sociedade personificadas
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Acordao N° 1374676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - cpc 1. 022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente. Recurso manifestamente protelatório: incidência da multa cominada no cpc 1. 026, § 2º.
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE ... LIMITADA AUTOR. NÃO SÓCIO ... II. No domínio das sociedades personificadas, dentre as quais as sociedades limitadas, o registro ... do contrato ... -
Decisão Monocrática N° 07159636920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JÚLIO CÉSAR, em face a despacho da Terceira Vara Cível de Brasília, que rejeitou reiteração de pedido de dissolução de cota societária do devedor MOACIR DOS SANTOS MENINO. Requereu-se o recebimento do recurso no efeito suspensivo e, ao final, ?seja reformada a decisão agravada, para que seja deferida a liquidação da quota societária do Agravado...
... para proceder com a liquidao da quota societria do Agravado na sociedade empresria CENTRO AUTOMOTIVO EBENEZER LTDA - ME - CNPJ : ... a dissoluo total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e no personificadas e a liquidao de empresas e de sociedades ... -
Acórdãos nº 0237122-70.2013.8.26.0014 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
... ÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPVA Incorporação da sociedade executada antes da emissão da CDA e do ajuizamento da execução ... jurídica de uma ou mais sociedades personificadas, cujo patrimônio é inteiramente absorvido por outra ...
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Acórdãos nº 1507547-48.2018.8.26.0014 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2021
... APELAÇÃO Execução fiscal de IPVA Incorporação da sociedade executada antes da emissão da CDA e do ajuizamento da execução ... jurídica de uma ou mais sociedades personificadas, cujo patrimônio é inteiramente absorvido por outra ...
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Desconsideração da Personalidade Jurídica Tributária
... jurídica ou, mais exatamente, a criação de sociedades personificadas ... As sociedades personificadas são um dos pilares do sucesso da ... Sabiamente o Prof. Rubens Requião, leciona: “A sociedade garante a determinadas pessoas as suas prerrogativas, não é para ...
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Acórdão Nº 0008547-50.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... INSTRUMENTO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES ESTABELECENDO A SOCIEDADE ... NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU ... sociedades personificadas ...
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Decisão Monocrática Nº 5036635-51.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... societatis e porqanto "as quotas sociais so patrimnio da sociedade que possui personalidade jurdica prpria".Outro motivo para no se penhorar ... da penhora das quotas ou das aes de sociedades personificadas tem expressa regulamentao no art. 861 do Cdigo de Processo Civil.Sempre ...
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EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... , facção, empreitada, representação comercial, mandato e sociedade. Microempreendedor individual, pessoa jurídica e relação de emprego ... b. Sociedade: normas gerais. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: espécies. Sociedade limitada. Sociedade ...
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nº 2004.34.00.029095-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2008
... TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. LEI ... 997, em "sociedade simples", do gênero "sociedades personificadas", razão porque há de ser reconhecida a isenção quando comprovado de ...
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Decisão Monocrática N° 07022627220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Cuida-se de recurso de apelação interposto por Elson Abadia Oliveira e Juliana Matos de Almeida e de recurso adesivo interposto por Marcos de Ataíde Ferreira e Ana Maria da Cruz contra sentença proferida pelo Juiz da 25ª Vara Cível de Brasília, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelos autores e improcedente o pedido formulado pelos reconvintes Por meio do despacho de ID nº 37716
... INEXISTNCIA. RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SCIO DE FATO EM SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME JURDICO DISTINTO. SOCIEDADES ... -
Decisão Monocrática N° 07079919120228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Cuida-se de recurso de apelação interposto por Marconi Medeiros Marques de Oliveira (e outra) contra sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade ativa da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Por meio do despacho de ID nº 42262680, este Relator determinou a intimação dos apelantes,...
... INEXISTNCIA. RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SCIO DE FATO EM SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME JURDICO DISTINTO. SOCIEDADES ... -
Acordao N° 1622810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Execução de título extrajudicial. Sociedade empresarial. Cotas penhoradas. Valor unitário estabelecido com base em balanço especial. Regularidade. 1. Segundo o 861 do cpc, havendo a penhora das quotas, incumbe à sociedade apresentar balanço especial, oferecer as quotas aos demais sócios (observando a ordem de preferência) e, não existindo interesse...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. SOCIEDADE EMPRESARIAL. COTAS PENHORADAS. VALOR ... UNITÁRIO ESTABELECIDO COM BASE ... personificadas, senão vejamos: ... Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de ... -
Acordao N° 1677350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil e civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insuficiência de outros bens do devedor. Quotas sociais penhoradas. Pedido de adjudicação. Impossibilidade. Procedimento específico previsto no código processual civil. Inteligência do artigo 861 do cpc/15. Exercício de preferência ou liquidação das quotas sociais. Necessidade. 1. O colendo superior tribunal de justiça tem...
