Sistema nacional de seguros privados e operações de seguros e resseguros
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Acórdão, Processo nº 5017676-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-10-2022
... CIVIL E PROCESSUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... -Lei 73/66, que dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de viços e resseguros, diz, em seu art. 20, alíneas "d" e "f", ser ...
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Acórdão, Processo nº 5005635-16.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... (id 264429723): Alega a) a aplicação do sistema de amortização pelo preceito GAUSS em ... pelo qual, não pode ser comparado aos seguros habitacionais que possuem outros valores.Neste ... no Decreto-lei 73/66, que rege as operações" de seguros e resseguros, contratadas com a observ\xC3"ância do Sistema Nacional de Seguros. O seguro visa garantir a cobertura de ... pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, não tendo restado demonstrado que seu ...
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Balanço - AIG Resseguros Brasil S.A
... Créditos das operações de seguros e resseguros (23.676) (582) ... Ativos ... Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) concedeu à ... AIG Resseguros Brasil ... quais abrangem as normas do Conselho Nacional de Seguros Privados ... (CNSP), os ... intangíveis estão representados por sistema de processamento ... de dados (software) que ...
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BALANÃ?O - AIG Resseguros Brasil S.A
... Créditos das operações de seguros e resseguros (23.676) (582) ... Ativos ... Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) concedeu à ... AIG Resseguros Brasil ... quais abrangem as normas do Conselho Nacional de Seguros Privados ... (CNSP), os ... intangíveis estão representados por sistema de processamento ... de dados (software) que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4430, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Altera a Constituição da Companhia Nacional de Seguro Agricola e da Outras Providencias.
... Art. 4º Para melhor assegurar um sistema operacional que cubra, eqüitativamente, as ... és de retrocessão do Instituto de Resseguros do Brasil ... Parágrafo único. O Instituto de ... , aprovadas pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização e postas em vigor ... superiores aos limites de suas operações, serão obrigatòriamente co-seguradas na ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... e hierarquizada, integrados em sistema único; ... descentralização, com direção ... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo ... e demais serviços correlatos, nas operações" de carregamento e descarga de embarcações; ... \xC2" ... , cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de capitalização, agente ... 66.13-5 RESSEGUROS ...
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A Experiência Brasileira do Código de Defesa do Consumidor - De setembro de 1990 a julho de 2013
... os demais - exceto, claro, o próprio sistema da Constituição, como de resto qualquer norma ... ão inexistente no sistema jurídico nacional ... Como lei principiológica entende-se aquela que ... o setor (Susep, Instituto de Resseguros etc.), porém estão tangenciados por todos os ... , quanto aos serviços, que eles são privados e também públicos, por disposição do caput ... seguros e, quanto aos essenciais, contínuos". Examinemos ... da aplicação do CDC nas operações ...
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A promessa de um imposto sobre as transações financeiras
... imposto que incidiria sobre todas as operações financeiras que decorram no espaço da UE e ... , mercados organizados, empresas de seguros e resseguros, organismos de investimento ... (Comunicação sobre “A Tributação do Sistema Financeiro”, 7 de outubro de 2010). E volta ao ... segurador do país (porque os acionistas privados não quiseram reforçar o respectivo capital ... dignidade dos povos, a minar a soberania nacional ... Manifestamente, a UE sabe que os ...
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BALANÇO - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
... (–) Resultado com operações ... de resseguro 28g (842.348) 60.609 ... (+) ... (+) Outros resultado com resseguros 33.652 21.249 ... (–) Despesas administrativas ... ábeis - CPC referendados pelo Conselho Nacional" ... de Seguros Privados - CNSP e pela Superintend\xC3" ... ábeis vigentes; avaliar a qualidade do sistema de controles internos, à ... luz da ...
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Balanço - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
... (–) Resultado com operações ... de resseguro 28g (842.348) 60.609 ... (+) ... (+) Outros resultado com resseguros 33.652 21.249 ... (–) Despesas administrativas ... ábeis - CPC referendados pelo Conselho Nacional" ... de Seguros Privados - CNSP e pela Superintend\xC3" ... ábeis vigentes; avaliar a qualidade do sistema de controles internos, à ... luz da ...
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Balanço - HDI SEGUROS S.A
... o mercado nacional. A Companhia tem forte atuação nos seguros de ... seguros diretos sem levar em conta as operações de ... resseguro, um rating de força financeira ... Seguros Privados, pela orientação e atenção dispensadas; e aos ... e resseguros ... 5a ... demonstrações financeiras, bem como do sistema de controle e ... gerenciamento de riscos ... As ...
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BALANÇO - HDI SEGUROS S.A
... o mercado nacional. A Companhia tem forte atuação nos seguros de ... seguros diretos sem levar em conta as operações de ... resseguro, um rating de força financeira ... Seguros Privados, pela orientação e atenção dispensadas; e aos ... e resseguros ... 5a ... demonstrações financeiras, bem como do sistema de controle e ... gerenciamento de riscos ... As ...
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DECRETO Nº 6102, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - ... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... b) das operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas ... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... d) Conselho Nacional de ... 2. IRB - Brasil Resseguros S.A.; ... 3. Banco da Amazônia S.A.; ... 4 ...
