Sonegação
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PF faz operação para desmontar esquema de sonegação de R$ 8,6 bilhões
BRASILIA - Uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Feral e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, deflagrada nesta quarta-feira, investiga um esquema de sonegação tributária de R$ 8,6 bilhões. O alvo da investigação é o Grupo João Santos, ...
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Receita Federal apura sonegação de impostos em esquema do ‘Faraó dos bitcoins’
Agência O Globo -O apoio de parte dos clientes a Glaidson Acácio dos Santos, já estremecido pelo indiciamento do "Faraó dos bitcoins" por tentativa de homicídio, pode sofrer um novo abalo pela atuação da Receita Federal. O órgão, que acompanha de per...
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Receita Federal apura sonegação de impostos em esquema do ‘Faraó dos bitcoins’
RIO — O apoio de parte dos clientes a Glaidson Acácio dos Santos , já estremecido pelo indiciamento do "Faraó dos bitcoins" por tentativa de homicídio, pode sofrer um novo abalo pela atuação da Receita Federal. O órgão, que acompanha de perto o caso...
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Receita Federal apura sonegação de impostos em esquema do ‘Faraó dos bitcoins’
RIO — O apoio de parte dos clientes a Glaidson Acácio dos Santos, já estremecido pelo indiciamento do "Faraó dos bitcoins" por tentativa de homicídio, pode sofrer um novo abalo pela atuação da Receita Federal. O órgão, que acompanha de perto o caso, ...
- O consumidor, planos de saúde e a sonegação do direito à saúde pelo estado
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Redução da alíquota de ICMS pode desestimular sonegação, defende Instituto Combustível Legal
A limitação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os preços dos combustíveis em até 18% pode desestimular a sonegação fiscal por postos e distribuidoras, avalia o Instituto Combustível Legal (ICL)....
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Proposta permite repatriação de bens a condenados por lavagem e sonegação
Agência O Globo - BRASÍLIA - O relator do projeto de repatriação de recursos do exterior Alexandre Baldy (PTN-GO), admitiu nesta quarta-feira que está sendo discutida emenda que permite a pessoas condenadas por crimes como lavagem de dinheiro e soneg...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... não apresentar a declaração na forma do caput deste artigo, e será revisto de ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação.”. “Art. 20. ............................................................ ................................................................... ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...SEÇÃO III. Das Disposições Finais. Art. 84. No caso de fraude, sonegação ou conluio, em que não seja possível a apuração do preço efetivamente praticado na importação, a base de cálculo dos tributos ou ...
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Acórdão nº 2016/0154709-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, I, DA LEI N. 8.137/1990. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. SONEGAÇÃO FISCAL EM ELEVADA ESCALA. FUNDAMENTO IDÔNEO. SÚMULA 568/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na linha da jurisprudência iterativa desta Corte Superior é...
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Camelódromo virtual: especialistas avaliam impactos de possíveis regras que pretendem acabar com sonegação de impostos
Agência O Globo -Os brasileiros têm feito cada vez mais compras em sites estrangeiros, buscando pelo custo benefício dos produtos e preços atrativos, além da comodidade. Sites como Shopee, Shein e Aliexpress são os mais procurados. As entregas que an...
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Perda bilionária com sonegação de combustível
ilegal, e daí? As perdas com sonegação de impostos sobre combustíveis chegam a R$ 5 bilhões por ano no Brasil. Valor correspondente ao necessário para duplicar 1.100 quilômetros de estradas ou pagar o salário anual de cem mil policiais. Uma das maior...
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Mp apura sonegação bilionária do agronegócio
Operador de trator na pequena cidade de Unaí (MG), Vilmar Gomes da Silva, de 36 anos, vivia com pouco mais de um salário mínimo em uma casa financiada pelo programa Minha Casa Minha Vida. Apesar de nunca ter sido agricultor, foi surpreendido por uma ...
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Fisco rastreia sonegação bilionária
Além de processos criminais e ações por improbidade, empreiteiras terão de prestar contas ao leão Martha Beck marthavb@bsb.oglobo.com.br Escândalos na petrobras BRASÍLIA O esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato resultou nu...
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Acórdão nº 2014/0136815-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME-MEIO PARA O CRIME-FIM. ABSORÇÃO DO FALSO. DENÚNCIA QUE NARRA O FALSO COMO INSTRUMENTO...
...SONEGAÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE TRANCAMENTO. . HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, MAS CONCEDIDA A ORDEM DE . OFÍCIO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA. SUPOSTA ILEGALIDADE NA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. TESE DE QUE A SONEGAÇÃO OCORREU EM PEQUENOS VALORES MENSAIS, SÓ SE TORNANDO VULTOSO O MONTANTE POR FORÇA DA INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA, ALÉM DE JUROS, MULTA E OUTROS ENCARGOS. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE...
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. . DOSIMETRIA. . SUPOSTA . ILEGALIDADE . NA . PENA-BASE. . CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. TESE DE QUE A SONEGAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2013/0124344-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXAURIMENTO DO PROCEDIMENTO FISCAL. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. DELITOS DE ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓG
...APRESENTAM COMO MEIO NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO CRIME . DE SONEGAÇÃO" FISCAL. ABSORÇÃO. RECURSO PROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como . desta \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0272703-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL INICIADO NA JUSTIÇA FEDERAL. OPERAÇÃO "CARGA PESADA II". INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OBJETIVA ENTRE FALSIDADE IDEOLÓGICA E OS DELITOS DE CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA E SONEGAÇÃO FISCAL. DESCOBERTA FORTUITA
...ENTRE FALSIDADE IDEOLÓGICA E OS DELITOS DE . CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA E SONEGAÇÃO . FISCAL. DESCOBERTA FORTUITA DA FALSIDADE . IDEOLÓGICA . NO . BOJO . DAS . INVESTIGAÇÕES. . ... -
STJ analisa requisitos para instauração de CPI para investigação de sonegação fiscal
STJ analisa requisitos para instauração de CPI para sonegação fiscal
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar semana passada um processo em que se discute os requisitos para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada à investigação de sonegação fiscal. O julgamento foi sus... -
Não há concurso formal em sonegação de IRPJ, mas crime único, diz STJ
Não há concurso formal em sonegação de IRPJ, mas crime único
Não há concurso formal, mas crime único, na hipótese em que o contribuinte declara Imposto de Renda de Pessoa Jurídica com a inserção de dados falsos, ainda que tal conduta tenha afetado o lançamento de outros tributos. Esse foi o entendim... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...I - fraude, sonegação ou conluio, quando não for possível a apuração do preço efetivamente praticado na importação (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
...ARTIGO 18. Equipara-se a crime de sonegação fiscal, observada a lei número 4.729 de 14 de julho de 1965, a aplicação pela emprêsa meneficiária em desacôrdo com o projeto aprovado, das ...
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Acórdão nº 2016/0117943-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DIRIGENTES DE EMPRESA SUL COREANA EM ATUAÇÃO NO BRASIL. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTES. AUSÊNCIA DE VÍNCULO. INTENÇÃO DE RETORNAR PARA O EXTERIOR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A...
...: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . . EVASÃO . DE . DIVISAS. . SONEGAÇÃO . TRIBUTÁRIA. DIRIGENTES DE EMPRESA SUL . COREANA EM ATUAÇÃO NO BRASIL. MEDIDA . ... -
Acórdão nº 2016/0004214-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. PROVA ILÍCITA. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. 1. O reconhecimento da ilicitude das provas, que embasam a denúncia pelo crime de sonegação fiscal, pode contaminar a ação penal que se pretende suspender...
... . BRUNA ASPAR LIMA . RECORRIDO . : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . EMENTA. PROCESSO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. . SUSPENSÃO . DA . PRETENSÃO . PUNITIVA. . PARCELAMENTO . DO . DÉBITO. . PROVA . ILÍCITA. . PRELIMINAR. . PRINCÍPIO . ... -
Acórdão nº 2005/0150829-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. LAVAGEM DE DINHEIRO. SONEGAÇÃO FISCAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AO PROCESSO DESMEMBRADO. ART. 580 CPP. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA QUANTO À LAVAGEM DE DINHEIRO. EXTENSÃO DO TRANCAMENTO DA AÇ
...ESPECIAL, . ORDINÁRIO . OU . DE . REVISÃO . CRIMINAL. . NÃO . CABIMENTO. LAVAGEM DE DINHEIRO. SONEGAÇÃO FISCAL. . EXTENSÃO . DOS . EFEITOS . DA . SENTENÇA . AO . PROCESSO . ...