Sucessão Definitiva
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Acórdão Nº 0045335-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... sucessão da empresa por seus sócios. Extinção definitiva da empresa não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-189300-61.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... DE SEGURANÇA - ATO COATOR CONSISTENTE NO RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO E NA DETERMINAÇÃO DE REINCLUSÃO DA IMPETRANTE NO POLO PASSIVO - ... Vara do Trabalho de Cajuru(SP), proferida em sede de execução definitiva na RT 86200-65.1996.5.15.0112, segundo a qual, apesar de o 15º TRT ter ...
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Acórdão nº REsp 1190274 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NATUREZA DA RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS: SUCESSÃO EMPRESARIAL (ART. 132, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN) E DESVIO FRAUDULENTO DE ... sobre tais causas extintivas, na medida em que a decisão definitiva à respeito dessas questões cabe a cada juízo de execução ... 9. A ...
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Conflito de leis no tempo
... instantaneamente, enquanto os últimos decorrem de determinada sucessão de acontecimentos ou atos, observação que se reveste de grande ... No entanto, a aquisição definitiva de bens em virtude de morte presumida em decorrência da ausência ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... ESPÉCIES DE SUCESSÃO ... Há duas espécies de sucessão: ... a) legítima; b) ... Sucessão definitiva ... A transferência irretratável dos bens do ausente, dez anos depois ...
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Processo nº 2007.001.145151-0 de Primeira Câmara Cível, 22 de Enero de 2010
... a abertura de sucessão provisória se deu em 2002 e que a definitiva só ocorrerá em 2012, quando poderá cogitar o direito ao ...
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Acórdão nº 2009/0074342-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 9. A partir da constituição definitiva do crédito, ocorrida no próprio ano de 2000, computam-se mais cinco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209000-03.1996.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 297, III, DESTA CORTE. A recusa do eg. Tribunal Regional em se manifestar sobre as alegações referentes ao cabimento do agravo de petição, considerando a natureza da decisão recorrida, e à incompatibilidade da decisão exequenda com a Constituição...
... REINTEGRAÇÃO. ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA. SUCESSÃO. COISA JULGADA. Decisão regional no sentido de que o sucessor responde ... a não reintegração das autoras detém natureza decisória definitiva, o que afasta a sua natureza interlocutória, sendo recorrível, portanto ... -
Processo nº 0044227-80.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Controvérsia sobre a Titularidade de Bem Imóvel Doado Pela Inventariada a Uma Das Herdeiras. Instrumento Particular de Doação que Não Se Sobrepõe À Escritura. Direito de Propriedade Da Herdeira Não Formalizado Nos Autos. Bem que Deve Ser Colacionado No Monte Inventariado e Considerado como Objeto de Adiantamento de Legítima, Permitindo a Apuração Do Preço
... transmissão do bem através da escritura ... definitiva. Interesse da Fazenda Pública a ... os do inventário, ... decorrente da sucessão de direitos. ... Jurisprudência ... -
Direito Civil
... sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território ... venda depositado judicialmente até a conclusão da sucessão definitiva ... (B) para se imitirem na posse das casas, os filhos de Luciano ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao ... ção sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; ... VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou ...
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Acórdãos nº 9153278-29.2004.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... presumida que se dá somente quando da abertura da sucessão definitiva, o que não ocorreu Impossibilidade de cobertura ...
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Introdução
... ) ou ausentes; alterações dos limites da curatela; abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva; alterações de prenome e ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos ...
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Acórdão nº 2006/0138381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Com a sucessão de leis no tempo, entrou em vigor o atual Código Tributário Municipal ... do crédito tributário, contado da data da sua constituição definitiva." ... 9. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei ... , que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e sucessão definitiva. ( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva” ... 8. Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a denominada ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... 1.784 do Código Civil de 2002, determina que “aberta a sucessão", a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testament\xC3" ... ão nos parece técnico, tampouco adequado, que medida séria e definitiva como o descarte de embriões não tenha sido discutida com toda a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva ... § 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar ... I - na liquidação de sociedade; ... II - na sucessão" por morte de sócio; ... III - quando e como determinar a lei ... Remiss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Comprovada a divergência jurisprudencial prevista pela letra -a- do art. 896 da CLT, o conhecimento do recurso de revista se impõe. Recurso conhecido. SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO. Operada a sucessão por ato de desapropriação do estabelecimento empregador, o expropriado passa a ser parte ilegítima...
... Recurso conhecido ... SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO ... Operada a ... a propriedade, domínio e direção do estabelecimento de forma definitiva ... Revista não provida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1762/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Comprovada a divergência jurisprudencial prevista pela letra a do art. 896 da CLT, o conhecimento do recurso de revista se impõe. Recurso conhecido. SUCESSÃO DESAPROPRIAÇÃO ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO. Operada a sucessão por ato de desapropriação do estabelecimento empregador, o expropriado passa a ser parte ilegítima para...
... Recurso conhecido ... SUCESSÃO DESAPROPRIAÇÃO ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO ... Operada a ... a propriedade, domínio e direção do estabelecimento de forma definitiva ... Revista não provida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-176200/1997-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Comprovada a divergência jurisprudencial prevista pela letra "a" do art. 896 da CLT, o conhecimento do recurso de revista se impõe. Recurso conhecido. SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO. Operada a sucessão por ato de desapropriação do estabelecimento empregador, o expropriado passa a ser parte ilegítima...
... Recurso conhecido ... SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO ... Operada a ... a propriedade, domínio e direção do estabelecimento de forma definitiva ... Revista não provida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Comprovada a divergência jurisprudencial prevista pela letra "a" do art. 896 da CLT, o conhecimento do recurso de revista se impõe. Recurso conhecido. SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO. Operada a sucessão por ato de desapropriação do estabelecimento empregador, o expropriado passa a ser parte ilegítima...
... Recurso conhecido ... SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO ... Operada a ... a propriedade, domínio e direção do estabelecimento de forma definitiva ... Revista não provida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Comprovada a divergência jurisprudencial prevista pela letra -a- do art. 896 da CLT, o conhecimento do recurso de revista se impõe. Recurso conhecido. SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO. Operada a sucessão por ato de desapropriação do estabelecimento empregador, o expropriado passa a ser parte ilegítima...
... Recurso conhecido ... SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO ... Operada a ... a propriedade, domínio e direção do estabelecimento de forma definitiva ... Revista não provida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1762/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Comprovada a divergência jurisprudencial prevista pela letra -a- do art. 896 da CLT, o conhecimento do recurso de revista se impõe. Recurso conhecido. SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO. Operada a sucessão por ato de desapropriação do estabelecimento empregador, o expropriado passa a ser parte ilegítima...
... Recurso conhecido ... SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO ... Operada a ... a propriedade, domínio e direção do estabelecimento de forma definitiva ... Revista não provida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...