substituição do pólo passivo
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Acórdão Nº 0120548-82.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NECESSIDADE. EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO E AJUIZAMENTO DA DEMANDA APÓS A INFORMAÇÃO DO ÓBITO DO DEVEDOR QUE NÃO FOI PREVIAMENTE NOTIFICADO. INGRESSO DE AÇÃO CONTRA PESSOA FALECIDA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO NESSA FASE
... SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... PASSIVO NESSA FASE PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 0307688-05.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... DO PEDIDO INICIAL. SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... PASSIVO DA DEMANDA APÓS PROFERIDA ...
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Acórdão nº 1.0231.17.018088-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPTU - SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO - AUSÊNCIA DE ERRO FORMAL OU MATERIAL - SÚMULA 392 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE. Na execução fiscal é possível a substituição da CDA, desde que o exequente a peça, expressamente, e fundamente seu pedido na verificação de erro formal ou material nela constante. Nenhum outro motivo pode embasar a...
... , que o possuidor do imvel responsvel passivo pelo IPTU, conforme disposto nos artigos 32 e 34 ... do pleito com base em suposta "substituio do polo passivo da CDA"; que, nesse caso, haveria ... -
Acórdão Nº 0001058-02.2018.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... em Substituição Juiz Nelson Coelho Filho, julgado em 13/06/2018) ... não é parte legítima para figurar no pólo passivo de lide que envolva o Plansaúde/Unimed, ...
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Processo nº 0158657-13.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... IMPOSSIBILIDADE ... SUBSTITUIÇÃO ... passivo da execução” – Súmula nº 392 do ... do polo" passivo, com a consequente anulaç\xC3" ...
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Processo nº 0035649-31.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... DA INICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... a substituição do polo passivo. ...
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Decisão Monocrática nº 50050657420188210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. DESCABIMENTO. Na hipótese de alienação ou transmissão durante a trâmite da ação executória, a jurisprudência, fundada nos artigos 130 e 131 do CTN, tem admitido o redirecionamento da execução ao adquirente. In casu, todavia, o imóvel objeto da cobrança jamais foi propriedade parte executada. Logo,...
... POLO PASSIVO DA AÇÃO. DESCABIMENTO ... Na hipótese ... Logo, resta inviável a substituição do polo passivo ... RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0499087-36.2012.8.19.0001 (Criminal), 23-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS MÉDICOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ UNIMED RIO E AUSÊNCIA TEMPESTIVA E FORMAL DE EMENDA À INICIAL. EXORDIAL QUE INFORMA EQUIVOCADAMENTE COMO PARTE RÉ UNIMED RIO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS PELA RÉ UNIMED NORTE CAPIXABA, SENDO, INCLUSIVE, REQUERIDA POR ESTA EM
... CONCILIAÇÃO A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, ... EXCLUINDO-SE A UNIMED RIO E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.232465-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - MORTE DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. A morte do contribuinte antes do ajuizamento da ação de execução fiscal impende a extinção do feito por ilegitimidade passiva ad causam, sendo impossibilitado o...
... ALTERAO DO PLO PASSIVO PARA O ESPLIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDNCIA DA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0156538-11.2017.8.19.0001 (Cível), 24-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. IPTU REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2000 A 2002. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCONFORMISMO DA EDILIDADE. QUESTÃO PRELIMINAR. EXECUÇÃO FISCAL INSTAURADA CONTRA QUEM JÁ HAVIA ALIENADO O IMÓVEL ANOS ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO. ILEGITIMIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 392 DO STJ. ADMITIDA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO
... DO STJ. ADMITIDA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ... PASSIVO PELO JUIZ SINGULAR, NÃO ... -
Processo nº 0024358-79.2009.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Recursos Interpostos Com Fundamento No Ncpc. Autor Passageiro de Coletivo Da Transportes Oriental Ltda. Substituição Do Polo Passivo por Expresso Pégaso Ltda. Ilegitimidade Passiva que Se Reconhece. a Sucessão Empresarial Não Se Presume. Ocorre Quando Há a Transferência Do Fundo de Comércio, Com O Seu Ativo e Passivo, Estabelecimento Comercial e...
... SUBSTITUIÇÃO" DO ... POLO PASSIVO POR EXPRESSO P\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.101329-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - MORTE DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. A morte do contribuinte antes do ajuizamento da ação de execução fiscal impende a extinção do feito por ilegitimidade passiva ad causam, sendo impossibilitado o...
... ALTERAO DO PLO PASSIVO PARA O ESPLIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDNCIA DA ... , pois no se trata to somente de alterar o polo passivo da demanda, mas alterar a CDA, o que no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.101329-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - MORTE DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. A morte do contribuinte antes do ajuizamento da ação de execução fiscal impende a extinção do feito por ilegitimidade passiva ad causam, sendo impossibilitado o...
