sobrepartilha cartório
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Acórdão nº 1001549-95.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS – IMPROCEDÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ALEGADA SONEGAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – DESCABIMENTO – CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE BENS AO TEMPO DA PARTILHA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não se justifica a sobrepartilha quando demonstrado nos autos que no momento da partilha a parte apelante tinha...
... SOBREPARTILHA" DE BENS – IMPROCEDÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... ípio de Sorriso, Estado de Mato Grosso, Matrícula 25.429, do Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso/MT, livro nº 2 do dia 21 de outubro de ... -
Acórdão nº 1.0071.18.002381-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEL C/C OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NÃO VERIFICADAS - ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA ANTES DO ÓBITO DO PROMITENTE VENDEDOR - NULIDADE DO REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - IMPROCEDÊNCIA - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGISTRO DE IMÓVEIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃ
... ANTES DA TRANSFERNCIA NO CARTRIO DE REGISTRO DE IMVEIS - SOBREPARTILHA EXIGIDA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - ARBITRAMENTO DOS HONORRIOS DATIVOS ... -
Acordao N° 1646273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Apelação civil. Direito civil. Processo civil. Sobrepartilha. Dívidas constituídas durante o matrimônio em favor da família. Acordo de partilha de bens homologado em divórcio consensual. Ciência da existência. Hipótese legal não configurada. Sentença mantida. 1. A sobrepartilha, que constitui um complemento da partilha, é admitida pelo ordenamento jurídico somente nas hipóteses previstas nos...
... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. SOBREPARTILHA. DÍVIDAS ... CONSTITUÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO EM FAVOR DA FAMÍLIA ... AÇÃO DE SOBREPARTILHA ... DIVÓRCIO CONSENSUAL REALIZADO EM CARTÓRIO. BEM IMÓVEL. CIÊNCIA NO ... MOMENTO DA PARTILHA. OCULTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0029352-03.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INSURGÊNCIA ... CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA/APELANTE QUE ... SOBREPARTILHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL REALIZADO EM ... CARTÓRIO. BEM IMÓVEL. CIÊNCIA NO MOMENTO DA ... OCULTAÇÃO ... INEXISTÊNCIA ...
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Acordao N° 1699541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Apelação civil. Direito civil. Processo civil. Sobrepartilha. Cerceamento de defesa. Prova oral. Inutilidade. Rateio. Motocicleta. Dívidas constituídas durante a união estável pela empresa administrada pela autora. Ciência da existência. Hipótese legal não configurada. Nulidade do processo. Rejeição. Princípios da duração razoável do processo e da celeridade. Sentença mantida. 1. A análise da...
... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. SOBREPARTILHA. CERCEAMENTO ... DE DEFESA. PROVA ORAL. INUTILIDADE. RATEIO. MOTOCICLETA ... AÇÃO DE SOBREPARTILHA ... DIVÓRCIO CONSENSUAL REALIZADO EM CARTÓRIO. BEM IMÓVEL. CIÊNCIA NO ... MOMENTO DA PARTILHA. OCULTAÇÃO ... -
Acordao N° 1657974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens móveis e imóveis. Sonegação. Erro quanto à existência dos bens. Anterior partilha. Necessidade de anulação. Via eleita inadequada. Gratuidade de justiça. Exigibilidade da verba de sucumbência. Suspensão. A pretensão de sobrepartilha de bens sonegados por um dos cônjuges funda-se na...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. BENS MÓVEIS E ... , descrito e caracterizado na matrícula nº 263204 do 3º Cartório de Imóveis do Distrito Federal, ... livre e desembaraçado de quaisquer ... -
Acórdão Nº 4015308-54.2018.8.24.0900 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO ENTRE HERDEIRA NECESSÁRIA E HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO EM 2015 COM A RESSALVA NO RESGUARDO DOS BENS DA HERDEIRA NECESSÁRIA EM CASO DE PROCEDÊNCIA NAS AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. SITUAÇÃO CONFIRMADA EM 2017 COM A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO O FILHO...
... de pedido de indisponibilidade de bens que foram objeto de sobrepartilha, burlando, desta forma, a reserva de bens determinada na sentença de ... a burla, eis que realizada a sobrepartilha diretamente em cartório em data posterior a sentença.Assim, resta caracteriza a probabilidade do ... -
Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ESPÓLIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. DEMANDA SOBRE BEM SUJEITO A SOBREPARTILHA. EXISTÊNCIA E LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. MORTE DE SÓCIO. INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO QUADRO SOCIETÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA....
