Sonegação
166193 resultados para Sonegação
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Secretaria da Receita Federal cria fatos presuntivos de sonegação
Cláudio Cardoso Júnior: Receita cria fatos presuntivos de sonegação
No último dia 27 de julho, foi disponibilizado, no site da Receita Federal, o Relatório Anual de Atividades de 2014. O documento fornece importantes informações a respeito de como pensa e, principalmente, como age o órgão. Primeiramente, r... -
Sonegação de r$ 3 bi é alvo de operação
SÃO PAULO Um esquema de sonegação fiscal que se utilizava de fraudes em distribuidoras de combustíveis e causou um prejuízo estimado em R$ 3 bilhões foi desbaratado ontem pela Polícia Federal. Na operação, batizada de Rosa dos Ventos, 240 policiais e...
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LEI 9983 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Sonegação de contribuição previdenciária” (AC) ... “Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, ...
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Acórdão nº 2014/0017030-0 de T6 - SEXTA TURMA
... sonegação tributária) trata ... de conduta diversa daquela que inicialmente foi investigado (crime de falsidade ... documental) ...
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Acórdão nº CC 113272 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SONEGAÇÃO FISCAL. ICMS. TRIBUTO DE COMPETÊNCIA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. FORO DO LOCAL DA APURAÇÃO DO DÉBITO FISCAL. SÚMULA VINCULANTE ...
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Com fim do 'voto de qualidade' do Carf, juíza anula condenação por sonegação
Com mudança no Carf, juíza anula condenação por sonegação
A nova lei que alterou a forma de desempate dos julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) serviu para anular a condenação de um homem a quase três anos de prisão por sonegar impostos. A decisão da Justiça de São Paulo, do ú... -
Acórdão nº 2016/0197028-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA TESE DE QUE OS RENDIMENTOS OMITIDOS DIZIAM RESPEITO A PESSOA JURÍDICA. INADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE DEMANDARIA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO ... FISCAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA TESE DE QUE ... -
Contador não livra administrador legal de empresa de culpa por sonegação fiscal
Contador não livra administrador de empresa de culpa por sonegação
Independentemente de a empresa ter sido assessorada por contador, empregado ou não, a responsabilidade por seus atos, especialmente no que tange à quitação de tributos, é do administrador legal, pois o simples fato de ter contratado um terceiro pa... -
Receita identifica sonegação da contribuição previdenciária em mais de 46 mil empresas
BRASÍLIA A Receita Federal identificou irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e médio portes. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o Leão, o que indica uma sone...
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Homem é condenado pelo TJ-SP por sonegação de R$ 2,4 milhões
Homem é condenado pelo TJ-SP por sonegação de R$ 2,4 mi
O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios. Dollar P... -
Santander paga R$ 200 milhões para se librar de CPI da Sonegação Tributária
Santander paga R$ 200 mi se livrar de CPI
O Santander Brasil fechou um acordo, nesta sexta-feira (31/5), para encerrar as investigações contra o banco na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. Porém, advogados ouvidos pela- De desemprego à sonegação: especialistas apontam problemas na Reforma do IR
Agência O Globo -A Reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados na última semana aumenta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais e atualiza a tabela de modo com que quem receber um salário maior também passará a pagar ...- Código de Defesa do Consumidor coíbe sonegação fiscal e beneficia sociedade
José Carlos Alves: Direito do consumidor coíbe sonegação fiscal
Um dos principais ataques à economia brasileira é a sonegação fiscal, que chega a retirar mais de R$ 400 bilhões dos cofres públicos anualmente, impactando diretamente na qualidade de vida da população, além de intensificar os efeitos da crise eco...- MPF apresenta nova denúncia contra o ex-deputado Eduardo Cunha por sonegação fiscal
RIO — O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por sonegação fiscal. O ex-deputado omitiu o recebimento de recursos de empresas ligadas ao doleiro e delator do caso, Lúcio Bolonha Funaro, n...- Sonegação é crime e depende de provas irrefutáveis
Justiça Tributária: Sonegação é crime e depende de provas irrefutáveis
Muitos contribuintes já sofreram prejuízos e constrangimentos diante do ensandecido comportamento de autoridades que procuram instaurar procedimentos para apuração de supostos crimes contra a ordem tributária sem ad...- MPF apresenta nova denúncia contra o ex-deputado Eduardo Cunha por sonegação fiscal
Agência O Globo -RIO — O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por sonegação fiscal. O ex-deputado omitiu o recebimento de recursos de empresas ligadas ao doleiro e delator do caso, Lúcio ...- Acórdão nº 2014/0324352-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 93 DO CPP. FACULDADE DO JULGADOR SINGULAR. ... DESCLASSIFICAÇÃO. EFETIVA SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS. ... VERIFICAÇÃO. ... DESCABIMENTO. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO-FISCAL. ...- Acórdão nº 2016/0224223-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... SONEGAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... DELITO SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E ... SONEGAÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ... ABSORÇÃO. ... CRIMES-MEIO, ... POSTERIOR. ...- Acórdão nº 2016/0129312-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO ... TRIBUTÁRIO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.382/2011. SUSPENSÃO ...- Acórdão nº 2015/0121284-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ICMS. MÚLTIPLAS OMISSÕES DE INFORMAÇÃO AO FISCO. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. O agente que, para sonegar ICMS, omite, durante meses consecutivos, informações que deveriam ser produzidas a agentes da pessoa jurídica de direito público ...
... : MARCELO HILLER ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO ... MÚLTIPLAS OMISSÕES DE INFORMAÇÃO AO FISCO. ... VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. RECONHECIMENTO. ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. PENDENTE O JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. LIMINAR DEFERIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVADO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. 3,8 MILHÕES DE REAIS. RECONHECIMENTO DA...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO ... APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO ...- Acórdão nº 2015/0280178-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES E SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGADA ATIPICIDADE DO FATO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 30 DO CP. POSSIBILIDADE. AVENTADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE UM...
... INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE ... INFORMAÇÕES E SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGADA ATIPICIDADE DO ... FATO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. CONCURSO DE ...- Acórdão nº 2016/0191748-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Combate à sonegação e contrabando elevará receitas em R$ 120 bilhões, diz Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo pode ter incremento de receita em até R$ 120 bilhões com medidas de combate à sonegação fiscal e ao contrabando. Tebet não deu detalhes, mas afirmou que a equipe econômica do E... - De desemprego à sonegação: especialistas apontam problemas na Reforma do IR