sucessão primária
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 202 PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE. Em virtude da decisão tomada em assembleia, a ... de tema defensivo que não fora apreciado na jurisdição primária. O tema em si diz respeito a alcance do conteúdo do efeito devolutivo em ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... , aculturação, ecologia espacial, ecologia humana, dominância, sucessão, ... 4 A escolha do método indutivo deve-se ao entendimento teórico ... espontâneo dos assentamentos humanos, se erige como principal e primária entidade territorial onde se produz esta interrelação de direitos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-05.2006.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ário), impõe-se a improcedência do pedido, pois que fonte primária de obrigação a lei, à qual deve se submeter a coletividade, como parte ...
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O processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco
... dual, podendo ser desmembrada em duas outras: a norma jurídica primária, que prevê o nascimento de uma relação jurídica de direito material, ... processo de positivação da norma tributária, que promove a “sucessão” do ato-norma do lançamento pelo ato-norma denominado certidão de ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... á ser entendido como ocorrido no momento da data da abertura da sucessão" legítima ou testamentária – mesmo nos casos de sucessão provisória \xE2\x80" ... primária, com a criação e/ou majoração irracional de tributos, sem uma ...
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Processo administrativo
... que as funções do Estado se desenvolvem através de uma sucessão" de formalidades tendentes à manifestação da vontade funcional dos seus \xC3" ... ao mesmo tempo, a saber: 1) para toda violação de uma regra primária, é estabelecida a respectiva sanção; 2) é estabelecida, mesmo que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-71.2012.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. ADMISSIBILIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 19/22 dos autos, diligenciados pela instância primária, não restam dúvidas de que ocorreu a sucessão empresarial fundada em ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Lei 9.532/97, que a transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis , a donatários na doação, inclusive em adiantamento da ... IV - em que se verifique distribuição primária correspondente a, no mínimo, 67% (sessenta e sete por ... CURSO DE ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... (Organismus), em suma, como um processo (Prozess), misto de sucessão de estádios e de possibilidades concedidas aos sujeitos dele, e isso não ... 5. CLASSIFICAÇÃO ... 5.1 A responsabilidade patrimonial primária e secundária ... A classificação da “responsabilidade ...
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Responsabilidade tributária por substituição
... , porque se existiu mas faleceu ou extinguiu-se, haverá também sucessão. A três, porque o regime aplicável à substituição é o do ... em que a norma jurídica completa é composta pela norma primária impositiva (veiculadora de uma obrigação em função da ocorrência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68000-42.2010.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ... "2. MÉRITO ... Busca o ora recorrente a reforma da decisão primária a fim de que se afaste o reconhecimento da sucessão trabalhista e, ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Oriundo do latim principium , começo e causa primária, fim almejado e proposição fundamental, o conceito de princípio ... deter-mináveis na ordem jurídica brasileira: toda a sucessão de atos normativos (decretos, portarias e outros atos do que seria hoje o ...
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Direito Constitucional
... , mesmo que esse vínculo já tenha cessado; IV – informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; V – informação sobre atividades ... A ordem de sucessão presidencial vem prevista no art. 80 da CF e não contempla o Presidente ...
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Acordão nº 20100781564 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2010
... quanto à sua responsabilidade patrimonial e inexistência de sucessão empresarial. Portanto, a matéria discordante foi efetivamente justificada ... Não o fazendo, impõe-se a manutenção da decisão primária que reconheceu a sucessão, notadamente porque não provou a agravante que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130500-83.2002.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida em exigência, ainda que o resultado do julgamento...
... Recurso de revista não conhecido ... SUCESSÃO TRABALHISTA ... O Tribunal Regional concluiu pela ocorrência da ... sentença primária que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, nos moldes do ... -
Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... e aceito por determinada sociedade, de modo que se permita a sucessão de atos de comunicação entre os elementos de tal sociedade ... dever (O, P e V), imposto no consequente normativo de uma norma primária ... Assim, sob certa perspectiva, as normas de direito têm feição ...
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Direito Internacional Público e Privado
... A nacionalidade será originária ou primária se provier do nascimento – logo, involuntária –, e adquirida ou ... de assuntos de interesse do DIPr, tais como: a) a CF trata da sucessão internacional no seu art. 5º, XXXI, e da competência do STJ em temas de ...
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Direito Tributário
... relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão” (tese de repercussão geral 31 do STF); B: correta – art. 150, VI, ... (E) A doutrina é fonte formal primária do Direito Tributário ... A: incorreta, pois o CTN não se refere às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71140-15.2004.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO suscitada em contrarrazões. Verifica-se que não há assinatura na petição do recurso especial, porém a patrona, com procuração às fls. 319/320, assinou as razões recursais, o que é considerado válido, com prevê a OJ 120 da SBDI-1 do TST. Preliminar rejeitada. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... devida vênia a minha divergência para, reformando a decisão primária, reconhecer a ilicitude da sucessão havida entre a reclamada e a empresa ... -
Responsabilidade tributária do administrador (CTN, 135, III). Circunstâncias materiais e processuais: causas e efeitos nos planos administrativo e judicial (execução fiscal)
... por antecedente (pressuposto) o descumprimento da norma primária (dispositiva ou ... 4. Instrumento por meio do qual se exerce o ... da ocorrência do fato ou em razão de certos eventos futuros (sucessão do contribuinte, p. ex.).” (Direito Tributário brasileiro, 11ª ...
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Acordão nº 20101108901 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Noviembre de 2010
... 177/187, argumentando que deve ser reconhecida a sucessão da segunda reclamada (Transportes Pigmeu) pela primeira reclamada (L M ... , por manifesta falta de provas, restando incólume a decisão primária. Mantenho. Em razão do exposto, acordam os magistrados da do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9546/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. REPRESENTAÇÃO DO PREPOSTO. PREPOSTO SEM VÍNCULO COM O EMPREGADOR. O Apelo não ultrapassa a fase de conhecimento, em face da preclusão do direito dos Reclamados, pois deveriam ter-se valido dos Embargos Declaratórios, para forçar a manifestação quanto ao tema ora discutido pelo Juízo a quo. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS...
... 896, alínea a , da CLT ... SUCESSÃO. Dos arestos acostados, nenhum encontra-se apto a propiciar o conhecimento ... -se de dois fundamentos básicos que mantiveram a sentença primária, quais sejam, a ocorrência da sucessão em face da aquisição do passivo ... -
A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... , como é o caso da despersonalização do empregador na sucessão de empresa, aplicação da teoria objetiva na desconsideração da ... Tem-se aqui a responsabilidade primária , de modo que o art. 789 do CPC/2015 estabelece que “o devedor responde ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE IRMANDADE E PARA CONCORRER NA SUCESSÃO DA IRMÃ PRÉ-MORTA. AÇÃO DECLARATÓRIA ADEQUADA. INVIABILIDADE DE ... parte recorrente, até porque relacionados à demonstração primária dos fatos constitutivos do direito, a exigência do requerimento ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... comum da sociedade, enquanto os franceses pretenderam afirmar, primária e exclusivamente, os direitos ... 17 BUZAID, Alfredo. “Juicio de ... 1946 atendeu aos movimentos de redemocratização do país, na sucessão do fim da Segunda Guerra Mundial e queda das ditaduras nazis-tas e ...