sub hipoteca
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010646720154058000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0801064-67.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBSON WAGNER CALLADO FRANCA ADVOGADO: Juliana Perrotti Santos De Campos Lopes e outros APELADO: CONTRATO CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PROCESSUAL...
... 2. Em suas razões, alega a parte embargante que o acórdão recorrido restou omissão, eis que o conhecimento da existência da hipoteca, quando da celebração da avença, não tem a força de impedir o incidência do enunciado nº 308 do Superior Tribunal de Justiça, bem como que a ... -
Acórdão Nº 0311981-34.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. HIPOTECA" GRAVADA EM FAVOR DO BANCO RÉU. LEVANTAMENTO ... DO ÔNUS QUE ATINGE A SUA ESFERA PATRIMONIAL. PREFACIAL ... RECHAÇADA ... MÉRITO ... AQUISI\xC3" ...
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Acórdão nº 50045973520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA. QUITAÇÃO DO PREÇO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Reconhecida a legitimidade passiva da instituição financeira no que tange ao levantamento da hipoteca havida sobre o imóvel sub judice e, igualmente, apresentada pretensão resistida pelo banco, impositiva sua condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência,...
... Assim, postula o provimento do recurso, a fim de condenar o banco réu à liberação da hipoteca, bem como ao pagamento dos ônus sucumbenciais. ... Com contrarrazões (fls. 434/439), os autos foram remetidos a este Tribunal e vieram-me ... -
Acórdão Nº 5015316-27.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... , Laerte Salvador e Marmoraria Salvador Ltda., deferiu o pedido de tutela provisória para que o recorrente providencie o levantamento da hipoteca registrada sobre o bem imóvel descrito na exordial, em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ ...
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Acórdão nº 1.0024.00.019655-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE "ILEGITIMIDADE PASSIVA" DA AGRAVANTE - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.Não deve ser conhecido o recurso na matéria pertinente à suposta "ilegitimidade passiva da agravante" referente à determinação do il. Juiz para que esta providencie a...
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Acórdão nº 1.0024.00.019655-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE "ILEGITIMIDADE PASSIVA" DA AGRAVANTE - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.Não deve ser conhecido o recurso na matéria pertinente à suposta "ilegitimidade passiva da agravante" referente à determinação do il. Juiz para que esta providencie a...
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Acórdão nº 1.0694.15.000249-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA A PRESUNÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MANUTENÇÃO - EXPRESSÕES CONSIDERADAS INJURIOSAS - DETERMINAÇÃO DE QUE SEJAM RISCADAS - ART. 78 PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA- PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA E HIPOTECA- IMÓVEIS ARREMATADOS EM HASTA...
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Acórdão nº 1.0694.15.000249-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA A PRESUNÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MANUTENÇÃO - EXPRESSÕES CONSIDERADAS INJURIOSAS - DETERMINAÇÃO DE QUE SEJAM RISCADAS - ART. 78 PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA- PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA E HIPOTECA- IMÓVEIS ARREMATADOS EM HASTA...
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Acórdão nº 1001081-86.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL COM RESTRIÇÃO EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL. EXECUÇÃO MOVIDA POR OUTRO CREDOR. CREDOR HIPOTECÁRIO FOI NOTIFICADO DOS TERMOS DA EXECUÇÃO E NÃO SE OPÔS. EXTINÇÃO DA HIPOTECA POR ARREMATAÇÃO. NÃO É DE SE EXIGIR QUE SE TRATE DE ARREMATAÇÃO FEITA NA EXECUÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. ART. 1.501 DO CÓDIGO CIVIL. SUB-ROGAÇÃO
... EXECUÇÃO MOVIDA POR OUTRO CREDOR. CREDOR HIPOTECÁRIO FOI NOTIFICADO DOS TERMOS DA EXECUÇÃO E NÃO SE OPÔS. EXTINÇÃO DA HIPOTECA POR ARREMATAÇÃO. NÃO É DE SE EXIGIR QUE SE TRATE DE ARREMATAÇÃO FEITA NA EXECUÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. ART. 1.501 DO CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdão nº 51363945020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. DESCABIMENTO. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. Não obstante as ponderações trazidas pela parte agravante, certo é que o deferimento da pretensão autoral neste momento, determinando-se o cancelamento de...
