Sucessão Singular
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Acórdão nº 1021221-73.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DE ENTREGA DE COISA CERTA – EXTINÇÃO DA EMPRESA NO CURSO DO PROCESSO – SUCESSÃO PROCESSUAL – POSSIBILIDADE – ART. 110 DO CPC – PRECEDENTE DO STJ – REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PESSOA JURÍDICA – VÍCIO SANÁVEL – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RURAL – MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUIZ...
... COISA CERTA – EXTINÇÃO DA EMPRESA NO CURSO DO PROCESSO – SUCESSÃO PROCESSUAL – POSSIBILIDADE – ART. 110 DO CPC – PRECEDENTE DO STJ – ... DO IMÓVEL RURAL – MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUIZ SINGULAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – PEDIDOS NÃO CONHECIDOS – DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00064755220144058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0006475-52.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ART. 1º, INC. I, DL 201/67. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNASA. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SÓCIO DE FATO DE EMPRESA FAVORECIDA. INEXECUÇÃO
... crime, readequando o cálculo dosimétrico realizado pelo juízo singular; e) o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, com fulcro na ... ída mediante fraude, apresentando em seu quadro societário uma sucessão de sócios 'laranjas', aliciados por FERNANDO ANTÔNIO DE SOUSA BASTOS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001449-12.2016.5.07.0034), 2017-04-20
... 1ª RECLAMADA DA ALEGADA INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E DE SUCESSÃO TRABALHISTA ... O Juízo da MM. Única Vara do Trabalho do Eusébio/CE ... , à vista do exposto, em que pese o entendimento do Juízo singular acerca da sucessão trabalhista havida entre as empresas reclamadas, ...
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Sucessão testamentária
... CAPÍTULO XIX • SUCESSÃO TESTAmENTáRIA ... É um ato singular, uma vez que não podem testar no mesmo ato duas ou mais pessoas ... Toda pessoa capaz pode testar e, também, os maiores de 16 anos de idade ...
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Princípios do direito do trabalho
... Essa peculiaridade decorre da posição singular que a Ciência do Direito ocupa perante os demais ramos científicos ... Trata-se da sucessão trabalhista , como se percebe (também conhecida como alteração ...
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Princípios do direito do trabalho
... Essa peculiaridade decorre da posição singular que a Ciência do Direito ocupa perante os demais ramos científicos ... Trata-se da sucessão trabalhista , como se percebe (também conhecida como alteração ...
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Princípios do direito do trabalho
... Essa peculiaridade decorre da posição singular que a Ciência do Direito ocupa perante os demais ramos científicos ... Trata-se da sucessão trabalhista , como se percebe (também conhecida como alteração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011079-85.2013.5.06.0241), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa a preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresas, já que a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto ... responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída pelo Juízo singular, com o argumento que não houve sucessão trabalhista. Alega que, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011450-49.2013.5.06.0241), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa a preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresas. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresas, já que a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto ... responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída pelo Juízo singular, com o argumento que não houve sucessão trabalhista. Alega que, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061447720204050000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0806144-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: JOSE ALVIRQUE ALVES DA COSTA e outro ADVOGADO: Joacildo Guedes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002074-37.2010.4.05.8201 - 12ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
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Acórdão Nº 0001668-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE SUCESSÃO NO POLO PASSIVO DOS SÓCIOS - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO ACERTADA E MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Embora o agravante defenda a possibilidade de sucessão processual dos sócios da empresa...
... SUCESSÃO NO POLO PASSIVO DOS SÓCIOS – IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INCIDENTE ... Na decisão hostilizada o MM Juiz Singular ao analisar o pedido de sucessão da pessoa jurídica apresentado pelo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000175-25.1983.8.19.0021 (Criminal), 26-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. SENTENÇA QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO ANTES DA PARTILHA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Cuida-se de inventário dos bens deixados por Davino Jacintho da Silva. Antes de se efetuar a partilha, os herdeiros pleitearam a abertura da segunda sucessão, referente aos bens deixados por Maria José...
... pleitearam a abertura da segunda sucessão, referente aos bens ... deixados por Maria José Jacintho da Silva ... 2 ... regra, a transação singular de bem integrante do espólio, sem a ... anuência do juízo, pois até a ... -
Introdução da sucessão
... Sucessão inter vivos ... Como já vimos, a sucessão também se opera entre vivos, denominando-se inter vivos. Será sempre a título singular, como ocorre na cessão de um crédito ou na transferência de um bem. A alienação de um bem imóvel entre vivos está sujeita ao pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000474-94.2013.5.06.0010), 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO QUE SE PRETENDE DESTRANCAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. A agravante, ciente do reconhecimento da sucessão empresarial protocolou pedido de reconsideração, o qual não suspende nem interrompe o prazo para a interposição do recurso próprio. Apenas interpôs Agravo de Petição quando já transcorrera
... A agravante, ciente do reconhecimento da sucessão empresarial protocolou pedido de reconsideração, o qual não suspende ... Vê-se que no despacho exarado sob o ID 5578836, o MM. Juízo singular reconheceu a sucessão empresarial, determinando a integração da ... -
Acórdão Nº 00000088420118200122 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 22-09-2023
... VÍCIO INSANÁVEL. SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JULGADO SINGULAR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... Acordam os Desembargadores ...
