sucessão primária
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 105) e Américo A. Taipa Carvalho ( Sucessão de leis penais ... 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1997. p. 315). Se se ... Há registros de que, em uma formulação primária, no mesmo sentido do adágio in dubio pro reo , já era ...
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As nações unidas
... , para efeito de sua ulterior execução no plano interno, de uma sucessão causal e ordenada de atos revestidos de caráter político- ... a) A educação primaria deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos; ... b) A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-266440-82.1996.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS. ARTS. 10 E 448 DA CLT. Verifica-se que não ficou caracterizada na decisão regional a figura jurídica da sucessão de empregadores, em plena negativa de vigência aos arts. 10 e 448 da CLT, em flagrante afronta ao art. 5.º, II, da Constituição Federal. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE...
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS. ARTS. 10 E 448 DA CLT ... -Insurge-se a executada em face da decisão primária concernente ao reconhecimento de sucessão empresarial. Objetiva, em suma, ... - Acórdão Nº 0001777-41.2015.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0000582-38.2016.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... VEGETAÇÃO ERA PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA OU DE QUE A ÁREA ... DANIFICADA SE TRATAVA DE VEGETAÇÃO ... naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações ...
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Acórdão Nº 0037263-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... danificar vegetação primária ou secundária, em estágio médio ou avançado, do Bioma da Mata ... “vegetação resultante dos processos naturais de sucessão, após ... supressão total ou parcial da vegetação primária por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119400-29.2007.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE. Em face do ... ário), impõe-se a improcedência do pedido, pois que fonte primária de obrigação a lei-, à qual deve se submeter a coletividade, como parte ...
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Acórdão Nº 0000432-67.2015.8.06.0190 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-02-2024
... ção e desenvolvimento válido do processo, com a devida sucessão processual ... da autora, requer a reforma da decisão primária e, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111000-79.1994.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A SUCESSÃO. Tendo sido garantido ao executado a apresentação de embargos à execução e de agravo de petição, por certo que nessas oportunidades pôde se insurgir-se contra os aludidos vícios, bem como em relação às questões de mérito, o que demonstra a
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A SUCESSÃO. Tendo sido garantido ao executado a apresentação de embargos à ... a alegação de cerceamento de defesa e manteve a decisão primária que reconheceu a sucessão de empresas, fundamentando vastamente seu ... -
Acórdão Nº 0000491-41.2018.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de ... regeneração, do ... sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... artigo 3º, prevendo não só a obrigatoriedade da educação primária, como também a gratuidade daquela prestada pelo Estado. Também continha ... , softwares , biociências, eutanásia, alimentos transgênicos, sucessão de filhos gerados por inseminação artificial, clonagens, dentre outros ...
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O protocolo de família como instrumento jurídico de continuidade da empresa e o acordo de quotistas
... p.), Não importando qual o cenário da organização para a sucessão, harmônico ou pautado por impasses e, considerando a importância da ... Numa visão primária da questão controvertida, poderíamos pender em favor da reclamada, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 202 PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE. Em virtude da decisão tomada em assembleia, a ... de tema defensivo que não fora apreciado na jurisdição primária. O tema em si diz respeito a alcance do conteúdo do efeito devolutivo em ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... 1. Art. 1784, Código Civil Brasileiro: “Aberta a sucessão", a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testament\xC3" ... sofridos pelos parentes próximos, o fato da morte da vítima primária dá lugar a um dano autônomo indenizável (seja ou não morte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-05.2006.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ário), impõe-se a improcedência do pedido, pois que fonte primária de obrigação a lei, à qual deve se submeter a coletividade, como parte ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... , aculturação, ecologia espacial, ecologia humana, dominância, sucessão, ... 4 A escolha do método indutivo deve-se ao entendimento teórico ... espontâneo dos assentamentos humanos, se erige como principal e primária entidade territorial onde se produz esta interrelação de direitos e ... -
O processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco
... dual, podendo ser desmembrada em duas outras: a norma jurídica primária, que prevê o nascimento de uma relação jurídica de direito material, ... processo de positivação da norma tributária, que promove a “sucessão” do ato-norma do lançamento pelo ato-norma denominado certidão de ...