sobrepartilha é

Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Sobrepartilha. Local do último domicílio do autor da herança. Declinação de ofício verificada. Aplicação da súmula 33 do stj. Art. 48 do cpc. Reconhecimento de ofício. Impossibilidade. Fixada a competência do juízo suscitado. 1. O motivo do dissenso entre os juízos consiste no debate sobre a impossibilidade de declinação de ofício da competênci

Apelação cível. Processo civil. Error in procedendo. Vara de órfaos e sucessões. Sobrepartilha. Competência. Emenda à inicial. Reconhecimento de incompetência do juízo somente em sentença. Indeferimento da inicial. Cassação da sentença. 1. Hipótese em que a petição inicial apresenta pedidos que se destinam a juízos de competência diversas: anulação de inventário extrajudicial por erro/coação e...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. VERBAS TRABALHISTAS. PRETENSÃO À PARTILHA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES, EM SEDE LIMINAR. INVIABILIDADE. QUESTÃO QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens móveis e imóveis. Sonegação. Erro quanto à existência dos bens. Anterior partilha. Necessidade de anulação. Via eleita inadequada. Gratuidade de justiça. Exigibilidade da verba de sucumbência. Suspensão. A pretensão de sobrepartilha de bens sonegados por um dos cônjuges funda-se na...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PORQUE RECONHECIDA A COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. 

Civil e processo civil. Sobrepartilha. Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Imóveis. Pluralidade. Impossibilidade. Benfeitorias. Indenização. Dilação probatória. Necessidade. Ação própria. Honorários de sucumbência. Resistência. Caracterizada. Condenação. Possibilidade. 1. O cônjuge sobrevivente possui o direito real de habitação sobre o imóvel que se destinava à residência do casal,...

TranslatorAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO NO INVENTÁRIO – SUPOSTO DIREITO POSSESSÓRIO SOBRE IMÓVEL RURAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE POSSE DOS DE CUJUS - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO – IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS – MATÉRIA A SER DIRIMIDA NAS VIAS ORDINÁRIAS - ARTIGO 612 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Em Ação de Sobrepartilha não deve...

EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇAO COMINATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - IMOVEL - VENDEDOR FALECIDO - VIA ELEITA INADEQUADA A propriedade do imóvel se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Com o falecimento do promitente vendedor a propriedade se transmitiu para os herdeiros, com a abertura de sua sucessão hereditária. Logo, tem-se a necessidade de o...

PROCESSO Nº: 0808304-97.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONARDO MAX PEREIRA MONTEIRO e outro ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. 1. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DA INCONFORMIDADE REJEITADAS. INTERPOSIÇÃO DÚPLICE DA INCONFORMIDADE E INÉPCIA DAS RAZÕES RECURSAIS NÃO VERIFICADAS. 2. MÉRITO. MATÉRIA DE FATO QUE FOI ANTERIORMENTE ANALISADA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM DEMANDA ANTECEDENTE. RECONHECIMENTO DE QUE UMA FRAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SOBREPARTILHA DE BENS MÓVEIS SUPOSTAMENTE SONEGADOS. TRASCURSO DE QUASE 20 ANOS DESDE A MORTE DA INVENTARIADA E O PEDIDO DE SOBREPARTILHA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DOS BENS, BEM COMO DOS VALORES ATUALIZADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE JUSTIFICA SOMENTE EM SITUAÇÕES DIANTE DAS QUAIS RESULTE INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. HIPÓTESE QUE SE VERIFICA APENAS EM PARTE. 2. DISCUSSÃO, NAS VIAS ORDINÁRIAS, ACERCA DA SOBREPARTILHA DE BENS DECORRENTE DO DIVÓRCIO DO AUTOR DA HERANÇA. SITUAÇÃO QUE NÃO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA DE COTAS SOCIETÁRIAS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS OBJETO DA  AÇÃO, DESDE A  SEPARAÇÃO DE FATO DO EX-CASAL ATÉ INDENIZAÇÃO NOS VALORES CORRESPONDENTES À  MEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OBSTANTE A AÇÃO OBJETIVE A SOBREPARTILHA DE QUOTAS  SOCIETÁRIAS, AS QUESTÕES RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS SÃO TEMAS...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DA INCONFORMIDADE ARGUÍDAS EM CONTRARRAZÕES REJEITADAS. INÉPCIA DAS RAZÕES RECURSAIS NÃO VERIFICADA. 2. MÉRITO. MATÉRIA DE FATO QUE FOI ANTERIORMENTE ANALISADA EM SEDE DE RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE APELAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM DEMANDA ANTECEDENTE. RECONHECIMENTO DE QUE UMA FRAÇÃ

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. IMÓVEL QUE TERIA SIDO SONEGADO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA PROPOSTA MAIS DE 10 ANOS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO. ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO EAPELAÇÃO...

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APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS - SEGUNDO RECURSO - PREPARO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO - PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO EM DOBRO - INOBSERVÂNCIA - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. - PRIMEIRO RECURSO - PERÍODO DE UNIÃO CONCOMITANTE AO CASAMENTO - AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - IMÓVEL RURAL

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. LITIGANTES DIVORCIADOS. PARTILHA DAS COTAS SOCIAS DO EX-CÔNJUGE VARÃO NA EMPRESA DA QUAL É SÓCIO. INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO DA EMPRESA DEFERIDA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE ANTECIPOU A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Processo encerrado com expedição de formal de partilha em favor dos herdeiros referente ao único bem imóvel existente em nome do falecido. Descoberta posterior de crédito oriundo do Precatório Alimentar nº 2012-00632-3, expedido contra o Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0077614-16.1999.8.19.0001, em favor do de cujus. Agravante sustenta que a...