Sistema nacional de seguros privados e operações de seguros e resseguros
2459 resultados para Sistema nacional de seguros privados e operações de seguros e resseguros
-
Acórdão Nº 3402-009.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA ... uma vez que tais valores resultam das operações" desenvolvidas no ... desempenho da atividade econ\xC3" ... ção ao PIS e da COFINS das empresas de seguros, existem dois recursos ... extraordinários (REs) ... Privados, não devem ser consideradas as receitas ... eguros e resseguros, regulando-a, obriga as seguradoras a ... tributação de instituições do Sistema Financeiro Nacional ... O Ministério Público ...
-
Acórdão Nº 3402-009.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA ... uma vez que tais valores resultam das operações" desenvolvidas no ... desempenho da atividade econ\xC3" ... pretender incluir receitas de prêmio de seguros ou com títulos de ... capitalização no ... Privados, não devem ser consideradas as receitas ... eguros e resseguros, regulando-a, obriga as seguradoras a ... tributação de instituições do Sistema Financeiro Nacional ... O Ministério Público ...
-
Acórdão nº 1.0188.97.000103-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA INVALIDEZ. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA CASSADA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO. SEGURO. ESTIPULANTE. OMISSÃO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À SEGURADORA POR PARTE DA ESTIPULANTE....
... º 10188970001031001COMARCANOVA LIMACIA SEGUROS MINAS BRASIL ... APELADO(A)(S)FERNANDO RAFAEL ... Resolução 41/2000 do CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados: ... "Estipulante é a pessoa ... -lei 73, de 2/12/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as es de seguros e resseguros, prescreve em seu art. 21, §2º, que: ... "( ... ) ... -
Acórdão Nº 3402-009.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA ... uma vez que tais valores resultam das operações" desenvolvidas no ... desempenho da atividade econ\xC3" ... ção ao PIS e da COFINS das empresas de seguros, existem dois recursos ... extraordinários (REs) ... Privados, não devem ser consideradas as receitas ... Especial interposto por TERRA BRASIS RESSEGUROS S.A., ... contra acórdão prolatado, por ... tributação de instituições do Sistema Financeiro Nacional ... O Ministério Público ...
-
Acórdão Nº 3402-009.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA ... uma vez que tais valores resultam das operações" desenvolvidas no ... desempenho da atividade econ\xC3" ... pretender incluir receitas de prêmio de seguros ou com títulos de ... capitalização no ... Privados, não devem ser consideradas as receitas ... Especial interposto por TERRA BRASIS RESSEGUROS S.A., ... contra acórdão prolatado, por ... tributação de instituições do Sistema Financeiro Nacional ... O Ministério Público ...
-
Acórdão Nº 3402-009.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA ... uma vez que tais valores resultam das operações" desenvolvidas no ... desempenho da atividade econ\xC3" ... pretender incluir receitas de prêmio de seguros ou com títulos de ... capitalização no ... Privados, não devem ser consideradas as receitas ... Especial interposto por TERRA BRASIS RESSEGUROS S.A., ... contra acórdão prolatado, por ... tributação de instituições do Sistema Financeiro Nacional ... O Ministério Público ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Geral de Justiça desta Corte sobre o sistema de cálculos judiciário ... ÊNCIA A DEFINIÇÃO DO CUSTO DAS OPERAÇÕES ATIVAS E A REMUNERAÇÃO DAS OPERAÇÕES PASSIVAS ... 4. Ao Conselho Monetário Nacional incumbe a fixação, desde a perspectiva ... De Justiça Embargante: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Fabio Gil Moreira ... Os planos privados de saúde encontram regulamento na lei º 9656/98 ... , regula as operações de seguros e resseguros’. ”; que “ Ao proferir decisão ...
-
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... , Relações Internacionais e Defesa Nacional 0 0 0 1 1 1 Direito Penal, Processual Penal, ... Sistema Financeiro 0 0 0 1 1 1 Políticas ... 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e ... (PRONATER), Agentes de ATER públicos e privados, Lei 12.188, de 2010. 4.4. Agricultura de ... 7. Regulação de seguros privados. 7.1. Operações de Seguro, Resseguro e ... , regula as operações de seguros e resseguros e dá outras Providências) ... 8. Direito ...
-
Acórdão nº 1000250-57.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... registro na SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, conforme exigido nos art. 3º, IV e ... -Lei nº 73/1966 que dispõe sobre "o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as es de seguros e resseguros e dá outras providências": ... Art. 12. A ...
