sub hipoteca
-
Acórdão Nº 0300117-19.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... oficiante na Unidade Estadual de Direito Bancrio, que jugou parcialmente procedente a pretenso vertida na exordial da "ao anulatria de hipoteca c/c pedido de tutela de antecipada e indenizao de dano moral" ajuizada por Adelaide de Souza Costa e Joo Batista Costa em face do ora Apelante, nos ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos reais sobre coisas alheias pelos de gozo ou fruição ... 6.1.1 Direito real de ...
-
Acórdão nº 2009/0111340-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6. Ademais, a pretensão de responsabilização da Caixa Econômica Federal-CEF pelo ônus financeiro decorrente da baixa da hipoteca do imóvel dos mutuários, ora recorridos, com recursos próprios e não do FCVS, em razão da inobservância, por parte da ...
-
Acórdãos nº 1028146-69.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... Inadmissibilidade. Instrumento que materializou a alienação fiduciária vinculou a substituição de hipoteca anteriormente instituída, portanto, houve mera sub- rogação da garantia. Questões outras abrangendo consumo ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061587020184058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0806158-70.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: Paulo Severino Do Nascimento Silva RECORRENTE ADESIVO: PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: Sergio Nicola Macedo Porto APELANTE: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA ANDRADE ADVOGADO: Paulo Severino Do Nascimento Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro...
... SPE LTDA em face de sentença que julgou improcedente a pretensão, consistente na condenação das rés a providenciarem a baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto dos autos, em razão da quitação integral do contrato de promessa de compra e venda ... Em ... -
Acórdão nº 0301316-23.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... PÚBLICA DEFINITIVA DO BEM. IMÓVEL GRAVADO COM ÔNUS REAL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 308 DO STJ. NECESSIDADE DE ... CANCELAMENTO DA HIPOTECA. MANUTENÇÃO DA MULTA DIÁRIA ... FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ... JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
-
Acórdão nº 72252 de 2ª Turma, 14 de Abril de 1978
RESPONSABILIDADE CIVIL. SUB-ROGAÇÃO DE AVALISTA EM HIPOTECA ALUDIDA EM CONTRATO VINCULADO A PROMISSORIA POR ELE PAGA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, INEXISTE A PRETENDIDA NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 896 E 985, III, DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
AVAL, SUB-ROGAÇÃO EM HIPOTECA ... DIREITO COMERCIAL ... Publicação ... DJ 14-04-1978 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 284. Quando, em virtude de sentença, recair sobre os bens do condenado hipoteca judiciária, a respectiva inscrição sera ordenada pelo juiz, mediante mandado, na forma da lei civil ... Art. 285. As inexatidões materiais, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-92300-79.2004.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
-
Dos direitos reais
... No Código Civil encontramos os seguintes Direitos Reais: ... Propriedade Uso Hipoteca" ... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do promitente comprador do im\xC3" ...
-
nº 1997.34.00.020248-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Abril de 2008
... I - O documento de fls. 31/34 atesta que o mutuário adquiriu o imóvel com refinanciamento e constituição de nova hipoteca e não sub- rogação da dívida, em 23.07.91, ou seja, em data posterior ao questionamento da aplicação dos índices já mencionados ... A ...
-
Acórdãos nº 2136977-04.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2019
... Pública do Município da Cidade de São Vicente 28ª Câmara da Seção de Direito Privado Enquanto subsistir a hipoteca sobre o imóvel arrematado, que se sub-roga no preço da arrematação, o condômino não tem direito ao saldo, ...
-
Acórdãos nº 2073281-91.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Irrazoabilidade Agravantes que figuraram como garantes do Contrato de Franquia, firmando Escritura de Hipoteca para Garantia de Abertura de Crédito Escritura que se prestou a garantir todas e quaisquer dívidas oriundas do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819917-35.2022.8.19.0021 (Cível), 16-12-2022
PROCESSO: 0819917-35.2022.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: GAFISA S A RECORRIDO/AUTOR: DENISE FARIAS DE ASSIS Magistrado: Dra. Simone de Freitas Marreiros VOTO Adoto o relatório da sentença: "Cuida-se de ação pelo rito sumaríssimo, na qual parte autora alega que no dia 25 de setembro de 2009, realizou a compra de um imóvel junto a Ré, conforme comprova o instrumento particular de compra e venda;...
-
Penhora de bens imóveis
... @10.2. Da penhora do imóvel hipotecado ... A hipoteca (do latim hypotheca, "dar como empenho"), criação do Direito romano, é definida como direito real constituído, em favor do credor, sobre bem ...
-
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... áveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.” ... 11. Reiteradas são as decisões sobre o tema, ...
-
Acórdãos nº 0004236-31.2008.8.26.0352 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Agosto de 2013
... 515, §1º do CPC. Possibilidade de penhora de bem hipotecado, cuja arrematação acarretará a extinção da hipoteca com a sub-rogação do direito real no preço. Contudo, o imóvel penhorado constitui bem de família. Conforme se ...
-
nº 2000.71.00.006464-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2004
... 7. Estando a dívida sub judice , e sendo garantida por hipoteca, a inscrição dos devedores em cadastros de inadimplentes revela-se como ilegítimo instrumento suasório para obtenção do pagamento da dívida, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-36.2014.5.06.0009), 20-02-2017
RECURSO EMPRESARIAL. HIPOTECA JUDICIÁRIA. O Estado-Juiz, ao reconhecer um direito, só pode ter como desígnio a sua concretude, do contrário, não teria razão alguma a sua existência enquanto sub-rogado na vontade das partes em uma relação processual. No caso, não vislumbro impedimentos legais para o deferimento da hipoteca judiciária, plenamente aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho por força
... PROCEDÊNCIA : 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO EMPRESARIAL. HIPOTECA JUDICIÁRIA. O Estado-Juiz, ao reconhecer um direito, só pode ter como desígnio a sua concretude, do contrário, não teria razão alguma a sua ... -
Da Penhora
... á requerer a substituição; inciso II: estaria afeto ao executado que teria penhorado bem do seu património, que não aquele gravado por hipoteca etc; inciso III: caberá ao exequente, dadas as dificuldades que o devedor estaria impondo; inciso IV: também aqui o interesse seria do exequente, ...
-
Acórdãos nº 0118397-67.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... ÃO JOSÉ DE SOUZA Agravada: LILIANA RIBEIRO DIAS Interessado: Espólio de Francisco Dias Sobrinho Agravo de instrumento Hipoteca Cancelamento Reconhecimento da prescrição Crédito oriundo de sucumbência Sub-rogação Penhora sobre ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001288-63.2014.5.06.0013), 07-08-2017
RECURSO EMPRESARIAL. HIPOTECA JUDICIÁRIA. O Estado-Juiz, ao reconhecer um direito, só pode ter como desígnio a sua concretude, do contrário, não teria razão alguma a sua existência enquanto sub-rogado na vontade das partes em uma relação processual. No caso, não vislumbro impedimentos legais para o deferimento da hipoteca judiciária, plenamente aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho por força
... PROCEDÊNCIA : 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ... EMENTA RECURSO EMPRESARIAL. HIPOTECA JUDICIÁRIA. O Estado-Juiz, ao reconhecer um direito, só pode ter como desígnio a sua concretude, do contrário, não teria razão alguma a sua ... -
nº 2002.71.00.022403-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Septiembre de 2004
... Prevalência do ato jurídico perfeito. 7. Estando a dívida sub judice , e sendo garantida por hipoteca, a inscrição dos devedores em cadastros de inadimplentes revela-se como ilegítimo instrumento suasório para obtenção do pagamento da dívida, ...
-
Da Penhora
... hipoteca, penhor, alienação fiduciária em garantia etc ... Deverá, ainda, o auto de penhora conter a avaliação dos bens penhorados e a nomeação do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE