Sucessão Singular
28527 resultados para Sucessão Singular
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Os princípios do direito contratual
... dos contratos, como no caso dos sucessores, quer se cuidasse de sucessão universal ou singular ... A sucessão, portanto, podia atingir as ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... gratuidade de justiça; 1.9 Dos procuradores das partes; 1.10 Da sucessão das partes; 1.11 Da sucessão dos procuradores – 2. Do litisconsórcio; ... singular ou universal), conforme seja o caso, assumirão o processo no estágio em ...
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Da herança e de sua administração
... num só momento a morte do titular do patrimônio, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros (art. 1.784). Isso significa ... de cessão de legado, visto que se trata de sucessão a título singular, que não vai levar ao estabelecimento de um condomínio. Contudo, ...
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Decisão da Presidência nº 599379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... 496, do Código Civil de 1916, em se tratando de sucessão a título singular, inter vivos, para os efeitos da usucapião, porque ...
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Decisões Monocráticas nº 599379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... 496, do Código Civil de 1916, em se tratando de sucessão a título singular, inter vivos, para os efeitos da usucapião, porque ...
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Acordao N° 1650722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Hipóteses de cabimento. Caso dos autos. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Fraude à execução. Reconhecimento. Elementos fáticos e normativos. Presença. Revisão de tese prevalecente no julgamento. Impossibilidade. Via inadequada. Litigância de má-fé. Ausência. Aplicação de multa. Descabimento. 1. Nos termos do art. 1. 022 e incisos do cpc,...
... singular e por esta Corte, evidenciam o completo ... desacerto da tese recursal, ... e, por isso mesmo, reconhecida pelo órgão julgador, na sucessão irregular ... de empresas pelo devedor em prejuízo de seus credores ... -
Acordao N° 1650716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Hipóteses de cabimento. Caso dos autos. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Fraude à execução. Reconhecimento. Elementos fáticos e normativos. Presença. Revisão de tese prevalecente no julgamento. Impossibilidade. Via inadequada. Litigância de má-fé. Ausência. Aplicação de multa. Descabimento. 1. Nos termos do art. 1. 022 e incisos do cpc,...
... singular e por esta Corte, evidenciam o completo ... desacerto da tese recursal, ... e, por isso mesmo, reconhecida pelo órgão julgador, na sucessão irregular ... de empresas pelo devedor em prejuízo de seus credores ... -
Acórdão nº 1.0000.19.100421-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ANTERIOR EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. I - Se o agravante atua como sucessor do Banco Bamerindus possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. II - É...
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Acórdão Nº 0000285-33.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
ementa APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOIS ROUBOS MAJORADOS. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZ QUE NÃO REALIZOU A INSTRUÇÃO. INEXISTENCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. 1 - Não há nulidade na sentença proferida por Juiz que não realizou a instrução, uma vez que o princípio do Juiz Natural além de não ostentar caráter absoluto, a sucessão do magistrado, nos...
... epigrafado, o qual além de não ostentar caráter absoluto, a sucessão do magistrado, nos moldes em que efetivada, é legalmente prevista em lei, ... apelantes sequer indicam qual tese teria sido ignorada pelo juiz singular, mormente quando a sentença se apresenta repleta de argumentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... sentença proferida nos presentes autos, inicialmente, o juízo singular rejeitou o pedido de produção de prova pericial, por entender que os ... ção de herdeiro necessário, ou que tenha sido excluído da sucessão, quer por indignidade, quer por deserdação ... Destaca-se, ... -
Decisão Monocrática N° 07412771720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Carlos Augusto Figueiredo Salazar interpõe agravo interno em face da decisão monocrática deste Relator (ID nº 43074532), que não conheceu do agravo de instrumento por ele interposto, sob o fundamento de que o ato judicial impugnado tinha natureza de despacho. O recorrente sustenta que o agravo de instrumento é cabível, porque, no ato judicial impugnado, o juízo singular, além de determinar a...
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Acórdão Nº 0051403-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DEFERIDO PELO JUÍZO SINGULAR EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INDÍCIOS DE SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR, COM INTUITO DE FRAUDAR CREDORES (ART. 50, §2º, CC), ALIADO A EXISTÊNCIA DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO. REVERSIBILIDADE DA...
... ARRESTO CAUTELAR DEFERIDO PELO JUÍZO SINGULAR EM ... SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS DO T. 300 DO CPC. INDÍCIOS DE SUCESSÃO ... EMPRESARIAL IRREGULAR, COM INTUITO DE FRAUDAR ... CREDORES (ART. 50, ... -
Direito Civil
... sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território ... (B) singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ...