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Acórdão Nº 0001763-57.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ALIENAÇÃO DE BENS PELA COMPANHEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO COMPANHEIRO. OUTORGA UXÓRIA (ART 242 DO CC/1916). QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA VENDA DOS IMÓVEIS. PEDIDO AINDA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. As agravantes ingressaram com ação de inventário...
... se partilha os bens/valores existentes quando da abertura da sucessão ... 4. Em relação à segunda parte do recurso, que objetiva a ... monetária pelo IGPM), não houve qualquer análise pelo Juízo singular sobre tal matéria, nem mesmo arguição pelas agravantes, razão pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 96900-55.2005.5.03.0036)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SUCESSÃO. EXECUÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA . Esta 8ª Turma manteve a decisão regional que considerou que "é evidente a sucessão, em decorrência da transferência do polo produtivo de uma empresa a outra, onde a Papelaria Santa Rita...
... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SUCESSÃO. EXECUÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA ... Esta 8ª Turma ... pelo Juízo Singular diante da apresentação de documentos em processo de execução contra a ... -
Decisão da Presidência nº 120126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2013
... FATO NOVO ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUÍZO SINGULAR ... REQUISITOS PRESENTES ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR CABÍVEL ... ocasião, já que, como destacou a magistrada singular, uma sucessão de equívocos fez com que os acusados permanecessem 72h detidos em ...
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Acórdão Nº 0048991-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA. DEFERIDA TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. MONTANTE BLOQUEADO VIA SISTEMA BACENJUD ANTES DA CITAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À LEGALIDADE DO ARRESTO CAUTELAR, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LED. arguição de CERCEAMENTO DE DEFESA E PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. RAZÕES DISSOCIADAS DO TEOR DA DECISÃO SINGULAR....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA. DEFERIDA TUTELA ... PROVISÓRIA CAUTELAR ... RAZÕES ... DISSOCIADAS DO TEOR DA DECISÃO SINGULAR. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ÉDITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010624-23.2013.5.06.0241), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa a preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica das empresas. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresas, já que a...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto ... responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída pelo Juízo singular, sob o argumento de que não houve sucessão trabalhista. Alega que, para ... -
Acórdão nº 50023101820208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA E DE REDIRECIONAMENTO CONTRA A SUCESSÃO OU ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO FADEP. Da análise do caderno processual, verifica-se que
... Alternativamente, requer a inclusão da sucessão do executado no polo passivo da demanda. Argumenta ser possível o ... processual, verifica-se que a convicção lançada pelo juiz singular em suas razões de decidir não guardam relação com o caso concreto ... -
Acórdão nº 50014383120128210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCIPIOS DA VERDADE REAL E MATERIAL. ARTIGO 370 DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. I. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROVA DA POSSE NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO, BEM COMO O TRATAMENTO DIFERENCIADO DESTE TIPO DE DEMANDA, DEPARANDO-SE O MAGISTRADO COM PROVA DOCUMENTAL INAPTA À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,...
... : IMOBILIARIA SULINA LTDA (RÉU) APELADO: SÃO GERONIMO KUNDE (Sucessão) (RÉU) APELADO: SUCESSÃO DE ELBIO JUAREZ CAMPELLO DAS NEVES (Sucessão) ... acessio possessiones , leciona Lenine Nequete que a sucessão singular, para ser implementada, deve observar três requisitos: “1ª) a posse ... -
Acórdão Nº 5000379-53.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA. NULIDADE DA DECISÃO NÃO CONSTATADA. FATO DA DECISÃO SER SUCINTA QUE, POR SI SÓ, NÃO AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MOTIVAÇÃO.Em que pese a fundamentação do interlocutório ser sucinta, é possível inferir as razões fáticas e jurídicas pelas quais a magistrada singular posicionou-se no sentido de que o cálculo...
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Acórdão Nº 5007127-26.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.AGRAVO DA EXECUTADA.NULIDADE DA DECISÃO NÃO CONSTATADA. FATO DA DECISÃO SER SUCINTA QUE, POR SI SÓ, NÃO AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MOTIVAÇÃO.Em que pese a fundamentação do interlocutório ser sucinta, é possível inferir as razões fáticas e jurídicas pelas quais a magistrada singular posicionou-se no sentido de que o cálculo...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 173, Gamboa, Senhor do Bonfim/BA, com área total de 94 m², por sucessão singular – compra e venda -, de forma mansa e pacífica, contínua e ...