Suborno de Juiz
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Questões de relevância prática e teórica no habeas corpus
... necessário que o impetrante faça pedido de reconsideração ao juiz de base que decretou a prisão para, somente após isso, impetrar Habeas ... I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; II – por ilegitimidade de parte; ... III – por falta das ...
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Juiz americano não sabe o que fazer com presente anônimo de US$ 10 mil
Juiz dos EUA não sabe o que faz com presente anônimo de US$ 10 mil
... que o presente teria vindo de uma pessoa que era parte em algum julgamento presidido pelo juiz, o que sugeria ser uma tentativa de suborno (ou de chantagem), que poderia ter sido bem-sucedida se o juiz embolsasse o dinheiro ... Mas o Comitê só soube dizer, sem qualquer dúvida, o que ... -
Direito Processual Penal
... pela Lei 13.964/2019, estabelece ser uma das atribuições do juiz das garantias a prorrogação do prazo do inquérito policial, estando o ... nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição, impedimento ou suborno do juiz ... (B) caberá apelação da decisão que anula o processo ...
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Acórdão nº 0503228-02.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... Juiz de ... Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro/BA, que, ... QUE RECEBEU A PROPOSTA DE SUBORNO É ... DOTADA DE ESPECIAL RELEVÂNCIA. INFRAÇÃO ... QUE, POR SER DE ...
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OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado
OAB vai ao CNJ por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado
... As ações devem ser protocoladas ainda nesta semana ... O juiz acusou Garotinho e seu filho Wladimir de tentativa de suborno. Por meio de intermediários, os dois teriam feito ofertas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões para que pusesse fim a investigação de crimes ... -
Mais um aliado preso
... do alcance da polcia mais de R$ 20 milhes que teria recebido de suborno por intermdio de Funaro. Geddel o segundo ex-ministro de Temer a ser ... Na ordem de priso de Geddel, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10 Vara da Justia Federal de Braslia ...
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Crimes eleitorais
... ão: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O RECORRENTE, VENCIDO O JUIZ ERNANE FIDELIS, QUE CONFIRMAVA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU." ... Juiz Eleitoral ... 17.9.2.2 Criminal. Suborno a testemunha. Art. 343, Código Penal. Eleitoral. Competência da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... JUIZ. ART. 400, § 1º DO CPP. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. GRAVAÇÃO DE ... O acordo entre o funcionário público e a pessoa que oferece suborno não precisa explicitar quais pagamentos vinculam específicos atos desse ...
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Relatório e Voto com número 5182935-47.2022.8.09.0123 da 3ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... Relator : Dr. Sival Guerra Pires – Juiz Substituto em Segundo Grau ... Redator : Dr. Wilson da Silva Dias – ... suborno ofertado ou prometido ou o agir do agente estatal. 3) Resta ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... § 1º O que parágrafo está a expressar é que o juiz, quando for decidir com fulcro no art. 927, deverá: a) estabelecer um ... 3 (“Há manifesta nulidade se a sentença é dada por peita ou suborno" dos juízes”) e o CPC de 1939, no art. 798, I, a (“Será nula a senten\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre ... RELATÓRIO ... JUIZ ... , do qual foram retirados também os valores pertinentes ao suborno do servidor do INSS e dos responsáveis pela emissão da declaração de ... -
PF prende empresário suspeito de pagar propina em troca de contratos no Rio
PF prende suspeito de pagar propina em troca de contratos no Rio
... o estado em troca do pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões de suborno a autoridades ... Segundo a PF, autoridades receberam pelo menos R$ 12,5 milhões de suborno ... A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que ... -
Litigância de má-fé de advogados é punida por juízes trabalhistas, mostra jornal
Litigância de má-fé de advogados é punida por juízes trabalhistas
... ções com os mesmos pedidos genéricos em diferentes reclamações, o juiz do Trabalho Thiago Boldt de Souza, de Nova Hamburgo (RS), condenou o ... julgou improcedente o pedido, por detectar que houve tentativa de suborno no caso. O juiz multou a reclamante e determinou que fosse expedido ... -
O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... Eu compartilho da crença do Congresso de que suborno é eticamente repugnante e competitivamente desnecessário. As práticas ... Como nos EUA o juiz" não tem acesso independente às provas e aos indícios obtidos pela acusa\xC3" ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores ... Oficial general como infrator ... § 4º Se o infrator ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002566-26.2016.8.19.0043 (Criminal), 29-05-2019
PELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, DESTREZA E MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS, NA FORMA TENTADA, E CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 2º, DA LEI 12.580/13, ART. 155 §§ 1º E 4º, INCISOS I, II E IV, N/F DO ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP, E ART. 333 DO CP e ART. 16 DA LEI 10.826/03 (APENAS O APELANTE BRUNO).
... funcionário recuse o suborno. A alegação de ... fragilidade probatória quanto à estabilidade e ... a opção pelo regime inicial da execução cabe, pois, ao ... juiz da sentença, que o estabelecerá no momento da ... fixação da pena ... -
'Robôs peixes-palhaço': conheça drones que coletam dados de ambientes subaquáticos
... Entenda: Após três dias, juiz seleciona 12 jurados do julgamento de Trump em caso de suborno de ex-atriz ...
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Nova suspeita de venda de sentença traz velhos conhecidos do Ministério Público
Nova suspeita de venda de sentença traz velhos conhecidos da PGR
... Maria do Carmo que Renata e Kárita se aproximaram, apresentadas pelo juiz federal Charles Renaud Frazão, marido de Kárita e réu por receptação ... De acordo com as investigações, o suborno fora combinado numa audiência em maio de 2012 entre Sebastião e o juiz ... -
Procurador pede reforço da Polícia Federal em Campos
... (TRE-RJ), Antnio Boente, para pedir especificamente escolta para o juiz eleitoral de Campos, Glaucenir de Oliveira, que decretou na semana passada ... das denncias do juiz Glaucenir de Oliveira, de tentativas de suborno a pessoas prximas dele, Madruga disse que j foram identificados os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007360-93.2017.8.19.0063 (Cível), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0007360-93.2017.8.19.0063 Recorrente: Marcus Vinicius Pinto Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Marcus Vinicius Pinto (fls. 157/166), por meio da
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Da improbidade e suas congêneres
... 157, estabelecendo que aquele que aceitasse suborno, cometesse peculato ou concussão estaria sujeito a ação popular 20 ... Esses indícios deveriam ser comunicados ao juiz em segredo, por escrito ou por declarações orais reduzidas a termo, e ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... íticas funcionam tão mal que são meras máquinas geradoras de suborno" para os agentes (por exemplo, nos Estados Unidos, a Décima Oitava Emenda \xC3" ... ção em sua presença, de apreender a pessoa e levála perante um juiz. Em 1874, o estatuto foi expandido para abarcar qualquer policial: ...
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Dos crimes contra a administração pública
... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o Inquérito ex officio , não foi recepcionado pela ... 317 do Código Penal se configura quando a atividade visada pelo suborno está abrangida nas atribuições ou na competência do servidor, ou ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... juiz) passou a ter em conta uma interpretação restrita dos conceitos de ... a multa penal de US$250.000,00 por violação (ou, caso o valor do suborno seja superior a US$250.000,00, a multa poderá ser equivalente ao dobro da ...
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Direito grego
... jurídica, da qual Deus governava e ditava as leis, e era o principal juiz do povo. 26 Atribui-se a Zeleuco de Locros o título de primeiro ... , o sequestro, homicídios, crimes econômicos, lesão corporal, suborno e crimes contra a honra ... O roubo era considerado um dos piores ...