Sucessão Definitiva
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Comprovada a divergência jurisprudencial prevista pela letra "a" do art. 896 da CLT, o conhecimento do recurso de revista se impõe. Recurso conhecido. SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO. Operada a sucessão por ato de desapropriação do estabelecimento empregador, o expropriado passa a ser parte ilegítima...
... Recurso conhecido ... SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO ... Operada a ... a propriedade, domínio e direção do estabelecimento de forma definitiva ... Revista não provida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Comprovada a divergência jurisprudencial prevista pela letra -a- do art. 896 da CLT, o conhecimento do recurso de revista se impõe. Recurso conhecido. SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO. Operada a sucessão por ato de desapropriação do estabelecimento empregador, o expropriado passa a ser parte ilegítima...
... Recurso conhecido ... SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO ... Operada a ... a propriedade, domínio e direção do estabelecimento de forma definitiva ... Revista não provida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1762/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Comprovada a divergência jurisprudencial prevista pela letra -a- do art. 896 da CLT, o conhecimento do recurso de revista se impõe. Recurso conhecido. SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO. Operada a sucessão por ato de desapropriação do estabelecimento empregador, o expropriado passa a ser parte ilegítima...
... Recurso conhecido ... SUCESSÃO - DESAPROPRIAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXPROPRIADO ... Operada a ... a propriedade, domínio e direção do estabelecimento de forma definitiva ... Revista não provida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva ... § 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar ... I - na liquidação de sociedade; ... II - na sucessão" por morte de sócio; ... III - quando e como determinar a lei ... Remiss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2425-94.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão,...
... ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ... interlocutória a decisão do Tribunal Regional que, afastando a sucessão trabalhista, excluiu a empresa Autorama Comércio de Auto Peças Ltda. do ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... § 5 o O disposto nos §§ 3 o e 4 o aplica-se à execução definitiva de título judicial.” ... Art. 806. O devedor de obrigação de ... 1 o Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: ... I – o Ministério Público, nos casos ...
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Acórdão nº 2009/0044141-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO LEGISLATIVA. LEI 9.873/99. PRAZO DECADENCIAL. OBSERVÂNCIA. RECURSO ... , portanto, pouco mais de três anos a contar da constituição definitiva do crédito ... 7. Nesses termos, embora esteja incorreto o acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2) ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 294/
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Magistratura TJAL 2019
... dos filhos de Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano deverão ser ... venda depositado judicialmente até a conclusão da sucessão definitiva ... (B) para se imitirem na posse das casas, os filhos de Luciano ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... como o marco para a presunção da morte, é a abertura da sucessão definitiva (CC, art. 6º) ... A ausência tem repercussão na ...
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Decisão monocrática Nº 1417595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... LEGISLAÇÃO ESPECIAL INCIDENTE A PARTIR DA SUCESSÃO DEFINITIVA DA RFFSA PELA UNIÃO FEDERAL. DESCARRILAMENTO DE TREM ...
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Bens dos ausentes
... 22 a 25), a sucessão provisória (arts. 26 a 36) e a sucessão definitiva (arts. 37 a 39) ...
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Introdução à Tanatologia
... aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva ... Pois bem, a “Lei”, ao regular o caso, refere-se ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... SUCESSÃO HEREDITÁRIA. ASCENDENTE VIVO AO TEMPO DO FALECIMENTO. ORDEM DA VOCAÇÃO ... permanece com colorido distinto até que se dê a sucessão definitiva ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 121/2003). V. Súmula ... 7. Da sucessão de empresas ... O empregador é a empresa (art. 2 o ); logo, o ... ou titularidade do outro (venda ou arrendamento) de forma definitiva ou precária; b) que não haja solução de continuidade na exploração ...
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Acórdão Nº 0003815-18.2017.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-09-2023
... COBRANÇA, DANDO UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA À RELAÇÃO ... PROCESSUAL. PROPORCIONALIDADE FACILMENTE IDENTIFICÁVEL A ... UMA VEZ ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... ABERTA A SUCESSÃO, A HERANÇA TRANSMITE-SE, DESDE LOGO, AOS ... HERDEIROS LEGÍTIMOS E ...
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Planejamento sucessório
... Assim, “tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu” 2 ... Entretanto, as ... , como um todo indivisível, “regendo-se, até a conclusão definitiva da partilha, pelas normas atinentes ao condomínio” 35 ... A ...
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Direito das sucessões
... 8.1. SUCESSÕES EM GERAL ... 8.1.1. Introdução ... A sucessão causa mortis pode ser conceituada como a transmissão de um ... Uma vez aceita a herança, torna-se definitiva sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão ... Por ...
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Da ausência
Seção I - Da curadoria de ausentes - Seção II - Da sucessão provisória - Seção III - Da sucessão definitiva - Seção IV - Dos efeitos da ausência quanto aos direitos de família
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Direito Civil
... sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território ... Assim, enquanto a compra e venda definitiva deve ser por escritura pública, o compromisso de ... 10. DIREITO ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... 1. Art. 1.784 do CC: “Aberta a sucessão", a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testament\xC3" ... órcio direto ou pela sentença que declara aberta a sucessão definitiva do ausente patrimonial, em que é presumida a ... 15. Art. 1.653 do CC: ...
- Acórdão nº REsp 1115078 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1115078 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Compra e venda
... regularidade fiscal como condição à lavratura de escritura definitiva de compra e venda de imóvel – Exigência que encontra fundamento nos ... DJe 23.05.2019. Ementa: Registro de Imóveis – Sucessão Provisória – Ingresso do título no fólio real condicionado à ...
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Coordenadores e autores
... ência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos ...