Sonegação
166216 resultados para Sonegação
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Acórdão nº 2016/0004214-0 de T5 - QUINTA TURMA
... BRUNA ASPAR LIMA ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO" FISCAL. ... SUSPENSÃO ... PRETENSÃO ... PUNITIVA. ... PARCELAMENTO ... PRELIMINAR. ... PRINCÍPIO ... CELERIDADE ... PROCESSUAL.\xC2" ...
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‘É um retrocesso e favorece a sonegação’
EntrevistaEx-secretário da Receita entre 1995 e 2002, quando deixou de ter tributação sobre dividendos, Everardo Maciel critica a proposta de reforma tributária, que para ele, favorece a sonegação. Maciel afirma que o texto poderia ser "incinerado" q...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO FISCAL E APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA TRIBUTÁRIA (LEI N. 8.137/1990, ART. 1º, INC. I, E ART. 2º, ...
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Acórdão nº 2005/0150829-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. LAVAGEM DE DINHEIRO. SONEGAÇÃO FISCAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AO PROCESSO DESMEMBRADO. ART. 580 CPP. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA QUANTO À LAVAGEM DE DINHEIRO. EXTENSÃO DO TRANCAMENTO DA AÇ
... ESPECIAL, ... ORDINÁRIO ... CRIMINAL. ... CABIMENTO. LAVAGEM DE DINHEIRO. SONEGAÇÃO FISCAL. ... DESMEMBRADO. ART. 580 CPP. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO ... -
Receita identifica sonegação da contribuição previdenciária em 46.483 empresas
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Receita Federal identificou irregularidades no pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e médio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o Leão, o ...
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Receita pretende autuar 14.300 contribuintes por sonegação fiscal
BRASÍLIA A Receita Federal busca autuar 14.300 contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, por sonegação fiscal neste ano. Ao todo, eles devem à União R$ 143,3 bilhões em impostos não pagos, multas e juros. O número é maior do que o cobrado no a...
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Penal e Processo Penal. Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato
< Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.111.720 - PR (2009/0037442-5) Órgão julgador: 6a. Turma Fonte: DJe, 28.08.2013 Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior RECURSO ESPECIAL. PENAL. INFORMAÇÃO FALSA EM DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL ...
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Sonegação e cerveja .
A PGE-RJ ganhou mais uma queda de braço com a cervejaria Petrópolis pela cobrança judicial de uma dívida de ICMS com o Estado, estimada em R$ 800 milhões. O desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJ, suspendeu liminar que sustava a dí...
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Sonegação líquida
O juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu uma liminar favorável ao Grupo Petrópolis, da cerveja Itaipava.É em relação a autos de infração por sonegação aplicados pela Secretaria da Fazenda que totalizam uns R$ 10...
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Sonegação: decreto pode limitar cobranças
Embora a lei garanta que a receita estadual deva cobrar tributos sonegados nos últimos cinco anos, um decreto do governador interino Francisco Dornelles alterou essa lógica. Publicado na última sexta-feira, o ato de Dornelles estabelece que as ações ...
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Acórdão nº 2016/0193213-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALSO QUE TERIA COMO ÚNICO OBJETIVO A SONEGAÇÃO FISCAL. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATOS EM TESE TÍPICOS. FRAUDE QUE TERIA IMPLICAÇÕES NÃO RELACIONADAS À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA....
... IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALSO ... QUE TERIA COMO ÚNICO OBJETIVO A SONEGAÇÃO ... FISCAL. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATOS EM TESE ... TÍPICOS. FRAUDE QUE TERIA IMPLICAÇÕES NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0115663-1 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... SONEGAÇÃO" DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... CRIMES MATERIAIS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO ... DA VIA ADMINISTRATIVA PARA A DEFLAGRAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0098087-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VALOR SONEGADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO PROPORCIONAL AO AUMENTO DA PENA-BASE. AGRAVO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. ... PRETENSÃO ... ABSOLUTÓRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENATÓRIO ... SUPERVENIENTE. ... PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME FINANCEIRO E ... SONEGAÇÃO ... TRIBUTÁRIO ... DENUNCIADO. AUTONOMIA ENTRE OS DELITOS. ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS. ...
