Sucessão Singular
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Acórdão nº 0002366-41.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... falecimento da parte autora no curso da ação implica na devida sucessão por ... seus herdeiros para recebimento do valor que era devido em favor ... IMPOSSIBILIDADE. SUCESSÃO PROCESSUAL ... DEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR. POSSIBILIDADE ... INDENIZAÇÃO JÁ PAGA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 135361 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0002159-61.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-11-2021
EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA PÚBLICA C/C DEMOLITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALECIMENTO DO RÉU NO CURSO DO PROCESSO, ANTES MESMO DE PROLATADO O DECISUM. COMUNICAÇÃO DO ÓBITO NÃO OBSERVADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUSPENSÃO DO FEITO E SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO REALIZADAS. INOBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 313, INCISO I E § 2º, INCISO I, DO CPC.
... COMUNICAÇÃO DO ÓBITO NÃO ... OBSERVADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUSPENSÃO DO FEITO E ... SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO REALIZADAS ... -
Decisão Monocrática Nº 4006358-06.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-04-2019
... agravada, a ilegitimidade passiva do agravante e os limites da sucessão a título singular, a ausência de solidariedade entre o Banco HSBC e ...
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Acórdão Nº 0809997-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL E DETERMINOU QUE A EXECUÇÃO FOSSE REDIRECIONADA EM FACE DA EMPRESA SUCESSORA. RECURSO DA PARTE RÉ INCONFORMADA COM A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTAM A OCORRÊNCIA DA SUCESSÃO EMPRESARIAL DE UMA EMPRESA PELA OUTRA. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO TROUXE ELEMENTOSAGRAVO DE
... DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR ... QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL E DETERMINOU QUE A EXECUÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084543-33.2020.8.19.0000 (Criminal), 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INCLUSÃO DO CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTE NO POLO PASSIVO. SUCESSÃO NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão proferida nos autos de ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, tendo por causa de pedir acidente de trânsito causado por...
... PASSIVO. SUCESSÃO NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO ... 1. Trata-se de agravo de ... 2. Com efeito, como bem pontuado pelo magistrado singular, diferentemente do caso da ... inclusão da Rio Rotas nos autos, que ... -
Acórdão nº 2004/0166650-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O art. 462 do CPC permite, tanto ao Juízo singular como ao Tribunal, a análise de circunstâncias outras que, devido a sua ... e inexistência de ascendentes ou descendentes do falecido, à sucessão aberta em 28.02.2000, antes do Código Civil de 2002, aplica-se o disposto ...
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Acórdão nº 2006/0138248-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. SUCESSÃO DE RECURSOS. MANIFESTO DESEJO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA ... 557 do Código de Processo Civil. Contra a decisão singular do relator que negou seguimento ao recurso ordinário em mandado de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.126593-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO INOPORTUNO - INADMISSIBILIDADE.- É proibida pela norma processual, nos termos dos artigos 505 e 507 do CPC, a reapreciação de questões...
... O MM. Juiz singular informou, ordem 48, que manteve a deciso recorrida. A agravada no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.126593-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO INOPORTUNO - INADMISSIBILIDADE.- É proibida pela norma processual, nos termos dos artigos 505 e 507 do CPC, a reapreciação de questões...
... O MM. Juiz singular informou, ordem 48, que manteve a deciso recorrida. A agravada no ... -
Acórdão nº 1014872-20.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014872-20.2023.8.11.0000AGRAVANTE: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: S A LIMA CONSTRUCOES LTDAEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO DE EMPRESA COMO SUCESSORA DA EXECUTADA - EVIDÊNCIAS DE SUCESSÃO IRREGULAR – IDENTIDADE DE ENDEREÇO E ATIVIDADE ECONÔMICA – BAIXA DA EMPRESA...
... 0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compromisso, Sucessão Processual]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... Turma ... sucessão empresarial irregular, devendo ser reformada a decisão singular a fim de determinar a citação da sucessora para responder com o seu ... -
Direito das sucessões
... 8.1. SUCESSÕES EM GERAL ... 8.1.1. Introdução ... A sucessão causa mortis pode ser conceituada como a transmissão de um ... universalidade que este patrimônio representa; b) a título singular: quando o sucessor (legatário) é contemplado com bem certo e ...
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Decisão Monocrática Nº 4030243-83.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-01-2019
... a quo deferiu a sucessão processual dos herdeiros dos de cujus, Wilson Marcon, determinando, na ... exarada nos autos da expropriatória de origem na qual a togada singular deferiu a sucessão processual dos herdeiros do executado, Wilson Marcon ...
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Acórdão nº 1037447-98.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES - AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – SENTENÇA CASSADA EX OFFICIO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE. 1) Nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC,...
... seu espólio, a fim de que haja manifestação de interesse na sucessão processual ... 2) Não realizada a substituição processual no prazo xado pelo magistrado singular e não apresentado motivo justificado para o pedido de dilação de prazo ... -
Decisão Monocrática Nº 4001591-85.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-10-2020
... da execução aos sócios administradores e reconheceu a sucessão empresarial, a qual foi proferida nos autos de Execução Fiscal n ... de Santa Catarina foi parcialmente deferido pela magistrada singular Cristina Lerch Lunardi ... Em sua decisão, a ...
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Acórdão Nº 0007856-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-06-2022
... INDIRETA- SUCESSÃO PROCESSUAL DA PELO – ... VIAPAR DER ... MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO SINGULAR- ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4025896-23.2018.8.24.0900 do Terceira Vice-Presidência, 29-05-2020
... 89), o que a requerente caracterizou como sucessão empresarial, entendeu a togada singular pela configuração de grupo ...
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Acórdão Nº 0070689-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... REALIZAÇÃO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL ... 1. Pleito de sucessão empresarial - Impossibilidade – ... posteriormente a produção de provas, o Magistrado singular possa decidir o ... mérito da desconsideração – Jurisprudência deste ...
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As fases evolutivas do processo civil
... , do moderno direito de queixa, da litiscontestação e da sucessão singular nas obrigações (Zur Lehre von der Römischen Actio, dem ...
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A Tutela Jurisdicional na Transmissão Post Mortem de Bens Digitais
A era digital é uma verdadeira revolução no acesso à informação e toda essa transformação vem influenciando o modo como as pessoas estão se comunicando e interagindo entre elas. Devido a esse avanço tecnológico o acervo digital passa a ser relevante no âmbito jurídico sendo reconhecido como um bem de valor econômico e sentimental. A herança digital é uma realidade e o Direito precisa avançar lado
... 2.3 A Sucessão dos Bens Jurídicos Digitais ... $ PRUWH p XP WHPD EDVWDQWH GHOLFDGR ... WtWXOR VLQJXODU HP VHPHOKDQoD DR TXH ocorre na sucessão singular entre vivos ... (QWHQGH VH SRUWDQWR R OHJDGR QR RUGHQDPHQWR MXUtGLFR ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Decisão Monocrática Nº 4004027-51.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2019
... solidariedade na dívida entre o Banco Bamerindus e o HSBC; a sucessão se deu a título singular; há excesso de execução; os juros moratórios ...
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Da propriedade imobiliária
... Existem duas exceções a essa regra: sucessão (pois, pelo princípio da saisine , a morte transfere propriedade e ... possessiones : este tipo de acessão se dá no caso de sucessão singular, quando o objeto adquirido constitui coisa certa ou determinada. Essa ...
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Acordao N° 1398502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Inventário. Herdeiro incapaz. Necessidade de processo judicial. Alienação de bem individualizado. Ineficácia. Decisão mantida. 1. Constitui inovação recursal a discussão de questão não apreciada na decisão agravada. 2. Estabelece o art. 1. 784 do código civil que aberta a sucessão a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (p
... Estabelece o art. 1.784 do Código Civil que aberta a sucessão a herança transmite-se, desde ... logo, aos herdeiros legítimos e ... ou à meeira, e é ineficaz a alienação de qualquer bem singular, ... salvo se houver autorização do juiz da sucessão ... A Lei ... -
Acordao N° 1300638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Sucessão empresarial. Inclusão por presunção. Direito de defesa. Exceção de pré-executividade. Matéria não examinada pelo juízo singular. Error in procedendo. Supressão de instância. Tendo o acórdão anterior tratado apenas da possibilidade da inclusão da empresa na execução fiscal, permitindo a posterior análise da legitimidade passiva, esta pode discutir...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL ... INCLUSÃO POR PRESUNÇÃO. DIREITO DE DEFESA. EXCEÇÃO E ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO JUÍZO SINGULAR. ERROR ... IN PROCEDENDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Tendo o acórdão ...