Sonegação
-
Acórdão nº 2015/0280178-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES E SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGADA ATIPICIDADE DO FATO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 30 DO CP. POSSIBILIDADE. AVENTADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE UM...
... INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE ... INFORMAÇÕES E SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGADA ATIPICIDADE DO ... FATO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. CONCURSO DE ... - Acórdão nº 2016/0191748-2 de T6 - SEXTA TURMA
-
Combate à sonegação e contrabando elevará receitas em R$ 120 bilhões, diz Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo pode ter incremento de receita em até R$ 120 bilhões com medidas de combate à sonegação fiscal e ao contrabando. Tebet não deu detalhes, mas afirmou que a equipe econômica do E...
-
Acórdão nº 2014/0016281-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁ
... SONEGAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... CONSTITUIÇÃO ... DEFINITIVA ... -
Acórdão nº 2016/0293482-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INFORMAÇÕES ... AUTORIDADES ... FAZENDÁRIAS ... EVIDENCIADA. SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS. ALÍQUOTAS DE ... PIS E COFINS REDUZIDAS INDEVIDAMENTE. PROGRAMA DE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : EDSON SAVERIO BENELLI ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 2015/0299776-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PIC NO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANCAMENTO. ATIPICIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento de PIC - Procedimento de Investigação Criminal no Ministério Público, por conduta, em tese, tida como sonegaç
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... PACIENTE ... : FRANCISCO PAEZ GARCIA ... PROCESSUAL. ... SONEGAÇÃO ... MINISTÉRIO ... TRANCAMENTO. ... ATIPICIDADE. ... REVOLVIMENTO FÁTICO. HABEAS CORPUS . VIA INADEQUADA ... -
Acórdão nº 2015/0210097-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o crime de ... sonegação fiscal é crime material, exigindo para sua consumação ...
-
Acórdão nº 2015/0212884-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CP. DOLO ESPECÍFICO. PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a orientação desta Corte, para a consumação do crime sonegaç
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. ... 337-A DO CP. DOLO ESPECÍFICO. PRESCINDIBILIDADE. ... DOSIMETRIA. ... -
Acórdão nº 2016/0067890-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE VALORES ORIUNDOS DE CRIME. PRINCÍPIO DO DIREITO TRIBUTÁRIO DO NON OLET. EXTRATO BANCÁRIO. LAUDO ECONÔMICO-FINANCEIRO. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DEFINITIVO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DECISÃ
... BANCÁRIO. DECISÃO MOTIVADA. ORDEM DENEGADA ... 1. Sonegação fiscal de lucro advindo de atividade criminosa: "non olet". ... -
Acórdão nº 2012/0041050-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO PROCEDIMENTO FISCAL. MATÉRIA QUE NÃO PODE SER DIRIMIDA NA AÇÃO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ação penal não é a via adequada para suscitar eventual nulidade do procedimento fiscal, pois o juízo criminal não detém...
... CORRÉU ... : MILTON LEHM ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ... PROCEDIMENTO FISCAL. MATÉRIA QUE NÃO PODE SER ... -
Acórdão nº 2012/0189406-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e sem necessidade de apreciaç
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE ... DENÚNCIA. ... IMPROCEDÊNCIA. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1358577 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRATAMENTO SEMELHANTE. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL ...
-
Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... écie julgada e serão restritas à dispensa total ou parcial de penalidade pecuniária, nos casos em que não houver reincidência nem sonegação, fraude ou conluio ... ARTIGO 41 ... O órgão preparador dará ciência ao sujeito passivo da decisão do Ministro da Fazenda, ...
-
Acórdão nº 2012/0236698-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROVA PRODUZIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VERIFICAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA E RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE RELATIVA À INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTI
... : GILSON MARQUES VIEIRA E OUTRO(S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... PROVA PRODUZIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0006265-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : DANILO DIAS TICAMI E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ORDINÁRIO ... SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ... DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CRIME ...
-
Acórdão nº 2007/0185333-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E SONEGAÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - É firme neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o crime de falso, cometido única e exclusivamente com vistas a suprimir ou...
... : ROBINSON PIGINI ... : SAULO SARTI ... PROCESSUAL ... DOCUMENTO FALSO E SONEGAÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2015/0015183-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFINITIVA ... CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. ... CONSEQUÊNCIAS ... SONEGAÇÃO ... FUNDAMENTO IDÔNEO. DIVERGÊNCIA. SIMILITUDE ... FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão nº 2015/0275487-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e ...
- Acórdão nº 2013/0402312-1 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 198113 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. USURA. FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO. (1) PAGAMENTO DO TRIBUTO ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0154866-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. (1) PROCEDIMENTO FISCAL. AUSÊNCIA. PLEITO DE TRANCAMENTO. INFORMAÇÕES DA RECEITA. PROCEDIMENTO FISCAL REALIZADO. CRÉDITO CONSTITUÍDO ...
-
Acórdão nº 2015/0140591-5 de T6 - SEXTA TURMA
... sem prova da materialidade do crime de sonegação fiscal, se, em ... processo anterior, versando sobre idênticos fatos, houve decisão ...
-
Acórdão nº 2012/0199474-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO ... RECORRIDO. ... AUSÊNCIA. ... DENÚNCIA. ... DESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0044169-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. INDICIAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Esta Corte firmou entendimento de que o mero indiciamento, desde que não seja abusivo e ocorra antes de recebida a denúncia, não constitui constrangimento ilegal sanável pela via do habeas corpus. (Precedentes). Recurso ordinário...
... RENATO LAUDORIO E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL ... SONEGAÇÃO ... FISCAL. INDICIAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...