sociedade personificadas
1022 resultados para sociedade personificadas
-
Acórdão Nº 5036635-51.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-03-2021
... societatis e porquanto "as quotas sociais são patrimônio da sociedade que possui personalidade jurídica própria".Outro motivo para não se ... da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas tem expressa regulamentação no art. 861 do Código de Processo ...
-
Decisão Monocrática N° 07538522320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
1. A ré agrava contra a decisão da 3ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0725337-72.2023.8.07.0001 ? ids 176439347; 178820400 ? EmD rejeitados), que, em ação de exigir contas, renovou a intimação das partes a, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória e rejeitou as preliminares de litispendência, existência de convenção de arbitragem e...
... 2, III e V (liquidao de empresas e de sociedades personificadas e no personificadas/apurao de haveres de sociedades personificadas e no ... dano na possibilidade de ser compelida a prestar contas de uma sociedade em conta de participao que sequer se aperfeioou, tendo em vista a ... -
Acordao N° 1616527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação ao edital de hasta pública. Penhora de cotas sociais. Avaliação por oficial de justiça ou avaliador nomeado pelo juízo. Impossibilidade. Requisitos previstos no diploma processual. Observância pelo juízo de origem. Decisão mantida. 1. Incumbe à sociedade, havendo a penhora das quotas, apresentar balanço especial, oferecer as quotas aos...
... DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA ... 1. Incumbe à sociedade, havendo a penhora das quotas, apresentar balanço especial, oferecer as ... personificadas, senão vejamos: ... Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de ... -
EDITAL Nº 1 - PFN, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... Sociedade empresária: classificação e características. Sociedades não ... , sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, ...
-
Acordao N° 1711992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Ação de reconhecimento de sociedade c/c pedido de reintegração às funções. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Sociedade personificada. Registro na junta comercial. Sociedade de fato. Não verificada. Reconhecimento da autora como sócia. Incabível. Prequestionamento. Sentença mantida. 1. O juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe aquilatar aquelas que realmente se...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE C/C PEDIDO DE ... REINTEGRAÇÃO ÀS FUNÇÕES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE ... teve contrato social. Ambas são sociedades não personificadas, ou pela ausência do ... contrato, ou porque sem registro ... São duas ... -
Decisão Monocrática N° 07256321520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 160713509 dos autos originários n. 0727181-28.2021.8.07.0001), proferida em execução de título extrajudicial, que indeferiu a realização de perícia para avaliar o valor das ações da empresa Cast Informática S.A., oferecidas em penhora pelo executado, aqui agravante. Fundamentou o juízo a quo: O executado ofereceu as ações da empresa Cast...
... dispe sobre a penhora das quotas ou das aes de sociedades personificadas, seno vejamos: Art. 861. Penhoradas as quotas ou as aes de scio em ... assinar prazo razovel, no superior a 3 (trs) meses, para que a sociedade: I - apresente balano especial, na forma da lei; II - oferea as quotas ou ... -
Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
... No Código Civil, as sociedades não personificadas são tratadas com extremo rigor. Nesse sentido, os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios (art. 989) e ...
-
Acordao N° 1346355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Processual civil. Competência. Vara cível x vara especializada. Sociedade em conta de participação. Distrato. Cumprimento do contrato. Devolução dos aportes. Competência do juízo cível. 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios participantes, cabe ao autor da ação fazer cumprir o disposto em cláusula contratual, que prevê a rescisão com devolução de...
... COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL X VARA ESPECIALIZADA ... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO. CUMPRIMENTO DO CONTRATO ... dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; ... III liquidação de empresas e de sociedades ... -
Acordao N° 1346354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Processual civil. Competência. Vara cível x vara especializada. Sociedade em conta de participação. Distrato. Cumprimento do contrato. Devolução dos aportes. Competência do juízo cível. 1. Comunicado, pelo sócio ostensivo, o distrato do termo de adesão firmado com os sócios participantes, cabe ao autor da ação fazer cumprir o disposto em cláusula contratual, que prevê a rescisão com devolução de...
... COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL X VARA ESPECIALIZADA ... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO. CUMPRIMENTO DO CONTRATO ... dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; ... III liquidação de empresas e de sociedades ... -
Acordao N° 1329169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de rescisão contratual, restituição de valor e indenização por dano moral. Inexistência de pedido de dissolução de sociedade empresária, exclusão de sócio e apuração de haveres. Litígio de natureza empresarial não caracterizado. Atração do juízo especializado. Inocorrência. Competência residual do juízo cível. 1. A ação agrega pretensão...
