Suborno de Juiz
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Direito hebraico
... jurídica, da qual Deus governava e ditava as leis, e era o principal juiz do povo ... Segundo A. N. Wilson “a lei não era uma maldição ... crime de incêndio, crime de incitação a multidão, corrupção, suborno e adulteração de pesos e medidas ... Esse é o elenco de crimes ...
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Acórdão Nº 5056614-62.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRETENSA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DE JUIZ DE DIREITO QUE CARACTERIZARIA COAÇÃO ILEGAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 564, INCISO I, E 648, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL QUE TEVE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA CONFIRMADA POR JULGAMENTO COLEGIADO. PRETENDIDA ANULAÇÃO DE TODA A AÇÃO PENAL EM QUE A PACIENTE FIGURA COMO VÍTIMA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO
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Acórdão nº 0003112-13.2004.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Febrero de 2010
... RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA ... APELANTE: KELLY CRISTINA VIEIRA ... ência policial para verificar a venda de "crack" na porta do bar, suborno sugerido pelo réu aos policiais militares e telefonemas de outro ...
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Procuradores da 'lava jato' impõem exigências para cumprir ordem judicial
MPF em Curitiba impõe exigências para cumprir ordem judicial
... juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em ... é o juiz da ação penal em que Lula é acusado de receber suborno para facilitar acesso da Odebrecht a crédito para obras de infraestrutura ... -
Acórdão Nº 5050329-19.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
HABEAS CORPUS CRIMINAL. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE NÃO INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO ENDEREÇO NOTICIADO NOS AUTOS, "PORQUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ENCONTROU O NÚMERO DA RESIDÊNCIA". DECRETO DE REVELIA. PRETENSA...
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Acórdão nº 50075581320198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCONFORMIDADES DEFENSIVA E MINISTERIAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO APRESENTADO À POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. INTERESSE DA UNIÃO. ARTIGO 109 INCISO IV DA CF. SÚMULA 546 DO STJ. RECEPTAÇÃO DOLOSA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. SÚMULA 122
... E, na sentença, o Juiz de 1º grau condenou o réu pelo cometimento dos artigos 180 caput ... á nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;" ... "Art. 573. Os atos, cuja nulidade não tiver sido ... -
Acórdão nº 1003589-97.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 15-06-2023
REVISÃO CRIMINAL – ROUBO – DECRETAÇÃO DA REVELIA E CONDENAÇÃO DO RÉU – CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADA – ACUSADO QUE SE ENCONTRAVA SEGREGADO – NULIDADE RECONHECIDA – PROCEDÊNCIA.A participação do réu na instrução criminal é direito público subjetivo deste e legitima a própria jurisdição, que deve ser imparcial, justa e legal, com observância das garantias da ampla defesa e contraditório, sendo...
... ão tem condições de constituir advogado, sendo-lhe informado que o Juiz procederia à nomeação de defensor pública ou dativa” (Id 159313154) ... suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ... -
Decisão de Pedido de Urgência com número 5683507-28.2023.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 12-10-2023
Gabinete do Juiz Plantonista - Macrorregião 08 ... Autos n.: 5683507-28.2023.8.09.0149 ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ou anule o exercício de seus direitos ...
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Acórdão Nº 5000960-87.2020.8.24.0077 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
... á nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno" do juiz\". Sobre o tema, os doutrinadores Nestor Távora e Fábio Roque Ara\xC3" ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... do E. juiz Sergio Moro, que vedou o uso de provas ... compartilhadas contra ... corruptiva ... (exemplificativamente, pagamento de suborno, fraude em ... licitação, entre outros) nos termos do previsto na Lei ...
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Caso rafael mascarenhas: rigor para corrupção
Juiz destaca papel de pai de atropelador ao estabelecer sentenças ... O juiz ... Pena maior no suborno ... O juiz, no entanto, estabeleceu penas diferentes para Rafael e Roberto ...
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Acórdão nº 0300345-69.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
... disposição do juiz no momento da sentença tiveram influência no ... resultado final do ... incompetência, suspeição ou suborno do juiz; II- por ilegitimidade ... de parte; III - por falta das fórmulas ...
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Decisão com número 5545447-38.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
... Plantão Judiciário- Macrorregião 08 ... Gabinete do Juiz Plantonista ... Processo: 5545447-38.2022.8.09.0011 ... Autor: Ministerio ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou ... anule o exercício de seus direitos ...
- Processo nº 0022897-39.2013.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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Decisão com número 5552429-68.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 10-09-2022
... Plantão Judiciário- Macrorregião 08 ... Gabinete do Juiz Plantonista ... Processo: 5552429-68.2022.8.09.0011 ... Autor: Maria ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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O verdadeiro legado da 'lava jato'
Wadih Damous: O verdadeiro legado da 'lava jato'
... Haver se notabilizado como juiz criminal tecnicamente ruim, mas implacável, o credenciou a uma badalada e ... para concluir o ponto: "a indeterminação do tipo corrupção-suborno pode levar a consequências imprevisíveis, criando risco para a ... -
Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... de Soto como uma das principais causas da corrupção, já que o suborno é o custo que o empresário informal paga para evitar penalidades e assim ... como o judicial, no delito específico, sem uma visão, por parte do juiz, do comportamento geral do indivíduo em questão. A defesa de acatamento ...
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Julgamento 7000500-90.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-08-2019
... Recurso em Sentido Estrito para anular a Decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 3ª CJM, proferida nos autos da ... casos: I — por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno" do juiz; II — por ilegitimidade de parte; III — por preterição das f\xC3" ...
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Acórdão nº 0115752-56.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... de Acusação), contra sentença proferida pelo MM. Juiz de ... Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados ... I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das ...
- Acórdão Nº 5002208-13.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
- Ex-governador do paraná, beto richa é preso
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Acórdão Nº 9000004-68.2020.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-10-2023
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Juiz" Conv. Alberto Jorge Correia de Barros Lima ... Exceção de Impedimento n.\xC2" ... CPP, refere-se à nulidade absoluta por suspeição ou ... suborno do juiz, nada disse o CPP acerca das ... consequências decorrentes da ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... NÃO DEMONSTRADO ... PROVA. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO ... DEMONSTRADA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... É a cegueira ... deliberada providencialmente gerada pelo suborno ... Sobre o modo de agir dos agentes cooptados, B. F., em mais de uma ... -
Acórdão nº 2005/0032790-0 de T6 - SEXTA TURMA
... informações pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça Militar (Juiz Costa Ramos): ... "Niuton Rodrigues foi condenado, pelo D. Juízo da 4ª ... I — por incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz; ...
- Decisão monocrática Nº 0801866-30.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 19-07-2018