Sublocação de imóvel
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Acórdão Nº 0000503-65.2022.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA. NÃO ACOLHIMENTO. SUBLOCAÇÃO DO ... IMÓVEL, SEM CONSENTIMENTO PRÉVIO PELA LOCADORA, QUE NÃO PRODUZ ...
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Acórdão nº 1.0433.17.022433-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA AMBIENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - COMÉRCIO E TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO VEGETAL - ARRENDATÁRIO - POSSE DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADA - SUBLOCAÇÃO ANTERIOR À PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL - RESPONSABILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0433.17.022433-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA AMBIENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - COMÉRCIO E TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO VEGETAL - ARRENDATÁRIO - POSSE DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADA - SUBLOCAÇÃO ANTERIOR À PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL - RESPONSABILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
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Acórdãos nº 0006225-29.2014.8.26.0072 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Sublocação do imóvel. Prova insuficiente a respeito. Demonstração ...
- Acórdão nº0051205-13.2019.8.17.2990 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 11-04-2023
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Processo nº 0123932-68.2010.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: ACÓRDÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAL E MORAL. CONTRATO VERBAL DE SUBLOCAÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NÃO ATENDIMENTO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NÃO COMPROVADO. ART. 373, I, DO NCPC. DECISÃO...
... INDENIZATÓRIA. ... VERBAL DE SUBLOCAÇÃO. ALEGAÇÃO ... COMPROVADA. ... NOTIFICAÇÃO ... DO IMÓVEL. NÃO ... ATENDIMENTO. DANO MATERIAL E ... -
Acórdãos nº 1012448-60.2015.8.26.0196 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... ível Relator Ruy Coppola Voto nº 40.259 EMENTA Locação de imóvel. Ação de rescisão contratual c.c. cobrança de multa e ... Cerceamento de defesa inocorrente. Sublocação do imóvel e dos bens que era proibida ...
- Acórdão Nº 5003562-56.2021.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
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Acórdãos nº 1082266-62.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Locação de imóvel para finalidade não residencial. Alegada autorização cita da sublocação. Cerceamento de defesa inocorrente. Existência de ...
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Acórdão Nº 0302180-91.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... improcedência, argumentaram que a cláusula proibitiva de sublocação da sala comercial onde funcionava a padaria não induz a nulidade do rato e que a compradora deveria ter renegociado a locação do imóvel, por força da cláusula décima do contrato de trespasse. Forte na ...
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Processo Nº 322/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Septiembre de 1995
Sublocacao De Parte Do Imovel Situado A Av. Nove De Julho 4865/4877
... $$ Objeto: ... Contrato De Subloca¦`o De Imovel. $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado Em 16.11.94. Licita¦`o - ... -
Acórdãos nº 1021565-32.2016.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... imóvel, com pleito de reconhecimento de legitimidade passiva para ... 8.245/91 ou autorização do locador para sublocação" do imóvel. Caracterização da cessão/transferência n\xC3" ...
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Acordao N° 1728743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Acórdão parcialmente cassado pelo superior tribunal de justiça. Rejulgamento. Ação de despejo c/c cobrança. Pandemia. Teoria da imprevisão. Revisão do aluguel. Indevida. Manutenção da capacidade financeira. Demonstrada. Multa contratual. Aplicável. Violação do contrato. Sublocação vedada. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido....
... MULTA CONTRATUAL. APLICÁVEL. VIOLAÇÃO DO ... CONTRATO. SUBLOCAÇÃO VEDADA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E ... PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ... imóvel, suficiente para a quitação dos aluguéis ... em atraso, além da ... -
Acórdãos nº 1021862-35.2016.8.26.0071 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... sublocação do imóvel não residencial objeto do contrato de locação - ...
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Acórdãos nº 1056457-70.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... PROLATOR: JULIANA NISHINA DE AZEVEDO VOTO Nº: 29.215 SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - AÇÃO DE RETENÇÃO POR ...
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Acórdãos nº 4000847-15.2013.8.26.0248 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Inaplicabilidade da cláusula que vedava a sublocação do imóvel, ante o término da locação. Contrato ...
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Acórdãos nº 1084343-15.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... Nº 36174 Ação indenizatória arrazoada em contrato de sublocação de imóvel. Cerceamento de defesa inocorrente. Prova de pagamento ...
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Processo nº 0194162-41.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... de posse precária, por ocupante do imóvel, objeto da ... sublocação de ... antigo locatário ROBERTO CARLOS DOS SANTOS ...
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Acórdãos nº 1015592-97.2016.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... NULIDADE PROCESSUAL ILEGITIMIDADE PASSIVA SUBLOCAÇÃO NÃO AUTORIZADA Rescisão do contrato junto à locadora ... - Ainda que a apelada tivesse ciência da sublocação do imóvel" comercial, é certo que a transação se deu sem a sua autoriza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0057008-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Agravo de Instrumento. Ação de despejo c/c cobrança. Imóvel para uso ... comercial. Sublocação não autorizada pela locadora ...
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Acórdão nº 50296752620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO. POSTO DE COMBUSTÍVEL. PRETENSÃO DO SUBLOCATÁRIO NA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS COM O IMÓVEL. DESCABIMENTO. BOMBAS E TANQUES QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS AO SUBLOCADOR. PREVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATORA: Desembargadora CARMEM ... PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., referindo que firmou contrato de sublocação, cessão de uso de marca, fornecimento de produtos e outos pactos, dentre ... -
Decisão Monocrática N° 07057046220208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SUBLOCAÇÃO SEM ANUÊNCIA DO LOCADOR. VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL....
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Decisão Monocrática N° 07083932520198070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES. ALEGADA SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. MATÉRIA JÁ APRECIADA...
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Acordao N° 1228050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Cobrança. Alugueres e encargos locatícios. Cessão da locação para terceiro. Consentimento do locador. Não demonstração. Entrega efetiva das chaves. Não comprovação. Ônus da prova. Responsabilidade do locatário. Ônus de sucumbência. Decaimento em parte mínima do pedido. O artigo 13, da lei nº 8. 245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, prevê que a cessão da locação
... imóveis urbanos, prevê que a cessão da locação e a sublocação do imóvel dependem do consentimento ... prévio e escrito do locador, o ... -
Acórdãos nº 2158585-63.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Ação de execução sublocação de imóvel comercial decisão que não atribuiu efeito ...