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EXCLUSÃO ... DE SÓCIO E APURAÇÃO DE HAVERES. LITÍGIODE ... - dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; ... III - liquidação de empresas e de sociedades ... -
Acordao N° 1329166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de rescisão contratual, restituição de valor e indenização por dano moral. Inexistência de pedido de dissolução de sociedade empresária, exclusão de sócio e apuração de haveres. Litígio de natureza empresarial não caracterizado. Atração do juízo especializado. Inocorrência. Competência residual do juízo cível. 1. A ação agrega pretensão...
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EXCLUSÃO ... DE SÓCIO E APURAÇÃO DE HAVERES. LITÍGIODE ... - dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; ... III - liquidação de empresas e de sociedades ... -
Acordao N° 1338218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo interno na apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade com apuração de haveres. Extinção do feito. Ilegitimidade ativa. Recurso de apelação. Impugnação específica. Inocorrência. Violação à dialeticidade recursal. Agravo interno. Quadro fático-jurídico inalterado. Recurso conhecido e não provido. 1. No caso em tela, tem-se que a extinção do feito sem resolução do mérito
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. EXTINÇÃO DO FEITO ... ILEGITIMIDADE ATIVA ... 997 e seguintes do CC) ... As sociedades personificadas nascem para o mundo jurídico (isto é, adquirem personalidade jurídica) ... -
EDITAL Nº 1 - PROCURADOR FEDERAL, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... 11 Fundações públicas. 12 Empresa pública. 13 Sociedade de economia mista. 14 Entidades paraestatais em geral. 15 Fatos da ... ção, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, ...
-
Acórdão Nº 5017259-45.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... 50 do CC; (b) a penhora das cotas sociais de sociedade empresária situa-se apenas na nona posição na ordem de preferência ... de alcance da penhora sobre quotas e ações de sociedades personificadas, in verbis:Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em ...
-
EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. 3.3. A avaliação ... Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, ...
-
EDITAL Nº 15, de 26 de julho de 2023
... EMPRESARIAL: Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, ...
-
EDITAL Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... EMPRESARIAL: Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, ...
-
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... os sócios 1 e stakeholders 2 (aqui incluídos os credores) da sociedade — conflitos esses que estão, em maior ou menor grau, presentes nos ... são aplicáveis, em termos gerais, a todas as sociedades personificadas do direito brasileiro, que possuem o instituto do capital social por ...
-
Acordao N° 1339323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de rescisão contratual e restituição de valor. Inexistência de pedido de dissolução de sociedade empresária, exclusão de sócio e apuração de haveres. Litígio de natureza empresarial não caracterizado. Atração do juízo especializado. Inocorrência. Competência residual do juízo cível. 1. A ação agrega pretensão indenizatória decorrente de...
... INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DISSOLUÇÃO ... DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EXCLUSÃO DE SÓCIO E APURAÇÃO DE HAVERES ... LITÍGIODE ... personificadas e não personificadas. Portanto, aquela Vara Especializada possui ... -
Decisão Monocrática N° 07286329120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
REFORMADA. 1. Conforme prescreve o art. 789 do Código de Processo Civil, o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens, entre os quais se incluem as cotas que detiver em sociedade simples ou empresária, hipótese que encontra previsão expressa tanto no art. 835, IX do CPC, quanto no art. 1.026 do Código Civil. 2. Comprovando-se que se esgotaram os meios para localizar bens...
... agravada, devendo, nesse caso, demonstrar a sade financeira da sociedade empresria individualizada e o valor das cotas sociais, ou (ii) objetiva a ... ; II dissoluo total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e no personificadas; III liquidao de empresas e de sociedades ... -
Acordao N° 1374676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - cpc 1. 022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente. Recurso manifestamente protelatório: incidência da multa cominada no cpc 1. 026, § 2º.
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE ... LIMITADA AUTOR. NÃO SÓCIO ... II. No domínio das sociedades personificadas, dentre as quais as sociedades limitadas, o registro ... do contrato ... -
Decisão Monocrática N° 07159636920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JÚLIO CÉSAR, em face a despacho da Terceira Vara Cível de Brasília, que rejeitou reiteração de pedido de dissolução de cota societária do devedor MOACIR DOS SANTOS MENINO. Requereu-se o recebimento do recurso no efeito suspensivo e, ao final, ?seja reformada a decisão agravada, para que seja deferida a liquidação da quota societária do Agravado...
... para proceder com a liquidao da quota societria do Agravado na sociedade empresria CENTRO AUTOMOTIVO EBENEZER LTDA - ME - CNPJ : ... a dissoluo total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e no personificadas e a liquidao de empresas e de sociedades ...