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DECRETO LEI Nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre o Seguro de Acidentes do Trabalho.
... ão exclui os benefícios que o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS concede aos ... é um seguro privado integrando-se no sistema criado pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro ... § 2º É condição para as operações de que trata êste artigo, subordinar-se ao ... Social, ouvido o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP ... § 2º São doenças do ... e, no que couber, ao Instituto de Resseguros do Brasil - IRB ... § 1º As Sociedades ...
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Balanço - Tokio Marine Seguradora S/A
... SWISS RE BRASIL RESSEGUROS ... SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A ... 16 ... TOKIO MARINE SEGURADORA ... CRÉDITOS DAS OPERAÇÕES COM ... SEGUROS E ... parceria com a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e ... pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Estas práticas incluem os ... sinistros no sistema da Seguradora. Adicionalmente é constituído o ...
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Balanço - MAPFRE RE DO BRASIL CIA. DE RESSEGUROS
... MAPFRE Asistencia ... Cia. Intl. de Seguros y ... Reaseguros ... Assistência Ltda ... de Seguros Privados - SUSEP, incluindo os pronunciamentos, as ... - Nota 6 - Operações com seguradoras e resseguradoras; e - Nota 15 - ... didas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ... O exercício de ... A Resseguradora conta com um sistema de gestão de riscos, ... constantemente ...
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BALANÇO - MAPFRE RE DO BRASIL CIA. DE RESSEGUROS
... MAPFRE Asistencia ... Cia. Intl. de Seguros y ... Reaseguros ... Assistência Ltda ... de Seguros Privados - SUSEP, incluindo os pronunciamentos, as ... - Nota 6 - Operações com seguradoras e resseguradoras; e - Nota 15 - ... didas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ... O exercício de ... A Resseguradora conta com um sistema de gestão de riscos, ... constantemente ...
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BALANÇO - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A
... supervisionadas pela Superintendência de Seguros ... Privados (SUSEP), incluindo as normas as pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ... acompanhadas das ... Desempenho das Operações de Seguros e Previdência Complementar ... éditos das operações com seguros e resseguros ... 265.173 356.422 ... õe de mecanismos de avaliação do seu sistema de Controle ...
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Balanço - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A
... supervisionadas pela Superintendência de Seguros ... Privados (SUSEP), incluindo as normas as pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ... acompanhadas das ... Desempenho das Operações de Seguros e Previdência Complementar ... éditos das operações com seguros e resseguros ... 265.173 356.422 ... õe de mecanismos de avaliação do seu sistema de Controle ...
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DECRETO Nº 5510, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... das Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional serão providos na medida das disponibilidades de ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas ... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... d) Conselho ... 2. IRB - Brasil Resseguros S.A.; ... 3. Banco da Amazônia S.A.; ...
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Balanço - BMG Seguros S.A
... pela Superintendência de Seguros Privados - ... SUSEP, incluindo as normas expedidas pelo onselho Nacional de ... Seguros Privados - CNSP acompanhadas das ... $ 81,1 milhões em 2019) excluindo as operações do ... convênio DPVAT, demonstrando solidez e ... e resseguros 234.433 156.363 ... Prêmios a receber 6.1 ... Nacional de Seguros Privados) e do sistema de controles inter- ... nos da Companhia. Risco ...
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BALANÇO - BMG Seguros S.A
... pela Superintendência de Seguros Privados - ... SUSEP, incluindo as normas expedidas pelo onselho Nacional de ... Seguros Privados - CNSP acompanhadas das ... $ 81,1 milhões em 2019) excluindo as operações do ... convênio DPVAT, demonstrando solidez e ... e resseguros 234.433 156.363 ... Prêmios a receber 6.1 ... Nacional de Seguros Privados) e do sistema de controles inter- ... nos da Companhia. Risco ...
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... Nacional de Telecomunicações (ANATEL) desde 2007 ... , com a revisão orgânico-estrutural do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) e, ... utilizada para fins pacíficos e seguros, mostrou-se uma ameaça desconhecida, inesperada ... , Nikolai Fomin, e o diretor de operações, Viktor Bryukhanov, tinham somente treinamento e ... privados fez com que a adoção de processos de gestão de ... do Terrorismo nos Mercados de Seguro, Resseguros, Capitalização e Previdência Privada (CPLD) ... -
BALANÇO - ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALITY RESSEGUROS DO BRASIL S.A
... das operações internacionais e efeitos de câmbio. Os prêmios ... agradecimentos à Superintendência de Seguros Privados - ... SUSEP e as demais autoridades do ... das de acordo com as normas do Conselho Nacional de Seguros Privados - ... CNSP e da ... não foram registrados no sistema da Resseguradora na data-base. Para o ...
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Balanço - ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALITY RESSEGUROS DO BRASIL S.A
... das operações internacionais e efeitos de câmbio. Os prêmios ... agradecimentos à Superintendência de Seguros Privados - ... SUSEP e as demais autoridades do ... das de acordo com as normas do Conselho Nacional de Seguros Privados - ... CNSP e da ... não foram registrados no sistema da Resseguradora na data-base. Para o ...