sobrepartilha cartório
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... do registro de óbito junto ao cartório civil ... 9 Cf. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal ... 5. ed ... SOBREPARTILHA OPERADAS. MANUTENÇÃO. NULIDADE DO ATO JURÍDICO. DESCABIMENTO, PORQUANTO ...
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Da colação e sonegados
... sobrepartilha. Veja o que dispõe referida norma: “No inventário a que se proceder ... , uma vez que, realizado mediante escritura pública em qualquer cartório de notas, dificultaria a localização e propositura de ação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039772-37.2017.4.04.0000), 07-01-2018
... 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: [ ... ] II - da herança descobertos após a partilha; III - ... do titular da conta poupança, bem como o reconhecimento em cartório de assinatura de um dos herdeiros, à medida que diferente da constante de ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 2) Determino que o Cartório certifique se o processo referido na inicial (nº 0525136-02.2015), com a ... (OAB 13352/BA) - Processo 0326563-18.2015.8.05.0001 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - EXEQTE.: Espólio de Vivaldo Fernandes Ferreira ...
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Decisão Monocrática nº 51298634520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DA INCONFORMIDADE ARGUÍDAS EM CONTRARRAZÕES REJEITADAS. INÉPCIA DAS RAZÕES RECURSAIS NÃO VERIFICADA. 2. MÉRITO. MATÉRIA DE FATO QUE FOI ANTERIORMENTE ANALISADA EM SEDE DE RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE APELAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM DEMANDA ANTECEDENTE. RECONHECIMENTO DE QUE UMA FRAÇÃ
... ÃO FOI PARTILHADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA EVIDENCIADA. recurso não conhecido quanto ao ponto. 3. LIMITES DO ... Ao cartório, cumpra-se integralmente a decisão de Evento 122, itens 01 e 03 ... -
Modelos
... , município e comarca de Panorama, Estado de São Paulo, em Cartório, perante mim tabelião, compareceram, partes entre si justas e ... lavratura da escritura pública de inventário e partilha/sobrepartilha, advogado ou juízo do inventário quanto à comunicabilidade ou não dos ...
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Legislação
... Art. 2.022. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ... IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.150403-0/001,0093414-95.2013.8.13.0216 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO E NULIDADE DE REGISTRO. SENTENÇA. VÍCIO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO DO PEDIDO E DA SENTENÇA QUE O ACOLHEU. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. IMÓVEL RURAL. POSSE PELO EX-CÔNJUGE ANTES DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. HONORÁRIOS...
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Avisos, Editais e Termos - Órgãos de Representação Profissional
... pagamento da sobrepartilha do espólio de Maria Antonietta Tarquínio ... Monteiro da Costa, com ... 171/173, no Cartório do Ofício Único ... de Quatís/RJ em 04/01/2020; 5.2. exclusão judicial ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... Inventário negativo – 18. Sonegados – 19. Sobrepartilha – 20. Cumulação de inventários ... 1. O INVENTÁRIO ... ção do inventário através de escritura pública lavrada em Cartório de Notas (ver CPC, art. 610, § 1º) ... Nesse caso o advogado das ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Oficie-se, utilizando o Cartório da via mais célere para resposta. Prazo de dez dias para cumprimento ... novos pedidos deduzidos, em verdade, de uma nova ação, de sobrepartilha de bens, na qual, chamando o feito à ordem, converto, nesta oportunidade ...
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Condomínio em geral
... apenas aos titulares regularizar a propriedade de cada gleba no cartório imobiliário ... Na comunhão pro indiviso, a indivisibilidade é de ... 2.020, CC – Necessidade de sobrepartilha – Frutos havidos após a partilha – Condomínio – Art. 1.319, CC – ...
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Inventário
... , pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao ... da partilha, porque em relação aos demais, sujeitos a uma sobrepartilha, persiste a situação de indivisibilidade e, por conseguinte, a ...
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Decisao Nº 8026387-03.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
... SITUAÇÃO QUE DISPENSA INVENTÁRIO OU SOBREPARTILHA. DIREITO QUE PODE SER PROVADO DOCUMENTALMENTE. COMPETÊNCIA CÍVEL ... cartório de imóveis ... Por consequência, se houver prova de que foi realmente ...