sub hipoteca
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1590000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO - A hipótese dos autos é de Embargos de Terceiro, ação autônoma, incidente em execução. Nesta esteira, todas as peças relativas ao processo de execução, inclusive o auto de penhora e avaliação, estão presentes. Embargos acolhidos para conferir efeito modificativo à r. decisão embargada e conhecer do Agravo de Instrumento interposto. AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
... SBDI-1 nº 226 apoia-se no seguinte sentido: " CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária ... -
Alienação em leilão judicial
... 790, V), o atual proprietário não poderá deixar de ser intimado da arrematação, sob pena de nulidade do ato. 40 Se o mero titular de hipoteca tem de ser intimado, in casu , com maior razão, haverá de sê-lo quem figure no Registro de Imóveis como o legítimo proprietário do bem posto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29585/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... "CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29585/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... firma-se no seguinte sentido: " CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária ...
- Lição 22 - Da hipoteca
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Acórdãos nº 0107263-43.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... Decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento da hipoteca na matrícula do imóvel sub judice Irresignação da ré Cabimento Ausente decisão definitiva acerca do ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos reais sobre coisas alheias pelos de gozo ou fruição ... 6.1.1 Direito real de ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII ...
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Da execução por quantia certa
... hipoteca). Referido inciso também poderá ser aplicado de forma analógica para a penhora de bem gravado por LEASING , que também opera mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-57.2014.5.06.0003), 13-07-2015
RECURSO DO BANCO RECLAMADO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE DO INSTITUTO COM OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO. O Estado-Juiz, ao reconhecer um direito, só pode ter como desígnio a sua concretude, do contrário, não teria razão alguma a sua existência enquanto sub-rogado na vontade das partes em uma relação processual. No caso, não vislumbro impedimentos legais para o deferimento da...
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO DO BANCO RECLAMADO. HIPOTECA" JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE DO INSTITUTO COM OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO. O Estado-Juiz, ao reconhecer um direito, só pode ter como des\xC3" ... -
Executivo fiscal e seu objeto
... dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais ... § 3º. O valor do crédito da Fazenda Nacional em ...
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Decisão da Presidência nº 1002652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... EXISTÊNCIA DE HIPOTECA NA MATRÍCULA DO BEM, QUE NÃO IMPEDE O RESGUARDO DO DIREITO DA ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, ATRAVÉS DA DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 61 5, II, CPC). Verarts. 303, 333, II ... Dispõe o art. 619 do CPC: "A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-170/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... 226 firma-se no seguinte sentido: " CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA ... Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária ...
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Acórdãos nº 0097295-86.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ARREMATANTE, APÓS A EXECUÇÃO DA HIPOTECA. DEC.-LEI Nº 70/66. 1. No caso dos autos, o imóvel objeto da ação, foi adquirido pelos agravantes mediante contração de ...
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Acórdão nº 8000151-46.2016.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... EMENTA: RECURSOS SIMULTÂNEOS DE APELAÇÃO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. HIPOTECA DADA EM ... GARANTIA DE EMPRÉSTIMO. QUITAÇÃO DO DÉBITO ... NECESSIDADE DOS AGENTES FINANCEIROS PROMOVEREM A ... BAIXA DA RESTRIÇÃO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII ...
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Acórdão Nº 5001182-14.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... julgou procedentes os pedidos formulados na petio inicial, nestes termos: Clenio Pillonajuizou Ao deAdjudicaoCompulsria c/c Cancelamento da Hipoteca com Pedido de Antecipao de Tutela de Evidnciaem face deMendes Sibara Construtora e Incorporadora LTDAeBanco Bradesco S.A. Sustentou que firmou com a ...
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Decisão da Presidência nº 1012139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... , contra acórdão que assentou, verbis: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C RETIRADA DO GRAVAME DE HIPOTECA E DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - NÃO IMPLICAÇÃO EM DESONERAÇÃO DA GARANTIA - RENÚNCIA TÁCITA DA ...
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Livro II - Do processo de execução
... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI — o contrato de seguro de vida em caso de morte; ...
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Decisao Nº 8021212-62.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. TRANSMISSÃO DE IMÓVEL. HIPOTECA SUB JUDICE. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE ORDEM DE PENHORA ADVINDO DE INSTÂNCIA SUPERIOR. ACERTO DO MAGISTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO ...
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Dos direitos reais
... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... empenhar. Só as coisas que podem ser alienadas poderão ser dadas em penhor, anticrese ou hipoteca ... A capacidade exigida pelo artigo acima se prende no fato de que estabelecida a hipoteca ou a penhora e não pago a dívida, o credor pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005188520204058501), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800518-85.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FERNANDES DE SANTANA e outro ADVOGADO: Ransdonner Alves Vieira e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Márcio Macêdo Conrado e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA:...
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Processo nº 0027374-53.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO. ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA QUE EXIGE A PRÉVIA BAIXA DA ... HIPOTECA PARA RECEBER O CONTRATO DE ... ILEGALIDADE. ... NECESSÁRIA ... OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO ...
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Decisão da Presidência nº 788114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... LAUDO PERICIAL ... QUESITOS COMPLEMENTARES ... IMPERTINÊNCIA ... EXCESSO DE GARANTIA ... CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... HIPOTECA EM SEGUNDO GRAU ... VALOR GARANTIDO ... REMANESCENTE DA PRIMEIRA HIPOTECA ... DANOS MATERIAIS ... NECESSIDADE DE CÁLCULO ... PROVIMENTO PARCIAL ...