... Refere que busca a tutela para cancelar a hipoteca que recai sobre o bem, uma vez que já quitou o preço e está impossibilitado de lavrar a escritura de compra e venda em razão do mencionado ... -
Acórdãos nº 2020134-53.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... Responsabilidade do arrematante pela dívida tributária anterior à arrematação. Imóvel gravado por hipoteca. Extinção da hipoteca que está subordinada a sub-rogação no preço. Arrematação por conta do crédito da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ...
- Acórdão Nº 5030363-07.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... 711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em ...
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Acórdãos nº 0005386-41.2011.8.26.0223 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... GRAT) E OUTRO EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM SUB- ROGAÇÃO DE HIPOTÉCA E OUTRAS AVENÇAS PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO ART. 177, CC/1916 - ART. 206, §5°, I, C.C. ART. 2.028, ...
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Dos direitos reais
... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... empenhar. Só as coisas que podem ser alienadas poderão ser dadas em penhor, anticrese ou hipoteca ... A capacidade exigida pelo artigo acima se prende no fato de que estabelecida a hipoteca ou a penhora e não pago a dívida, o credor pode ...
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Acórdão Nº 0304056-12.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... 11 e 40, ocorre que o executado loteou as terras e saiu vendo os lotes não dando importância a hipoteca existente, os quais estão incluídos aqueles indicados às fl. 40 ... " Doc. 10."; (j) "Sem conhecimento dos ora Apelantes acerca dos atos até então ...
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nº 1999.35.00.021605-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2008
... instado a manifestar-se em embargos de declaração sobre a omissão de apreciar o pedido de habilitação do recorrente, por força da hipoteca sobre o imóvel objeto da presente desapropriação, rejeitou- os e ainda arbitrou multa de 1% por entendê-los protelatórios ... O pedido do ...
- Acórdão Nº 5010089-22.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdãos nº 1000079-65.2014.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ção da propriedade, a arrematação não transfere ao arrematante débito tributário ou débito garantido por hipoteca, que se sub-rogam sobre o preço obtido. Todavia, quanto às despesas condominiais e por força de sua natureza propter ...
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Acórdãos nº 1016796-38.2017.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... Quitação do bem incontroversa com apresentação do termo de quitação de liberação de hipoteca do imóvel sub judice pela ré. Falta de interesse de agir. Precedentes. Sentença reformada. Recurso provido. Trata-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-09.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Assim, o julgado não possui a especificidade exigida pela Súmula nº 296, item I, do TST ... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE ... A jurisprudência desta Corte adota o entendimento ...
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nº 2002.70.05.008365-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2004
... PROCESSO CIVIL. SFH. QUITAÇÃO. LEI 8.004/90. LEI 8.100/90. LEI 10.150/2000. FCVS. NEGATIVA DO CREDOR NA LIBERAÇÃO DA HIPOTECA. NOVAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. 1. Observada a legislação de regência, cuidando-se de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação, o ...
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Acórdão Nº 0033467-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... FUNDAMENTO DE QUE TERIA ADQUIRIDO, POR MEIO DE SUB- ... ROGAÇÃO CONVENCIONAL, NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº ... , OS DIREITOS DA HIPOTECA DE ... 0002288-75.1998.8.16.0031 ... PRIMEIRO GRAU OBJETO DO IMÓVEL. INDEFERIMENTO DO ... PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO ...
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Direito das coisas
... que se têm sobre uma coisa, com exclusividade e contra todos (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa primeira tarefa será tratar da posse para em seguida tratar dos direitos reais sobre coisas móveis e imóveis ... 6.2 ...