Sucessão provisória
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 744 ... – regresso do ausente: Art. 745, § 4º ... – sucessão provisória; abertura; interessados: Art. 745 ... – sucessão ...
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Direito Civil
... sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território ... ); E: incorreta, pois o arrendatário apenas possui a posse provisória do bem enquanto paga as prestações. Ele detém a posse direta. A ...
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Acordao N° 1655057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Preliminar. Violação à dialeticidade recursal. Rejeição. Locação residencial. Ação de imissão de posse. Inadequação. Fungibilidade. Despejo. Tutela provisória. Requisitos. Ausência. Contrato de locação. Sucessão. Denúncia. Ausência. Notificação para desocupação. Ausência. Decisão reformada. 1. Constatado que a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi...
... INADEQUAÇÃO. FUNGIBILIDADE. DESPEJO. TUTELA ... PROVISÓRIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SUCESSÃO ... DENÚNCIA ... - Processo nº 2006.208.016384-0 de Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2008
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275155-56.2019.8.19.0001 (Cível), 30-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0275155-56.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SUELI FERNANDES DO NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE ITD SOB ALEGAÇÃO DE QUE DESISTIU DO INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....
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nº 1998.01.00.091341-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 29 de Abril de 2004
... SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96 E SUAS REEDIÇÕES. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE ... SUNAB. LEGITIMIDADE. UNIÃO. SUCESSÃO. ART. 515, 3º, CPC. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415/96. LEI Nº 9.630/98 ...
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Medida Provisória nº 909 de 09/12/2019. Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.
... , em suas áreas de atuação, editarão os atos necessários à operacionalização da transferência de ativos e garantias e à sucessão de direitos, de obrigações e de ações judiciais de que trata esta Medida Provisória ... Art. 5º Fica revogado o art. 12 da Lei nº 5.143, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-231900-55.2008.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Revista não conhecida, no tema ... SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM ... 1. O acolhimento das alegações que ... º - F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, procedendo-se a adequação do montante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146500-68.2008.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES - FEPASA E CPTM. Descabido o recurso interposto para ... 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72840-55.1998.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... FASE DE EXECUÇÃO. RFFSA. SUCESSÃO PELA UNIÃO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. Tendo em vista precedente ... 1º - F da Lei nº 9.494/1997, inserido pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, cuja constitucionalidade foi reconhecida por esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1457-79.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... GMMAC/r3/sas/gdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO" DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PELA UNIÃO. JUROS DE MORA. VIOLAÇ\xC3" ... JUROS DE MORA. VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, II, DA CF. A Medida Provisória n.º 2.180-35, acrescentou o art. 1.º-F à Lei Federal n.º 9.494/97, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94441-52.1997.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... 1. SUCESSÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PELA UNIÃO. PRECLUSÃO. Nega-se ... 2. JUROS DE MORA.A Medida Provisória n.º 2.180-35 acrescentou o art. 1.º-F à Lei Federal n.º 9.494/97, ...
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Novo CPC
... O disposto no caput não se aplica: ... I — à tutela provisória de urgência; ... II — às hipóteses de tutela da evidência ... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao ...
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Novo CPC
... O disposto no caput não se aplica: ... I — à tutela provisória de urgência; ... II — às hipóteses de tutela da evidência ... II — em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao ...
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Acordão nº 01395-1996-006-04-00-5 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
... Incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da sucessão da RFFSA pela União ... O exeqüente não se conforma com a sentença na ... os embargos à execução, determina a aplicação da Medida Provisória nº 2.180-35, a contar da sucessão da reclamada extinta RFFSA pela ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 09.03.2007 – sublinhamos) ... Por fim, no caso de ausência 354 , o convivente sobrevivo pode requerer a abertura da sucessão provisória 355 e ser nomeado curador do convivente desaparecido 356 ... 354 “No vocabulário jurídico, ‘ausência’ é o estado de quem desaparece do ...
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Modelo de reaparecimento de ausente
... (mencionar o tempo ausente) e tomou conhecimento da sucessão" provisória de sua pessoa, cujos autos se processam por este Juízo e Cart\xC3" ...
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Modelo de reaparecimento de ausente
... (mencionar o tempo ausente) e tomou conhecimento da sucessão" provisória de sua pessoa, cujos autos se processam por este Juízo e Cart\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2013-12.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... O recurso de revista, no ... DESCONTOS FISCAIS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497/2010, CONVERTIDA NA LEI Nº 12.350, DE 21/12/2010, QUE ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ência de representante da OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não cumulada com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ... ência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5504000-67.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. CONTRATO DE EMPREGO JÁ RESCINDIDO ... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 4000607-88.2012.8.26.0271 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... da posse exercida, porque resultante de sucessão hereditária. Descabimento. Hipótese em que a mãe da ré obteve apenas permissão provisória de ocupação do imóvel ao ser removida de área de ...
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Da ausência
Seção I - Da curadoria de ausentes - Seção II - Da sucessão provisória - Seção III - Da sucessão definitiva - Seção IV - Dos efeitos da ausência quanto aos direitos de família
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... á ser entendido como ocorrido no momento da data da abertura da sucessão" legítima ou testamentária – mesmo nos casos de sucessão provisória \xE2\x80" ...
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Compra e venda
... DJe 23.05.2019. Ementa: Registro de Imóveis – Sucessão Provisória – Ingresso do título no fólio real condicionado à ...