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Momento da transmissão e indivisibilidade dos bens na pendência do inventário
... Entender como funciona a sucessão, portanto, é fundamental para evitar problemas ou achar a melhor ... ão quanto a sua abrangência, dizendo-a como sendo a título singular, permanecerá a indivisibilidade e a indisponibilidade até a partilha. A ...
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A responsabilidade civil do arrematante pelo passivo ambiental nas execuções civis: A máxima efetividade na tutela de direitos fundamentais
Em prol da efetivação da proteção ao meio ambiente, em algumas situações haverá a incidência da responsabilidade civil sobre pessoa que não causou o risco ou o dano ambiental, como é o caso de adquirente de imóvel em reserva florestal desmatada pelo antigo proprietário. Assim, a interpretação que deve ser dada ao artigo 2° § 2° da Lei 12.651/12 deve ser no sentido de interpretar- se a expressão "s
... 12.651/12 deve ser no sentido de inter-pretar-se a expressão “sucessão” em sentido amplo, abrangendo também as aquisições em sede de ... cláusula contratual a respeito, cuide-se de sucessão a título singular ou universal. A rigor, não se deveria sequer falar em culpa ou nexo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100590-08.2018.5.01.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA . 1. O Tribunal Regional registrou que se trata de sucessão envolvendo empresas que atuaram como concessionárias de serviço público, haja vista ter havido
... 13.467/2017 – EXECUÇÃO – SUCESSÃO TRABALHISTA ... 1. O Tribunal Regional registrou que se trata de ... A decisão singular negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante, quanto ao ... -
O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... Propugna-se, pois, pela verdadeira arquitetura da sucessão patrimonial, 1 ... garantida em termos de planejamento sucessório, ... se fala em herança, a ser recebida pelos herdeiros, ou a título singular, em que há o legado, e quem o recebe é o legatário. Com a morte, ocorre ...
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Acórdão Nº 0027551-46.2010.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE POSSE ININTERRUPTA POR PERÍODO SUPERIOR A 20 (VINTE) ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DOS AUTORES. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TEREM COMPROVADO O EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL SUB JUDICE POR PERÍODO SUPERIOR A 20 (VINTE) ANOS. INSUBSISTÊNCIA. POSSE MANSA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011461-78.2013.5.06.0241), 31-07-2017
SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. A hipótese dos autos demonstra a ocorrência de sucessão de empresa, vez que a recorrente ficou responsável pela continuidade das obras de construção, manutenção e operação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, o que impõe a responsabilidade ante os créditos trabalhistas deferidos ao autor. Recurso da reclamada a
... ÊNCIA : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA-PE EMENTA SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. A hipótese ... da responsabilidade solidária que lhe foi atribuída pelo Juízo singular, argumentando: que não houve sucessão trabalhista; que o contrato teve ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ível cassação ou reforma da decisão do órgão jurisdicional singular, monocrático ... A recorribilidade é, assim, o meio de fazer com que o ... I - na liquidação de sociedade; ... II - na sucessão" por morte de sócio; ... III - quando e como determinar a lei ... Remiss\xC3" ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... jurídica das pessoas singulares e as questões relacionadas com o desaparecimento, a ausência ou a morte presumida de uma pessoa singular 66 ... Porém, no que diz respeito aos comorientes, o artigo 32.º do Regulamento prevê que, sempre que ocorra a morte de duas ou mais pessoas e para ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024864-34.2022.8.19.0000 (Criminal), 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... DES JOSE CARLOS PAES ... 3. No curso da instrução, o togado singular houve ... por bem acolher pleito da parte autora e, na decisão ... decidiu pela inexistência de sucessão empresarial ... entre o Estado do Rio de Janeiro e a Flumitrens, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.265914-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA - APRECIAÇÃO IMEDIATA DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - AÇÃO DEMARCATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO CONTINUADO DA POSSE POR MAIS DE DEZ ANOS SOBRE A ÁREA LITIGIOSA - POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO DESCONFIGURADA - PRESENÇA DOS...
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Acórdão nº 1.0000.22.265914-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA - APRECIAÇÃO IMEDIATA DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - AÇÃO DEMARCATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO CONTINUADO DA POSSE POR MAIS DE DEZ ANOS SOBRE A ÁREA LITIGIOSA - POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO DESCONFIGURADA - PRESENÇA DOS...
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Acórdão Nº 0000364-69.2015.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DE CONCESSÃO PÚBLICA ANTERIORMENTE DELEGADA PELO GOVERNO FEDERAL À EMPRESA ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELA EKTT 1 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S/A. ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE E INTERESSE...
... ção da sentença a fim de que os autos retornem à instância singular para prosseguimento dos procedimentos de perícia judicial de avaliação ... autos da ação principal em 1º/8/2019 (evento 56), requerendo sucessão processual no âmbito da causa, em relação à empresa que inicialmente ...