Sucessão provisória
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Coordenadores e autores
... ência de representante da OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não cumulada com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ... ência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos ...
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Acordão nº 0071000-05.1997.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
... que somente a partir de 22.01.2007, com a edição da Medida Provisória nº 353/2007, a partir de quando se operou a sucessão da RFFSA, é que ...
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Acordão nº 01255-1996-025-04-00-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
... ISTO POSTO: ... Juros de mora. Fazenda Pública. Sucessão da RFFSA pela União ... A decisão de origem acolheu os embargos à ... de mora não é passível de alteração por meio de Medida provisória, à míngua do caráter de urgência e relevância exigido pela CF/88 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 22109-16.2016.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ARREMATAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REGISTRO EXPRESSO NA CTPS DE TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE O TEMA AO TEMPO EM QUE PROFERIDA A...
... ÉGIDE DO CPC DE 2015. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ARREMATAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA ... tutela provisória de urgência ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil
Trata-se de pesquisa que objetiva analisar a formulação normativa do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, para esclarecer os principais pontos controvertidos sobre a natureza da tutela sumária nela prevista e a sua aplicação no âmbito do inventário e da partilha. Foi utilizado como método a abordagem qualitativa, por meio da análise exploratória de bibliografia e de julgados...
... Palavras-chave: tutela provisória; inventário judicial; fruição antecipada de bens; Art. 647 do Código ... No caso da sucessão provisória do procedimento de ausência (art. 22 a 39 do Código Civil), ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... , instituindo quotas inferiores à que atribui ao cônjuge na sucessão da pessoa casada. Não haverá nenhuma inconstitucionalidade nessa ... ou pelo Ministério Público, inclusive para o fim de abertura provisória de sucessão (art. 22 do C.C.) ... Esta disposição é extremamente ...
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Acordão nº 01000-1996-016-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 2009
... - RFFSA e sucessão pela União. Recorre, ainda, às fls. 842/850, pretendendo ver modificada ... , a sucessão da RFFSA pela União, através da Medida Provisória n.º 353/07, convertida na Lei n.º 11.483/07, não torna inválida a ...
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Da Sucessão em Geral
... 11 a 21), da ausência (arts. 22 a 39), subdividida em curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), sucessão provisória (arts. 26 a 36) e sucessão definitiva (arts. 37 a 39), das pessoas jurídicas (arts. 40 a 69), do domicílio dessas pessoas (arts. 70 a 78), ...
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Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... qualquer bem ou direito havido: ... I – por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a ... sucessão provisória; ... II ...
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nº 1999.01.00.048385-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Marzo de 2004
... suceder a extinta SUNAB no feito após o advento da Medida Provisória nº 1576-3, de 29 de agosto de 1997, deveria o juiz aplicar o artigo 1º, ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... ólio, pelo débito fiscal do de cujus até a data da abertura da sucessão; ... VIII – integralmente, até a data do ato, a pessoa natural ou ... a sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória; ... II – doação, a qualquer título; ... III – qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1627/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. BANCO ITAÚ S/A E BANCO BEMGE ... EXTINÇÃO DO PROCESSO ... aviso prévio indenizado como fato impeditivo de estabilidade provisória", à interpretação restritiva das normas benéficas, à falta de subsunç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20000-85.2006.5.04.0030) 04-12-2018
... ANÁLISE CONJUNTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA ... (MATÉRIA EXCLUSIVA DA RUMO MALHA SUL S.A) ... O ... em 1% ao mês, e, após, com a entrada em vigor da Medida Provisória 353/2007 (Lei 11.483/2007), recaem os índices incidentes à Fazenda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000726-19.2017.5.06.0411), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS ANTERIOR AO TÉRMINO DO CONTRATO LABORAL. EMPREGADOR CIPEIRO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. Rescindo o contrato de contrato antes da sucessão empresarial, resta analisar a existência de algum equívoco no ato da demissão para responsabilizar a empresa sucessora. Na hipótese, é incontroversa a condição de cipeiro do reclamante. No entanto, houve sua renuncia à...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS ANTERIOR AO TÉRMINO DO CONTRATO LABORAL. EMPREGADOR CIPEIRO ... No entanto, houve sua renuncia à estabilidade provisória, a qual deve ser considerada válida, na medida em que não foi provado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14953/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... de transferência só é devido quando a transferência é provisória. In casu, restou incontroverso que o reclamante foi contratado em ... RECURSO DE REVISTA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. LIMITE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A matéria objeto do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1495300/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... de transferência só é devido quando a transferência é provisória. In casu, restou incontroverso que o reclamante foi contratado em ... RECURSO DE REVISTA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. LIMITE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A matéria objeto ...
- Acórdão Nº 5008049-33.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-429700-56.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que ... a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória(Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1/TST) ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4241-66.1996.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a edição da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, uma vez que o percentual de 0,5%, aplicável ... ões impostas à Fazenda Pública, somente incide após a efetiva sucessão da Rede Ferroviária Federal S.A. pela União, o que ocorreu somente com a ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... II – cumprir-se a tutela provisória ou final ... Art. 556 ... É lícito ao réu, na contestação, alegando ... dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102000-65.2002.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2ª Turma GMRLP/aml/mme/cl RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO (alegação de violação dos artigos 5º, II, da Constituição Federal, ... Recurso de revista não conhecido ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - ACIDENTE DO TRABALHO - REQUISITOS ... -São pressupostos para a ...
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Acordão nº 01146-1996-016-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
... pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União, conforme entendimento jurisprudencial previsto na OJ 343 da ... , a sucessão da RFFSA pela União, através da Medida Provisória n.º 353/07, convertida na Lei n.º 11.483/07, não torna inválida a ...
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Acordão nº (AP)0027385-23.1997.5.06.0005 (00273.1997.005.06.85.8) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... de mora de 1% ao mês somente até a data da decretação da sucessão, pela União, da extinta RFFSA, em 22 de janeiro de 2007, por força da dida Provisória nº 353/07, convertida na Lei nº 11.483/07. A partir daí tal acessório ...
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Acordão nº 00122-1998-024-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
... na Lei 9.494/1997, com alterações introduzidas pela Medida Provisória 2180-35/01 articulando que o autor não é nem servidor público nem ... Sustenta que a sucessão de obrigações e direitos estabelecidos na Lei 11.483/2007 não tem o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... PROC. Nº TST-AIRR-685.885/2000.3 ... A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO TRABALHISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 261 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL ... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DO CAT ... Constatado pelo ...