Sucessão provisória
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Da ausência
Seção I - Da curadoria de ausentes - Seção II - Da sucessão provisória - Seção III - Da sucessão definitiva - Seção IV - Dos efeitos da ausência quanto aos direitos de família
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... á ser entendido como ocorrido no momento da data da abertura da sucessão" legítima ou testamentária – mesmo nos casos de sucessão provisória \xE2\x80" ...
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Da ausência
... buscar a declaração de ausência da pessoa e assim atingir a sucessão definitiva ... Esse procedimento pode ser feito a requerimento de ... SUCESSÃO PROVISÓRIA ... Com o procedimento de curadoria dos bens do ausente, haverá a ...
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Acórdão Nº 0005663-06.2023.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-05-2023
... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. DECISÃO DE ... SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. SUCESSÃO EMPRESARIAL.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ... OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO ...
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Compra e venda
... DJe 23.05.2019. Ementa: Registro de Imóveis – Sucessão Provisória – Ingresso do título no fólio real condicionado à ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... ém averbada, no assento de ausência, a sentença de abertura de sucessão provisória, após haver passado em julgado, com referência especial ao ...
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Acordão nº 0030600-14.2008.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A sucessão de empregadores caracteriza-se pela transferência da atividade-fim, mesmo que provisória, desde que afete direitos dos empregados. O seu reconhecimento pode se dar em qualquer fase do processo, inclusive na execução - desde que o sucessor tenha a responsabilidade patrimonial - independentemente de ter figurado na fase de conhecimento....
... defesa, na questão de fundo, a declaração de inexistência de sucessão de empregadores ... Com contraminuta oferecida pelo terceiro executado, ... -
Acórdão Nº 0020046-59.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
... EMENTA INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA - ISEV. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Hipótese dos autos em que não há falar na sucessão ... 4.04.7108, a Associação Sílvio Scopel assumiu a gestão provisória da unidade hospitalar Bom Jesus, não havendo alteração na propriedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-05.2009.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Pleno, no sentido de que após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, que acresceu o artigo 1º-F à Lei nº ... Não conhecido ... SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... O Tribunal Regional, ...
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Abertura e Transmissão da Herança
ABERTURA E TRANSMISSÃO DA HERANÇA ... 1 Abertura da sucessão ... Ao iniciar o Livro V, parte especial, do Código Civil, inseriu o ... O Código disciplinou nos arts. 26 a 36 a sucessão provisória dos ausentes, completando nos arts. 37 a 39 a sucessão definitiva. Em se ...
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Acordão nº 0111600-32.1992.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
... érsia quanto ao fato de que a partir de 22.01.07 operou-se a sucessão da extinta RFFSA pela União, com a edição da Medida Provisória nº ...
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Acórdão Nº 0020831-55.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-04-2020
RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA - ISEV. INTERVENÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Quando o contrato individual de trabalho se extingue antes do repasse da administração do hospital à associação gestora provisória, em decorrência de intervenção judicial, o instituto empregador permanece responsável pelo adimplemento do crédito trabalhista.
... INTERVENÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Quando o contrato individual de trabalho se extingue ... repasse da administração do hospital à associação gestora provisória, em decorrência de intervenção judicial, o instituto empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15995/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/FB/fd ... SUCESSÃO DO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A PELO BANCO HSBC BAMERINDUS S/A. Tese ... a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.- Revista conhecida e provida ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acordao N° 1251736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Execução e embargos à execução. Locação residencial. Encargos locatícios inadimplidos. Óbito do locador. Execução pelo espólio. Administração provisória. Inventário. Não propositura. Irregularidade. Consoante disposição contida no artigo 1. 791, do código civil, até a partilha, o direito dos co-herdeiros será indivisível e regulado pelas normas relativas ao condomínio, cuja...
... PROVISÓRIA. INVENTÁRIO. NÃO PROPOSITURA ... IRREGULARIDADE. Consoante disposição ... decorridos mais de cinco anos da abertura da sucessão sem que se tenha providenciado o manejo da ... ação de inventário, ... -
Processo nº 2000.001.04827 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2000
A sentenca de abertura da sucessao provisoria, transitada em julgado, e' o marco essencial e pressuposto processual necessario para abertura do inventario dos bens daquele que deve ser declarado ausente. A inexistencia de sentenca transitada em julgado impossibilita a abertura do inventario, sendo obice processual intransponivel. Improvimento do apelo. (MGS)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3729100-79.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... - RFFSA) E DA ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A. SUCESSÃO DE EMPRESAS. DECISÃO DE ACORDO COM OJ Nº 255 DA SBDI-1 ... A Corte ... Recurso de revista conhecido e provido ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM CLÁUSULA NORMATIVA. REINTEGRAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217500-29.2003.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001 (Precedentes). Todavia, a União apenas terá ... ória nº 2.180-35/2001, a partir do momento em que ocorreu a sucessão, ou seja, em 22.01.2007, quando, então, sua natureza jurídica passou a ...
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Acordão nº 00629-1998-741-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
... de então, sob o argumento de que passou a viger a Medida Provisória 2.180-35/2001. A executada alega ainda que o exeqüente não se insurgiu ... Apenas quando declarada a sucessão da RFFSA pela União é que deverá ser observada a redução. Assim, até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8540/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... SUCESSÃO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Esta Corte firmou-se no sentido de ... DIFERENÇAS SALARIAS. CONVERSÃO URV. A Medida Provisória nº 434/94, posteriormente convertida na Lei nº 8.880/94, instituiu a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-312741-04.1995.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a edição da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, uma vez que o percentual de 0,5%, aplicável ... ões impostas à Fazenda Pública, somente incide após a efetiva sucessão da Rede Ferroviária Federal S.A. pela União, o que ocorreu somente com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204500-48.1999.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMMAC/r3/awf/vldr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO" DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PELA UNIÃO. JUROS DE MORA. VIOLAÇ\xC3" ... da Lei n.º 9.494/1997, a partir da data do advento da Medida Provisória n.º 353, de 22/1/2007 (art. 2.º da Lei 11.483/2007), que encerrou o ...
- Acórdão nº REsp 1115078 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1115078 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122100-87.1998.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Provisória n.º 353, de 22/1/2007, que encerrou o processo de liquidação ... É que no período anterior à sucessão, a executada, RFFSA, era pessoa jurídica de direito privado submetida ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322400-62.1998.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001. No caso específico em análise, a ... % ao mês ocorre somente a partir de 22/01/2007, data da efetiva sucessão da RFFSA pela União (MP 353, de 22.1.2007, convertida na Lei 11.483, de ...