situação da agricultura familiar
-
DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2021/00336
... . . SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR . . . 4.474.800,00 . . . ...SITUAÇÃO . . . NATUREZA . . . FONTE . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00057312320168060050), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 1. Não merece acolhida a alegação de nulidade da sentença por ausência de intimação pessoal da autarquia previdenciária sobre a audiência de instrução. 2.O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1.352.882/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos,...
..., ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, ... indicando que o instituidor exerceu a agricultura no período de 2004 a 2011. O instituidor não ... sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009353920184058103), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0800935-39.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Pedro Érico Taumaturgo Marinho CURADOR: CLEUSIANE RODRIGUES SOUSA NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior Ementa...
... de miserabilidade, pois a renda familiar per capita seria superior a ¼ do salário ... autos, não havendo prova que esta situação retroaja à data da cessação do benefício, ... possuíam renda fixa, sobrevivendo da agricultura, de modo que a suspensão do benefício foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053118420174058400), 22-03-2022
PJE 0805311-84.2017.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GLEBA DE IMÓVEL DE ASSENTAMENTO DE PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA. OCUPANTE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EXCLUSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por ANTÔNIO FERREIRA GUEDES, contra o INCRA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que julgou improcedentes os...
...20, §4º, e que tal situação se deu quando se encontrava esbulhado das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00063707720128060051), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0006370-77.2012.8.06.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ERLANE MELO BARROS ADVOGADO: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS...
... da autora, tornando-se incontroversa a situação do estado de incapacidade da segurada. ... prestado sob o regime de economia familiar. . Para comprovar o atendimento às exigências ... comprovado que a autora trabalhou na agricultura, em regime de economia familiar , até o ano de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085974520204050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0808597-45.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NUCLEO SERTAO VERDE ADVOGADO: Frederico Luiz Pimentel Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MISERABILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
...úcleo de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Semiárido Nordestino, pessoa ... anexados aos autos, expõe uma situação financeira que não confirma a alegada ... -
MULHERES RURAIS ATUANDO NO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL
O presente estudo tem por objetivo realizar um resgate histórico sobre a relevância social e econômica da agricultura familiar para o país e para o município de Araçuaí, localizado na região do médio Jequitinhonha. Com foco nas mulheres rurais de Araçuaí, o artigo examina sua atuação no contexto da história da agricultura familiar e o recente reconhecimento de sua ação através das políticas...
.... Através de tais relexões, elucidaremos os desaios, as fraquezas e fortalezas da situação apresentada, pois, notadamente, podemos dizer que, nesta perspectiva, ainda temos muito que fazer para incentivar a participação das mulheres ... -
Lei nº 14.021 de 07/07/2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
...ígenas que se encontram no País em situação de migração ou de mobilidade transnacional ... alimentos no âmbito dos programas da agricultura familiar, assegurando a infraestrutura e a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023705520174058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0802370-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LENILDA DOS SANTOS ADVOGADO: Christian Ary Da Cruz Barbosa e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro ... sentido de que parou de trabalhar com agricultura de subsistência 15 anos antes da data do ... . A situação dos presentes autos não corresponde a acervo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006740720178150211), 03-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADES URBANAS EXERCIDAS PELO COMPANHEIRO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RESP 1352721/SP. NÃO APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade a parte autora, acrescidas de juros de mora, na forma do...
... na entrevista rural que trabalha na agricultura com seu companheiro, há documentos nos autos que ...á descaracterizado o regime de economia familiar se restar comprovado que a remuneração ... sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de gestão do País, consideradas a situação atual e as possibilidades para o futuro; V - na ... são os seguintes: I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; II - Ministério da ... - políticas e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização ...
-
O papel da mulher na agricultura familiar de Concórdia (SC): o tempo de trabalho entre atividades produtivas e reprodutivas
Objetivo: A pluratividade desempenhada pelas mulheres é essencial nas pequenas unidades produtivas rurais, mas economicamente seu trabalho não é percebido com a mesma importância dada às atividades tradicionalmente masculinas da agricultura. Buscando evidenciar os esforços femininos em termos de trabalho remunerado e não-remunerado, o presente estudo, a partir de entrevistas com agricultores e...
