria da Receita Federal; ... c) ... 1. Diretoria de Gestão do Sistema de Controle Interno; ... 2. Diretoria de ... 2. IRB - Brasil Resseguros S.A.; ... 3. Banco da Amazônia S.A.; ... 4 ... ção de atividades e realização de operações conjuntas; ... XIV - gerir o Fundo Especial de ...
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Direito do Consumidor
... ponto de partida para a compreensão do sistema adotado pela lei consumerista e dos seus aspectos ... conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo inclui-se (A) a ... ) e, em contratos bancários que exigem seguros, exigir a contratação de determinada seguradora ... ções financeiras, de saúde e de ensino privados ... A: incorreta, o art. 80 do CDC ... a lesão coloca em risco o sistema de resseguros, ainda que não haja reincidência ... (D) ... por terceiros no âmbito de operações bancárias ... (E) Para o CDC e para o STJ, ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; ... 45. emenda ... de água retirada dos aquíferos por sistema de adução nos ... municípios abastecidos; ... frequentemente captados por interesses privados. Pomponet ... (2009, p. 4) fala, inclusive, em ... a transferir bens apreendidos em operações" de ... combate e repressão a crimes para os órg\xC3" ... c) o plano anual de seguros da Companhia; ... d) residualmente, dentro dos ... 3. IRB-Brasil Resseguros S.A ... Em 2011 o processo de desestatização do ...
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DECRETO Nº 6531, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - ... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... b) das operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas ... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... d) Conselho Nacional de ... 2. IRB - Brasil Resseguros S.A.; ... 3. Banco da Amazônia S.A.; ... 4 ...
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Seguro ambiental como instrumento econômico de prevenção e de reparação do dano ambiental
... Técnico-especialista em seguros e resseguros, Consultor ... , a Superintendência de Seguros Privados expediu a Circular Susep 666, de 27 de junho de ... que operam no mercado de seguros nacional, mesmo em relação àquelas de origem ... levem ao conhecimento e controle das operações e dos processos que podem provocar danos. Há ... não indenizar” ( ... ) “Segundo esse sistema, só haverá exoneração de responsabilidade ...
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Aplicação do IOF ao seguro habitacional obrigatório
... Heleno Taveira Torres ... I. O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E O SEGURO HABITACIONAL ... Até então, a política habitacional nacional encontrava-se mais voltada ao desenvolvimento ... Quando as operações eram intermediadas por bancos , a captação de ... 10 FARIA, Lauro Vieira de. Seguros" e financiamento habitacional : propostas de mudan\xC3" ... financiado, o SFI trabalha com recursos privados captados por agentes financeiros junto ao mercado ... sobrevivência do SFH, o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB estabeleceu um novo modelo para ...
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Acórdão, Processo nº 5027988-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA ... 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas ... ESPECÍFICA PARA EMPRESAS DE SEGUROS, RESSEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA E SAÚDE SUPLEMENTAR ... 11. O Sistema Tributário Nacional considera natural que as ... , não afetaram a contratação de operações de seguro no país, conforme mostra o exame da ...
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Seguro contra riscos cibernéticos: elementos dogmáticos para a construção de mecanismos securitários em face dos riscos oriundos das tecnologias da informação
... ões relevantes sobre a contratação de seguros ... O papel da tecnologia para os mercados de seguros e resseguros é amplamente conhecido, 1 especialmente no que ... produtos e serviços criados por entes privados). 5 Nessa perspectiva, todos esses espaços ... Ataques contra o sistema financeiro, panes globais da ... Internet ... Quando as operações de uma empresa foram interrompidas como resultado ... campo, cabe notar, é fundamentalmente nacional, em que pese o ambiente cibernético seja marcado ...
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Acórdão Nº 0021714-69.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
... RECORRIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A ... RELATOR: ANDRE REVERBEL ... inscrito na Superintendência de Seguros Privados - Susep, conforme regulamenta a Lei nº 4.594/64, ... tem 38 pontos de apoios em nível nacional que podem ser utilizadas pelos corretores; que em ... e metas; que o reclamante tinha o mesmo sistema de trabalho que o depoente; que primeiro foi ... objetivos sociais, dentre outros: " operações nos ramos de seguro de pessoas e de danos " e " ... Sindicato dos Corretores de Seguros e Resseguros, de Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros, ...
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Acórdão, Processo nº 5007697-34.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... APELANTE: NUMBER ONE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP ... Advogados do(a) APELANTE: FELIPE ... da base de cálculo do Simples Nacional, sob pena de violação ao princípio da isonomia ... da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços ... pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e recolherão diretamente à FUNENSEG as ... ções ficarão a cargo do Instituto de Resseguros do Brasil, que arrecadará essas importâncias ... , julgado em 25/08/2022, Intimação via sistema DATA: 26/08/2022)De rigor, portanto, a reforma da ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pela ELETROBRÁS e por empresas do sistema ELETROBRÁS; ... b) da participação no capital ... - FUNCEF ou para a Companhia Nacional de Seguros Gerais - SASSE, até o montante de R$ ... e pela Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda, no âmbito de suas ... e pelo IRB Brasil Resseguros S.A., posição em 30 de novembro de 1997 ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não houver ... habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação — SFH, desde que: a) ... na proibição deste artigo as operações destinadas à liquidação dos débitos ... de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento ... IV — encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V — cadastrar ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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Acórdão, Processo nº 5001618-40.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 06-09-2022
... ECONOMICA FEDERAL, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) PARTE RE: NELSON LUIZ NOUVEL ... outros em face da Sul América Companhia Nacional de Seguros em decorrência de supostos vícios de ... ábil e financeira, criado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, pela Resolução ... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... a contratação de seguros de mercado ou privados (ramo 68) e ainda a substituição/migração da ... ária do governo, via Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e o BNH. Em 1986, o BNH foi ...
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Acórdão, Processo nº 5001632-49.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... mútuo habitacional firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação – SFH ... Aduz a ... -Lei 73/66, que dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de viços e resseguros, diz, em seu art. 20, alíneas "d" e "f", ser ...
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Acórdão, Processo nº 0019240-91.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 02-09-2022
... JUNIOR - MS15177-A SUSCITADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado ... “RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO EMQUE SE ... de Administração do hoje extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), destinado inicialmente a ... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... a contratação de seguros de mercado ou privados (ramo 68) e ainda a substituição/migração da ... ária do governo, via Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e o BNH. Em 1986, o BNH foi ...
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Terceirização
... nacional ... Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974 — ... I – dispensa de sistema de segurança para o estabelecimento de ... financeiros, apólice de seguros que inclua cobertura garantindo riscos de roubo e ... neste artigo não terão cobertura de resseguros pelo Instituto de Resseguros do Brasil ... de outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a segurança de pessoas físicas; ... financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para ...
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Acórdão, Processo nº 5022030-26.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 02-09-2022
... FEDERAL PARTE RE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) PARTE RE: ... outros em face da Sul América Companhia Nacional de Seguros em decorrência de supostos vícios de ... de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e, consequentemente, à ... nessa modalidade no tocante às novas operações de financiamento ou àquelas já firmadas em ... a contratação de seguros de mercado ou privados (ramo 68) e ainda a substituição/migração da ... ária do governo, via Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e o BNH. Em 1986, o BNH foi ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.103, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... exclusiva realizar uma ou mais operações, independentes patrimonialmente, de aceitação e riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, ... ívida vinculada a riscos de seguros e resseguros. § 1º A SSPE captará para cada operação, por ... condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Art. 4º Os contratos ... escritural, por meio de lançamento em sistema eletrônico da SSPE emissora. § 1º A SSPE ...