... certos bens aps a partilha, caso em que se faz necessria a sobrepartilha (art. 2.022 do CC/2002). Embora no seja este o caso dos autos, de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ESPÓLIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. DEMANDA SOBRE BEM SUJEITO A SOBREPARTILHA. EXISTÊNCIA E LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. MORTE DE SÓCIO. INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO QUADRO SOCIETÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA....
... certos bens aps a partilha, caso em que se faz necessria a sobrepartilha (art. 2.022 do CC/2002). Embora no seja este o caso dos autos, de ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... ou por procurador com poderes especiais; IV – exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao ... ção, para posterior divisão, enquadra-se em ação de sobrepartilha de bens, cujo prazo prescricional é decenal (art. 205 do Código Civil) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º Estão excluídos da regra ... Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I – sonegados; ... II – da herança descobertos ...
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Inventário e partilha
... 28.11 SOBREPARTILHA, PARTILHA PARCIAL E CORREÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL ... O art. 669 do ... 2017/00137937. Data do parecer 05.09.2017. Ementa: Cartório de Notas – Sugestão de limitação à publicidade de informações ...
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Acordao N° 1232302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e processual civil. Prioridade de tramitação. Inventário. Arrolamento comum. Indeferimento da petição inicial. Ilegitimidade. Não comprovação da propriedade sobre o imóvel. Certidão do cartório de registro de imóveis de inexistência de propriedade ou direitos em nome do de cujus. Necessidade de dilação probatória. Art. 612 cpc. Ação autônoma. Recurso improvido. 1. Apelação...
... CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INEXISTÊNCIA DE ... PROPRIEDADE OU DIREITOS EM ... sobrepartilha"”. (07189086820188070000, Relator: Robson Barbosa de Azevedo, 5ª Turma C\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000472-70.2018.5.07.0027), 2021-01-21
... alega que o imóvel penhorado está sendo objeto da sobrepartilha de inventário extrajudicial descrita na certidão de id 7b1a15f, expedida pelo Cartório Aragão - 2º Oficio, Ipú-Ce, sendo mais viável a sua substituição por ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000845-63.2022.8.05.0080 Sobrepartilha Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Elizabete De Jesus Araujo ...
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Processo nº 0040961-22.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... sobrepartilha. ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000845-63.2022.8.05.0080 Sobrepartilha Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Elizabete De Jesus Araujo ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505838-15.2014.8.05.0080 Sobrepartilha Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Rogerio Guimaraes Ferreira ...
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Decisão Monocrática N° 00428625820168070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0042862-58.2016.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: IONILDE DE SOUZA LIMA, GRAZIELLA DE SOUZA RIBAS, GISELLY DE SOUZA RIBAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Diante da demonstração pela parte...
... falecida IONILDE DE SOUZA LIMA, a fim de que viabilizar a sobrepartilha do precatrio expedido em favor da credora originria, aguardem-se os autos ... -
Acórdão Nº 0021660-78.2014.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA DE BENS E ATIVOS. Cabível a tentativa de encontrar bens e ativos do executado hábeis a garantir o saldamento da dívida através dos convênios postos à disposição desta Especializada, como o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). Recurso provido.
... Sobrepartilha e Retificação - a consulta é pública - informações restringem-se ao nome do cartório em que está localizada a escritura e ao nome das partes envolvidas ... -
Acórdão Nº 0020222-50.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... Sobrepartilha e Retificação - a consulta é pública - informações restringem-se ao nome do cartório em que está localizada a escritura e ao nome das partes envolvidas ...
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Acórdão Nº 0000996-56.2013.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - CEJUSC, 17-08-2020
EMENTA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A JUNTA COMERCIAL. A indicação correta dos devedores, bem como da localização de seus bens é de responsabilidade do exequente, a quem incumbe a indicação dos meios para o prosseguimento da execução. Agravo de petição visando a determinação de ofício a Junta Comercial a que se nega provimento.
... Sobrepartilha e Retificação - a consulta é pública - informações restringem-se ao nome do cartório em que está localizada a escritura e ao nome das partes envolvidas ... -
Acórdão Nº 0116900-73.2005.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS FILHOS DO SÓCIO FALECIDO DA EMPRESA EXECUTADA. Ainda que na hipótese dos autos a parte não informe a existência de bens passíveis do sócio falecido a responder pela execução, a certidão de óbito juntada pela exequente aos autos não deixa dúvidas de que na época de seu falecimento havia bens em nome do sócio João Brasil. Os herdeiros respondem até o limite...
... Sobrepartilha e Retificação - a consulta é pública - informações restringem-se ao nome do cartório em que está localizada a escritura e ao nome das partes envolvidas ... -
Tabelionato de Notas
... (Cartório/DF – 2003 – CESPE) A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de ... IV. Não é admissível a sobrepartilha por escritura pública. V. A existência de credores do espólio ...