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Só há sonegação se contribuinte ocultou fato gerador do Fisco, diz Carf
Sonegação exige ocultação de fatos geradores, define Carf
Para a caracterização da sonegação, o contribuinte deve ter ocultado do Fisco a ocorrência do fato gerador, sua natureza ou suas circunstâncias materiais ou as condições pessoais de contribuinte do imposto. O entendimento foi fixado, por... -
Insignificância se aplica em sonegação de tributo estadual, diz TJ-SP
Insignificância se aplica em sonegação de tributo estadual
Incide o princípio da insignificância em casos de sonegação de tributos estaduais quando há lei local no mesmo sentido da lei federal, o que ocorre no estado de São Paulo. USP ImagensInsi... -
Criminalizar não pagamento de ICMS pode incentivar sonegação, dizem entidades
Criminalizar não pagamento de ICMS pode incentivar sonegação
O consumidor paga pela mercadoria, não o tributo embutido. Como este, vários equívocos de interpretação levam a erros no conceito de apropriação indébita. O entendimento é do advogado da Fiesp, Alexandre Barros, em audiência pública real... -
Deixar de pagar imposto declarado é sonegação, reafirma Schietti, do STJ
Deixar de pagar imposto declarado é sonegação, reafirma ministro
O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e não erro. O entendimento, firmado recentemente pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo ministro Rogério Sch... -
Alberto Youssef é absolvido de sonegação em receitas de concessionária
Youssef é absolvido de sonegação em receitas de concessionária
Sem provas suficientes para a condenação, a 1ª Vara Federal de Bauru (SP) absolveu o doleiro e empresário Alberto Youssef das acusações de crimes tributários. Doleiro Alberto YoussefValter Campa... -
Juíza arquiva inquérito que investigava filhos de Lula por sonegação
Juíza arquiva inquérito que investigava filhos de Lula por sonegação
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento de inquérito que investigava os três filhos do ex-presidente Lula por sonegação fiscal.- Investigação de sonegação fiscal independe de discussão em âmbito civil
Investigação de sonegação fiscal independe de ação na esfera civil
O início da ação penal para a apuração dos crimes contra a ordem tributária não está vinculado ao resultado de eventual ação interposta para a discussão do débito no âmbito civil. Dollar Photo ...- TJ-PB mantém condenação de empresário por sonegação de ICMS
TJ-PB mantém condenação de empresário por sonegação de ICMS
O ato de deixar de recolher tributo, seja pela omissão ou redução, já configura delito. Dessa forma, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um empresário que sonegou impostos. ...- TRF-3 tranca ação penal contra empresário acusado de sonegação fiscal
TRF-3 tranca ação penal contra empresário acusado de sonegação fiscal
O crime definido no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 — omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias — somente se verifica se houver constituição do crédito tributário.- Da multa por sonegação fiscal e o iminente julgamento do Supremo
Cezar Filho: Da multa por sonegação fiscal e o julgamento do STF
Há muito tempo, os contribuintes lutam no Poder Judiciário para fazer valer a afirmação de que uma multa fiscal, por exemplo, de 100% do valor do tributo acarreta o confisco, enfrentando posição contrária sustentada pelo Fisco e decisões conflitan...- Fisco não pode cobrar sonegação anterior ao período referido na autuação
Fisco só pode cobrar sonegação de período referido na autuação
Empresa excluída do Simples Nacional por burlar o sistema de emissão de nota fiscal não pode ser condenada a pagar de maneira retroativa os impostos dos quais era isenta quando fazia parte do regime tributário diferenciado, em respeito ao princípi... - Investigação de sonegação fiscal independe de discussão em âmbito civil