... formal, há trabalho e que, além do trabalho remunerado, existem diferentes atividades que devem ser reconhecidas para a compreensão da situação da mulher na economia e, especialmente, na agricultura familiar. Portanto, objetiva-se averiguar como se dá a organização do tempo de trabalho de ... -
Interações entre Estado e sociedade civil na construção do FEAPER e Programa Camponês do Rio Grande do Sul
Na esteira das abordagens relacionais sobre as interações entre Estado e sociedade civil e das discussões sobre construção e mudança em políticas públicas, o artigo analisa os processos de re- formulação do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) (2011) e de criação do Programa Camponês (2013), no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A análise se apoia no modelo...
... públicas de desenvolvimento rural e agricultura familiar; economia agrícola e agrária. E-mail: ...Tal coalizão identificava uma situação adversa para a reprodução social da agricultura ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002323820168151161), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800232-38.2016.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXSANDRA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE NÃO COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PARA SUBSISTÊNCIA...
... da apelante, pois ela trabalhou na agricultura em período superior ao exigido pela carência do ...ção habitual como agricultora e sua situação conjugal é como solteira; declaração de ... da atividade é de regime de economia familiar; certidão de nascimento de outro filho da ... -
Acórdão Nº 0007360-12.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRODUTOR RURAL. AGRICULTOR FAMILIAR. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - O objeto do agravo de instrumento restringe-se à análise da legalidade ou ilegalidade da decisão agravada, devendo o Tribunal de Justiça...
...PRODUTOR RURAL. AGRICULTOR FAMILIAR. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO .... 3 - Destarte a situação fática examinada autoriza a concessão do ... agricultor, cultivando em modo de agricultura familiar – (evento 07 do proc. rel.) - e ante a ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... . A situação se revela ainda mais preocupante se forem ... dados que dimensionam o papel da agricultura familiar no país: ela responde por 70% da ... -
Decreto nº 11.433 de 10/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a finalidade de apresentar propostas para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola na Região Sul, e autoriza a concessão de uma operação adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com empreendimentos prejudicados por seca ou estiagem nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
...situação de emergência ou estado de calamidade pública em função de estiagem ou seca, no período entre 1º de dezembro de 2022 e a data de publicação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001262320188060181), 03-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000126-23.2018.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA FERREIRA LIMA QUINTINO ADVOGADO: Wallace Clemente Barros Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... não há que se falar em mudança na situação fática. De fato, na presente ação foram ... ao Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Norte, referentes aos meses de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009168220198060080), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... de contribuição sindical agricultor familiar (Contag) para os anos de 2015 a 2018 (f. 30-33); ..., a constar que a requerente exerceu a agricultura, no imóvel respectivo, no período de 2013 a ... sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, ... -
DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECORÇA 137 21
...SITUAÇÃO . . . NATUREZA . . . FONTE . ... AGRICULTURA FAMILIAR . . . . . FUN . . . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000204920188250014), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000020-49.2018.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANIRA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... da atividade rural em regime de economia familiar não restou demonstrado, vez que houve ... emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Água e Meio Ambiente do Município de Canindé ...situação dos trabalhadores do campo que, em sua maioria, ... -
DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2021/00362
... . . SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR . . . 166.420,00 . . . . ...SITUAÇÃO . . . NATUREZA . . . FONTE . ...
-
Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos ... e sem perspectiva de melhorar a sua situação econômica. Essa dualização tem impactos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
...- MI e/ou via SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA CASA ...ências necessárias para sanar a situação apontada no Relatório da COHIDRO, relativa a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014683820188150261), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido da inicial, condenando-a em custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil), já que a...
..., atestando que a promovente e seu grupo familiar são de ruralistas, possui filiação ao ... conhecimentos básicos acerca da agricultura familiar, já que desconhece a existência da ... sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, ...