... hipóteses do §4º do aludido artigo, para que a sociedade apresente balanço especial; opte pelo direito ... de preferência, seja ... quotas e ações de sociedades personificadas. Nesse contexto, o referido diploma atribuiu à ... sociedade a ... -
Acórdão Nº 08281484420208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2023
... pelo ape lante na ação declaratória de reconhe cimento de sociedade comercial de fato e apuração de valores manejada contra os ora apelados ... na consti - tuição, configuram-se como sociedades não personificadas - Par a o reconhe - cimento da exist ência de uma sociedade de fat o, ...
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Acordao N° 1236332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Reconhecimento de sociedade de fato c/c dissolução de sociedade. Sociedade limitada. Ausência de inclusão do autor no quadro social da empresa. Carência de legitimidade e interesse processual.
... Acórdão Nº ... Reconhecimento de sociedade de fato c/c dissolução de sociedade. Sociedade limitada. Ausência de ... 997 e seguintes do CC) ... As sociedades personificadas adquirem personalidade jurídica com o registro dos seus atos ... -
Direito administrativo
... Atenção para as características de empresa pública, Sociedade de economia mista, autarquia e fundação. São pontos explorados, ainda ... Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário ...
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A nova mulher em uma nova comunidade: um recorte entre as comunidades tradicionais e as sociedades atuais em matéria de gênero
Esta pesquisa busca demonstrar que a capacidade para uma nova comunidade e uma nova mulher passa pela rejeição de tradições que replicam o velho paradigma da estratificação da mulher. As sociedades atuais seguem perpetuando valores culturais que referendam a desigualdade de gênero tal como nas comunidades tradicionais, e que apesar das muitas conquistas - social, política, educacional e jurídica -
... Existe uma nova mentalidade para a construção de uma nova sociedade revigorada? Parece que ainda não, mas existe, sim, uma nova mulher que ... sexual é sobre relações (hetero)sexuais e sobre mulheres personificadas como seres sexuais 27 ... (Grifo nosso) ... E a história contratual ... -
Acordao N° 1324856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de rescisão contratual, restituição de valor e indenização por dano moral. Inexistência de pedido de dissolução de sociedade empresária, exclusão de sócio e apuração de haveres. Litígio de natureza empresarial não caracterizado. Atração do juízo especializado. Inocorrência. Competência residual do juízo cível. 1. Consta da petição inicial...
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EXCLUSÃO ... DE SÓCIO E APURAÇÃO DE HAVERES. LITÍGIODE ... de participação dentre as denominadas sociedades não personificadas prevista no art. 2º, inciso II, ... da Resolução nº 23 de 22/11/2010, ... -
Acordao N° 1324857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de rescisão contratual, restituição de valor e indenização por dano moral. Inexistência de pedido de dissolução de sociedade empresária, exclusão de sócio e apuração de haveres. Litígio de natureza empresarial não caracterizado. Atração do juízo especializado. Inocorrência. Competência residual do juízo cível. 1. Consta da petição inicial...
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EXCLUSÃO ... DE SÓCIO E APURAÇÃO DE HAVERES. LITÍGIODE ... de participação dentre as denominadas sociedades não personificadas prevista no art. 2º, inciso II, ... da Resolução nº 23 de 22/11/2010, ... -
EDITAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 21º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... , facção, empreitada, representação comercial, mandato e sociedade. Micro empreendedor individual, pessoa jurídica e relação de emprego ... b.Sociedade: normas gerais. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: espécies. Sociedade limitada. Sociedade ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 246, para garantia do negócio jurídico a ser celebrado com a sociedade empresária Cargill S.A. –, com fundamento no art. 22, inciso I, alínea ... empresária, integrando o quadro de sociedades não personificadas ... Acrescenta-se, ainda, que o contrato social produz efeitos somente ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... públicos, na falta de colaboração ou adesão de setores da sociedade civil e do mercado e de um planejamento voltado integralmente para o ... economia mercantilista e as novas concepções políticas personificadas no Estado nacional fizeram com que as cidades pós-medievais se ...
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Acordao N° 1336312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo interno na apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade com apuração de haveres. Extinção do feito. Ilegitimidade ativa. Recurso de apelação. Impugnação específica. Inocorrência. Violação à dialeticidade recursal. Agravo interno. Quadro fático-jurídico inalterado. Recurso conhecido e não provido. 1. No caso em tela, tem-se que a extinção do feito sem resolução do mérito
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. EXTINÇÃO DO FEITO ... ILEGITIMIDADE ATIVA ... II. No domínio das ... sociedades personificadas, dentre as quais as sociedades limitadas, o registro do contrato social e ... -
Decisão Monocrática N° 07395883520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FRANCISCO LIBERATO PÓVOA NETO contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 25ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0729990-59.2019.8.07.0001, movido em desfavor de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS e JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 139359756 do processo originário), o d....
... , fazer recair a execuo sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidao, de acordo com o estabelecido no ... para fins de penhora das quotas e aes de sociedades personificadas. Nesse contexto, o referido diploma atribuiu sociedade a obrigao de, em ...