Sucessão Singular

1240 resultados para Sucessão Singular

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao ...ção ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;. V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, ...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ... violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento ... Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato, observando o ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...I- na liquidação de sociedade;. II- na sucessão por morte de sócio;. III- quando e como determinar a lei. ARTIGO 382. O ...ção ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005. Parágrafo único. ...

  • Acórdão nº REsp 1187195 / TO de T4 - QUARTA TURMA, 08 de Maio de 2012

    DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. VEDAÇÃO À CESSÃO DO CONTRATO A SOCIEDADE NÃO PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA FORNECEDORA. CISÃO PARCIAL E POSTERIOR INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA POR EMPRESA ESTRANHA AO GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO. LEGALIDADE EM TESE DAS OPERAÇÕES QUE NÃO AFASTA TODAVIA O ILÍCITO CONTRATUAL. RESCISÃO DECRETADA. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 232 E 2

  • Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA, 24 de Abril de 2012

    DIREITO DAS COISAS. RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INSTRUMENTO QUE ATENDE AO REQUISITO DE JUSTO TÍTULO E INDUZ A BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. EXECUÇÕES HIPOTECÁRIAS AJUIZADAS PELO CREDOR EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA À POSSE DO AUTOR USUCAPIENTE. HIPOTECA CONSTITUÍDA PELO VENDEDOR EM GARANTIA DO FINANCIAMENTO DA OBRA. NÃO PREVALÊNCI

  • Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 10 de Novembro de 2010

    AÇÃO RESCISÓRIA. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGADA AFRONTA LITERAL AOS ARTS. 102, III, A, 5º, LIV E LV E 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR QUESTÃO REFERENTE À UNICIDADE SINDICAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. DESMEMBRAMENTO PARA CRIAÇÃO DE SINDICATO DE...

    ...Também os sucessores, a título universal ou singular, estão legitimados a integrar a relação processual já que, em razão a sucessão, passam a ocupar a posição jurídica das partes originárias. . 2. No ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88600-91.1996.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. SUCESSÃO. PREFERÊNCIA. O Tribunal Regional delineou o quadro fático dos presentes autos, reproduzindo a decisão singular no sentido de que -diante da documentação apresentada pela sucessão, verifico que encontram-se atendidos os requisitos presentes no art. 100, 2º, da Constituição Federal, quanto à idade.-. Consignou, em seguida,

    ...EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. SUCESSÃO. PREFERÊNCIA. O Tribunal Regional delineou o quadro fático dos s autos, reproduzindo a decisão singular no sentido de que -diante da documentação apresentada pela sucessão, ...

  • Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 23 de Novembro de 2016

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. RÉU FORAGIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455 DO STJ. TEMPERAMENTO. RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. TEMPO E MEMÓRIA. JURISDIÇÃO PENAL E VERDADE. AFETAÇÃO DA MATÉRIA À TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Desconhecido o paradeiro do acusado após a sua citação por edital, ...

  • Acórdão nº 2014/0110800-7 de T6 - SEXTA TURMA, 22 de Setembro de 2015

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Não são conhecidos os pedidos de trancamento da ação penal e de revogação da prisão preventiva, pela ausência dos...

  • Acórdão nº 2006/0059400-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Setembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 133, II, DO CTN. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. INSOLVÊNCIA DA EMPRESA SUPOSTAMENTE SUCEDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO ESTADO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. I - A sentença proferida nos embargos à...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 133, II, DO CTN. RESPONSABILIDADE ...Tais embargos foram improvidos pelo Juiz Singular. II - Em sede de apelação, alegando ocorrência de inovação de pedido, ...

  • Acórdão nº 15359 de 2ª Turma, 22 de Janeiro de 1953

    ALEGAÇÃO DE RES IUDICATA. POSSE. A ACCESSIO TEMPORIS NÃO E OBRIGATORIA NA SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR. ESBULHO NA AUSÊNCIA DE POSSUIDOR. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.

    Indexação. POSSE. SUCESSÃO NA POSSE. POSSUIDOR AUSENTE. INOCORRENCIA DE OFENSA. DE LEI. DIREITO ...

  • Acórdão nº 2013/0133358-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 02 de Dezembro de 2014

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. FAMÍLIA. INVENTÁRIO. HERDEIRO. EXCLUSÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. EXISTÊNCIA. HERDEIRO COLATERAL MAIS PRÓXIMO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS.

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 135361 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Maio de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133 DO CTN. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A Corte de origem consignou que "houve ampla análise do juízo singular nos autos do processo n.º 2002.51.10.003742-8 (fls. 277/278), o qual está apensada à execução fiscal n.º 99.0755067-1, onde se evidencia a nítida intenção dos...

  • Acórdão nº 37980 de 2ª Turma, 09 de Setembro de 1958

    A EMPRESA FLUMINENSE DE ENERGIA ELETRICA E UMA SOCIEDADE ANONIMA, CUJO CAPITAL SE CONSTITUIU PRINCIPALMENTE PELA INCORPORAÇÃO DOS BENS ADMINISTRADOS PELA COMISSAO CENTRAL DE MACABU. O APPOST EN NATURE E UMA TRANSMISSAO A TÍTULO SINGULAR, NÃO PODENDO EQUIPARAR-SE A UMA SUCESSÃO UNIVERSAL, COM TRANSFERENCIA DE DIREITO E OBRIGAÇÕES.

    Indexação. SUCESSÃO DE EMPRESAS. EMPRESA INCORPORADA PELO ESTADO. APLICAÇÃO DO. ARTIGO 448 ...

  • Acórdão nº 2004/0166650-8 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Março de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO SUPERVENIENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 462 DO CPC. POSSIBILIDADE. ART. 2º, INCISO III, DA LEI N.º 8.971/94. AUSÊNCIA DE ASCENDENTES E DESCENDENTES DO DE CUJUS. COMPANHEIRO. TOTALIDADE DA HERANÇA. 1. O art. 462 do CPC permite, tanto ao Juízo singular como ao Tribunal, a análise de circunstâncias outras que, devido a sua implementação...

    ...1. O art. 462 do CPC permite, tanto ao Juízo singular como ao Tribunal, a análise de circunstâncias outras que, devido a sua ... e inexistência de ascendentes ou descendentes do falecido, à sucessão aberta em 28.02.2000, antes do Código Civil de 2002, aplica-se o disposto ...

  • Acórdão nº 2006/0138248-1 de T5 - QUINTA TURMA, 26 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM MANIFESTO DESEJO DE OBTER A ALTERAÇÃO DO JULGADO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. SUCESSÃO DE RECURSOS. MANIFESTO DESEJO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática que...

    ...INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. SUCESSÃO DE RECURSOS. MANIFESTO DESEJO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA ...557 do Código de Processo Civil. Contra a decisão singular do relator que negou seguimento ao recurso ordinário em mandado de ...

  • A 'relativização da relatividade': aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos

    O artigo traça abordagem panorâmica do processo pelo qual a incidência do princípio da relatividade dos efeitos vem sendo mitigada, sistematizando esse processo em dois aspectos centrais. O primeiro é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece repercussões próprias do contrato perante terceiros, exemplificado pela súmula 308 do STJ e pela chamada tutela externa do crédito. O segundo é

  • Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião

    A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não

  • A responsabilidade civil do arrematante pelo passivo ambiental nas execuções civis: A máxima efetividade na tutela de direitos fundamentais

    Em prol da efetivação da proteção ao meio ambiente, em algumas situações haverá a incidência da responsabilidade civil sobre pessoa que não causou o risco ou o dano ambiental, como é o caso de adquirente de imóvel em reserva florestal desmatada pelo antigo proprietário. Assim, a interpretação que deve ser dada ao artigo 2° § 2° da Lei 12.651/12 deve ser no sentido de interpretar- se a expressão &q

    ... 12.651/12 deve ser no sentido de inter-pretar-se a expressão “sucessão” em sentido amplo, abrangendo também as aquisições em sede de ... cláusula contratual a respeito, cuide-se de sucessão a título singular ou universal. A rigor, não se deveria sequer falar em culpa ou nexo ...

  • Introdução da sucessão
  • Acórdão nº 2006/0138381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Março de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ISS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. ARTS. 150, § 7º DA CF/88 E 128 DO CTN. VÍCIO NA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. FATO GERADOR. LEI MUNICIPAL Nº 1.603/84. DIREITO LOCAL. SUMULA 280 DO STF. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA....

    .... 8. Isto porque, consoante assentado pelo juízo singular, in verbis:. "A lei municipal nº 1.063/84 já contemplava o ISS, seu fato ...Com a sucessão de leis no tempo, entrou em vigor o atual Código Tributário Municipal ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao ...ção ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;. V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, ...

  • Decisões Monocráticas nº 698652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Agosto de 2012

    ...SINGULAR – POSSE DO ANTECESSOR VICIADA (INJUSTA) A QUE SE ABRE MÃO – NÃO ...’, durante mais de vinte anos, motivo pelo qual abre mão da sucessão possessória em relação a seu pai (sucessão singular e por ato ‘inter ...

  • Decisão da Presidência nº 698652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Agosto de 2012

    ...SINGULAR – POSSE DO ANTECESSOR VICIADA (INJUSTA) A QUE SE ABRE MÃO – NÃO ...’, durante mais de vinte anos, motivo pelo qual abre mão da sucessão possessória em relação a seu pai (sucessão singular e por ato ‘inter ...

  • A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações