sociedade personificadas
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Acordao N° 1640474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Ação de restituição de valores c/c reparação por danos morais. Irdr. Tema 20. Incidente processual anterior. Trânsito em julgado. Competência. Nova apreciação. Impossibilidade. Quando restou definida a competência do juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais, em anterior conflito negativo de competência, o irdr...
... CRIPTOMOEDAS. G44 ... BRASIL. CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ... RESOLUÇÃO Nº 23/2010, TJDFT ... de participação dentre as denominadas sociedades não personificadas" previstas no art. 2º, II, ... da Resolução nº 23 de 22/11/2010, não h\xC3" ... -
A Pessoa Jurídica
... ém deve ser o Direito mutável, acompanhando as mudanças da sociedade, caso contrário, estruturas e institutos jurídicos que outrora ... , no plano do Direito material, falta às sociedades não personificadas em vias de regularização ou simplesmente de fato. Parece certo também ...
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Resumo de direito empresarial
... Registro (artigos 1150 e seguintes, do CC): O empresário e a sociedade empresária são registrados na Junta Comercial, regulamentada pela Lei ... Sociedades Personificadas: São aquelas que possuem personalidade jurídica por terem sido ...
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Decisão Monocrática Nº 0013087-57.2019.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL E INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE. COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO BODY FIT CAPS, PRODUTO QUE AUXILIA NO EMAGRECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ... FATO C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL E INDENIZAÇÃO MORAL E ... configuram-se como sociedades não personificadas - Para o reconhecimento da ... existência de uma sociedade de fato, ... -
Decisão Monocrática N° 07253423420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DE OFÍCIO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma...
... Quanto ao pedido de dissoluo da sociedade Instituto Miramar de Prtese Dentria Ltda ? ME, de se registrar que est ... a dissoluo total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e no personificadas e a apurao de haveres de sociedades personificadas e ... -
Acordao N° 1615321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de dissolução de condomínio c/c alienação judicial. Partilha de bens. Definição realizada no bojo de ação de divórcio. Alienação de parte do acervo partilhável por um dos ex-cônjuges. Destinação da parcela que cabia ao outro cônjuge. Inocorrência. Obrigação. Mora. Inadimplemento configurado. Incidência de juros de mora
... particular ... Quanto ao pedido de dissolução da sociedade Instituto Miramar de Prótese Dentária Ltda – ME, é de ... se ... personificadas e não personificadas e a apuração de haveres de sociedades ... -
Acordao N° 1415597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de cotas sociais. Esgotamento das diligências na busca de bens particulares dos sócios. Medida cabível. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de penhora das cotas de sociedade limitada. 2. A possibilidade de penhora de cotas sociais está prevista legalmente no art. Art. 8
... penhora das cotas de sociedade limitada ... 2. A possibilidade de penhora de cotas sociais está ... personificadas, dispõe que as providências, após a realização da penhora, serão ... -
Acordao N° 1320106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração no conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e 2ª vara cível de taguatinga. Ação de rescisão contratual e restituição do capital integralizado. Contrato de sociedade em conta de participação. Ausência de demonstração dos requisitos para caracterização...
... CAPITAL INTEGRALIZADO. CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ... regras distintas das sociedades personificadas. Não obstante, a relação jurídica das partes ... é de natureza ... -
Introdução
... ção rígida, imodificável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de hoje, portanto, que se ... do Código Civil de 2002 cuidam das sociedades não personificadas, que são as conhecidas sociedades de fato. Assim, são consideradas ...
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Direito Empresarial
... árias, previdenciárias ou trabalhistas do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que estes participem ... (B) sociedades empresárias, não personificadas, sujeitas à inscrição nas juntas comerciais ... (C) sociedades ...
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EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 21 de março de 2023
... Empresa pública e sociedade de economia mista. Regime constitucional das jazidas e dos recursos ... Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, ...
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EDITAL Nº 1, de 27 de janeiro de 2022
... Responsabilidade civil. Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas ...
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Acórdãos nº 1500683-31.2015.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL IPVA Incorporação da sociedade executada anteriormente à ocorrência dos fatos geradores ... personalidade jurídica de uma ou mais sociedades personificadas, cujo patrimônio é inteiramente absorvido por outra sociedade ...
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Acórdãos nº 1500839-19.2015.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL IPVA Incorporação da sociedade executada anteriormente à ocorrência dos fatos geradores ... personalidade jurídica de uma ou mais sociedades personificadas, cujo patrimônio é inteiramente absorvido por outra sociedade ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção rígida, imodificável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de hoje, portanto, que se ... do Código Civil de 2002 cuidam das sociedades não personificadas, que são as conhecidas sociedades de fato. Assim, são consideradas ...
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Acordao N° 1427306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Penhora. Preclusão. Inexistência. Decisão extra petita. Inocorrência. Eireli. Extinção. Substituição por sociedade limitada unipessoal. Penhora das cotas. Possibilidade. Decisão mantida. 1. Formalizada a penhora, o executado deve impugná-la por meio de simples petição nos autos e, em caso de manutenção da constrição
... INOCORRÊNCIA. EIRELI. EXTINÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR SOCIEDADE LIMITADA ... UNIPESSOAL. PENHORA DAS COTAS. POSSIBILIDADE. DECISÃO ... penhora recair sobre cotas sociais ou ações de sociedades personificadas, conferindo preferência aos ... demais sócios na aquisição das cotas ... -
Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... Assim, à luz das transformações ocorridas no direito e na sociedade atual, impõe-se uma revisão na teoria dos contratos. Nesse novo ... ões “entes despersonalizados” ou “entidades não personificadas”, cuja dogmática desafia a argúcia dos juristas, por se tratar ainda ...
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EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL,ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
... 3.4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 3.5 Sociedades por ações: ... 4.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 101 DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, considerando o Relatório de Auditoria – Procedimento Interno nº PI2301860 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que trata da necessidade de ajustes às informações contidas no Edital regido pela Po...
... 13 Teoria geral do direito ... societário. 13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 13.2 Classificação das sociedades: dades não ... personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; ...
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Acórdãos nº 2208756-24.2016.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... de penhora de quotas de sócio em sociedades personificadas, já que a quota pertence ao sócio e não à sociedade ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 718 ... Capítulo V – Da ação de dissolução parcial de sociedade (arts. 599 a 609) ... 720 ... Capítulo VI – ... VII – Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas (art. 861) ... 883 ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 4 CPC ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 578 ... Capítulo V – Da ação de dissolução parcial de sociedade (arts. 599 a 609) ... 580 ... Capítulo VI – ... VII – Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas (art. 861) ... 711 ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 4 EBOOK ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... ; uniformidade; identidade de condições entre os membros de uma sociedade, em que não há provilégio de classes; (mat.) expressão de duas ... práticas incisivamente discriminatórias, as quais eram personificadas através da imposição do sufrágio restrito ... Portanto, na ...