-
Acórdão nº 1001731-94.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... -Lei nº 73/1966 que dispõe sobre "o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as es de seguros e resseguros e dá outras providências": ... Art. 12. A ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.474835-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2004
EXECUÇÃO - CONSÓRCIO - CONTEMPLAÇÃO -CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SEGURO EM GRUPO - FALECIMENTO - QUITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. O pagamento do seguro é condição essencial para que na ocorrência de sinistro, a seguradora liquide o prêmio. A mora, na forma do artigo 11, § 3º DO Decreto-lei n. 73/66, exonera a seguradora da responsabilidade de
... de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as es de seguros e resseguros e dá outras providências, estabelece em seu ... -
Acórdão nº 1000419-69.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... -Lei nº 73/1966 que dispõe sobre "o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as es de seguros e resseguros e dá outras providências": ... Art. 12. A ...
-
Acórdãos nº 0107781-34.2007.8.26.0003 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.” ... nº 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as perações de seguros e resseguros e dá outras providências). Observe-se, por ...
-
Reflexões sobre o coronavírus e os seguros privados
... Quanto mais operações reunidas numa carteira de seguro, mais estável e ... retrocessões, concretizando-se um sistema de dispersão “pandêmica” de riscos ... retrocessões) formam o chamado Sistema Nacional de Seguros Privados , que tem como personagens ... , reservas e provisões), passa pelos resseguros e vai até as retrocessões (art. 4º do ...
-
Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... empregados nas empresas abrangidas pelo sistema da CLT ... § 1º As empresas que dispensarem ou ... § 2º Para garantir a normalidade das operações ou para atender a imperativos de segurança ... ários e hospitalares, públicos e privados ... Parágrafo único ... Considera-se, ainda, ... fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
-
Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - ... a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... b) Secretaria da Receita Federal; ... c) ... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... d) Conselho Nacional de ... 2. Instituto de Resseguros do Brasil; ... 3. Banco da Amazônia S.A; ... 4 ... distribuição gratuita de prêmios e operações de captação antecipada de poupança popular, ...
-
ABGF pode ajudar na preservação e na recuperação do setor produtivo nacional
Tzirulnik e Bercovici: Seguros e resseguros: um coelho na cartola
O mercado de seguros/resseguros é exercido por grandes empresas (que ... privados justifica-se, assim, para garantir o interesse ... As operações empresariais brasileiras não têm exatamente o ... questões sobre a importância de um sistema securitário/ressecuritário forte e confiável ... -
Tributação dos planos de previdência complementar
... 77 ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... ão, ou seja, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), sucessora ... que veio a consagrar que, em nosso sistema, no âmbito dos planos de previdência ... a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa ... § 2º ... dos planos previdenciários privados se dá através de contribuições feitas por ...
-
Tributação das entidades de previdência complementar
... -se o desenvolvimento de sistemas privados de previdência em complemento aos estatais. 189 ... Sistema ... JULIA DE MENEZES NOGUEIRA ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... à fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, ... ção de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação ...
-
Acórdão Nº 3201-009.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/11/2021
... 26 de novembro de 2021 ... IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... for aplicável, e objetivo efetuar operações de resseguro e ... retrocessão no País e no ... empresarial, nem subscrever seguros diretos; ... - o procedimento fiscal teve por ... ção está diferente do que consta no Sistema Público de Escrituração ... Digital – SPED ... õe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as ... operações de seguros e ...
-
Referências bibliográficas
... _______. Política Nacional de Seguros: Neoliberalismo, Globalização e ... e irretroatividade do direito no sistema processual brasileiro: Os Precedentes dos ... “Instituto de Resseguros do Brasil – IRB: ... Posições que pode ... _______. “Monopólio público das operações de resseguro”. Direito Público: Estudos e ... Securitário: Seguros Terrestres e Privados. São Paulo: ... Maltese, 1993 ...
-
Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como organizações da sociedade civil, ... as metas a serem alcançadas nas operações de crédito destinadas às entidades hospitalares ... IV — encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V — cadastrar ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
-
Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como organizações da sociedade civil, ... as metas a serem alcançadas nas operações de crédito destinadas às entidades hospitalares ... IV — encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V — cadastrar ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.469101-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2004
... de UBERABA, sendo Apelante (s): BRADESCO SEGUROS S.A. e Apelado (a) (s): JULIMAR LIMA BRUNO, ... , o Decreto-lei 73/66 (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as es de seguros e resseguros e dá outras providências), ventilado pela ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.311539-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA - PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. A estipulante de seguro de vida em grupo é, ex vi legis, mandatária dos segurados. Sendo assim, é parte ilegítima para responder por indenização com base na apólice em que figura como estipulante. A ninguém cabe, em nome próprio, responder por...
... de IPATINGA, sendo Agravante (s): HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA. e Agravado (a) (s): AMABILE URBAN ... ementa deixa claro que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as es de seguros e resseguros e dá outras providências", e, determina em seu ...