... ALTERAO DO PLO PASSIVO PARA O ESPLIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDNCIA DA ... , pois no se trata to somente de alterar o polo passivo da demanda, mas alterar a CDA, o que no ... -
Processo nº 0122047-46.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ... possível a alteração do polo" passivo da ... demanda para o seu esp\xC3" ...
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Processo nº 0423569-69.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ... possível a alteração do polo" passivo da ... demanda para o seu esp\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50003516920178210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 30-11-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. SÚMULA 392, STJ. IMPOSSIBILIDADE. Proposta a execução fiscal em face do espólio do devedor, contra quem extraída a respectiva certidão de dívida ativa, descabida tentativa de alterar o polo passivo no curso da demanda, com redirecionamento à atual possuidora, porquanto admitida substituição da CDA apenas nas hipóteses
... EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. SÚMULA 392, STJ ... -
Acórdão Nº 5059209-34.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... Sartor, indeferiu o pedido de retificao do polo passivo com a finalidade de incluir Lindomar ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024173-56.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2021
Apelação Cível. Ação Anulatória de Ato Administrativo. Ação ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, visando à anulação da multa imposta pelo PROCON, em razão de processo administrativo, diante de suposta infração às regras de proteção ao consumidor. Sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em sede de contestação e julgou extinto o feito sem resolução do mérito, nos
... que possa ser oportunizada a alteração no polo ... passivo da demanda. Subsidiariamente, requer ... oportunizado o requerimento de substituição do ... polo passivo para constar como réu o ... -
Acórdão Nº 4000580-21.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRA, DE FORMA CLARA, O ALCANCE DA CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS CRÉDITOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS REVISADOS FORAM TODOS CEDIDOS À CESSIONÁRIA. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE...
... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO" DO POLO PASSIVO DA LIDE. INSURGÊNCIA DA INSTITUI\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001748-91.2018.8.19.0047 (Criminal), 12-02-2020
EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO CLARO. IPTU. ÓBITO DO EXECUTADO, EM MOMENTO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ENTE MUNICIPAL. 1. Execução fiscal, decorrente da cobrança de crédito de IPTU, relativo aos exercícios de 2015 e 2016. 2. Diante do falecimento do...
... para o espólio ... 3. A substituição do polo passivo para que passe a constar o ... -
Acórdão nº 1.0145.05.232356-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPTU - SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO - AUSÊNCIA DE ERRO FORMAL OU MATERIAL - SÚMULA 392 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE. Na execução fiscal é possível a substituição da CDA, desde que o exequente a peça, expressamente, e fundamente seu pedido na verificação de erro formal ou material nela constante. Nenhum outro motivo pode embasar a...
... processual, o que foi deferido, constando no polo passivo o Esplio de Antnio Ferreira Veiga ... -
Acórdão nº 1.0145.05.232356-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - IPTU - SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO - AUSÊNCIA DE ERRO FORMAL OU MATERIAL - SÚMULA 392 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE. Na execução fiscal é possível a substituição da CDA, desde que o exequente a peça, expressamente, e fundamente seu pedido na verificação de erro formal ou material nela constante. Nenhum outro motivo pode embasar a...
... processual, o que foi deferido, constando no polo passivo o Esplio de Antnio Ferreira Veiga ... -
Acórdão nº 1.0145.12.011999-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CONDIÇÕES DA AÇÃO - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ERRO FORMAL OU MATERIAL - SÚMULA 392 DO STJ- INAPLICABILIDADE - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Na execução fiscal é possível a substituição da CDA desde que o exequente a peça, expressamente, e fundamente seu...
... a citao ou penhora; que no houve alterao do polo passivo na sua essncia, tratando-se de sucesso ... -
Acórdão nº 1.0145.12.011999-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CONDIÇÕES DA AÇÃO - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ERRO FORMAL OU MATERIAL - SÚMULA 392 DO STJ- INAPLICABILIDADE - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Na execução fiscal é possível a substituição da CDA desde que o exequente a peça, expressamente, e fundamente seu...
... a citao ou penhora; que no houve alterao do polo passivo na sua essncia, tratando-se de sucesso ... -
Acórdão nº 1.0699.17.012505-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO IMOBILIÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº. 392 DO STJ. 1. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, obedecendo ao disposto no art. 2º, §8º, da LEF, apenas admite a substituição da CDA para a correção de erro material ou formal do título, mas jamais para se alterar o...
... Silva, indeferiu o pedido de substituio do polo passivo e redirecionamento do feito contra ...