Sucursais
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Decisões Monocráticas nº 1094388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... ção dos seus empregados expatriados, enquanto prestarem seus serviços no exterior para empregas estrangeiras, as quais não são filiais, sucursais ou agências da impetrante, e que não tenham seu capital votante controlado por empresa brasileira, a partir de março de 2004 (fl. 15) ... Informa ...
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Decisão monocrática Nº 1454958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... VIII - sejam filiais, sucursais, agências, escritório de representação ou contato, ou qualquer outro estabelecimento descentralizado ou relacionado a sociedade sediada no ...
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Decisões Monocráticas nº 179423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 319, I), podendo sua fiscalização dar-se por carta precatória; ii) proibição de acesso à sede, escritórios e sucursais das empresas apontadas no bojo da investigação (CPP, art. 319, II); iii) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer ...
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Decisão da Presidência nº 1094388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... ção dos seus empregados expatriados, enquanto prestarem seus serviços no exterior para empregas estrangeiras, as quais não são filiais, sucursais ou agências da impetrante, e que não tenham seu capital votante controlado por empresa brasileira, a partir de março de 2004 (fl. 15) ... Informa ...
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Decisões Monocráticas nº 182282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... 319, I), podendo sua fiscalização dar-se por carta precatória; b) proibição de acesso à sede, escritórios e sucursais das empresas apontadas no bojo da investigação (CPP, art. 319, II); c) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio, ...
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Decisão da Presidência nº 710068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... sucursais da Caixa Econômica Federal, em que reconheceu o órgão fracionário versar sobre competência relativa que não foi objeto de exceção pela Parte ...
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Decisões Monocráticas nº 1241141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... SEPÚLVEDA PERTENCE) AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL ... EXTINÇÃO DAS SUCURSAIS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TITULARIDADE ... LEI 8.935/1994 ... PROVIMENTO 38/2009 DA CORREGEDORIA-GERAL DA ...
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Decisão da Presidência nº 1177214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... Ministra Cármen Lúcia ... A questão enfrentada é a mesma: extinção irregular de sucursais" de Serventias de Notas ... Esse óbice, pois, resta superado ... Vê-se, portanto, que se mostra insatisfatório, no caso, o cumprimento da prescri\xC3" ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... 27 Esse número sobe para 13.600 unidades, se somarmos sucursais, postos de atendimento e Unidades Interligadas situadas nos hospitais, maternidades e Instituto Médico Legal ... Revista Eletrônica de Direito ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... circunscrição regional ou nacional para, então, sedimentar um estágio de atuação internacional por meio da instalação de filiais ou sucursais em países estrangeiros ... Nesta linha, Mazuolli (2008, p. 378) ensina que empresas multinacionais são as empresas constituídas sob as leis de ... -
Imposto sobre a Renda
... l ü , prevê que os lucros auferidos no Exterior, por intermédio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas serão adicionados ao lucro líquido, para determinação do lucro real correspondente ao balanço - em que tiverem sido ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... sucursais, controladas e coligadas. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 74, p. 73. São Paulo: Dialética, nov. 2001 ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... @@@@Art. 355 ... Consideram-se como estabelecimentos autônomos, para os efeitos da proporcionalidade a ser observada, as sucursais, filiais e agências em que trabalhem 3 (três) ou mais empregados ... @@@@Art. 356 ... Sempre que uma empresa ou indivíduo explore ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregador
... Correspondem a estabelecimentos as agências, filiais, sucursais, armazéns ... 3. GRUPO ECONÔMICO — SOLIDARIEDADE DE EMPRESAS ... A Lei n. 13.467/2017, da Reforma Trabalhista, alterou o § 2º do art. 2º da ...
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Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza
O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões...
... Esse modelo, segundo Rizzini (2011b, p. 266), foi duramente criticado pela sociedade, pois transformava seus internatos em “verdadeiras sucursais do inferno”, em decorrência da sua estrutura e funcionamento análogos ao sistema prisional, que mascaravam verdadeiras atrocidades e violação ... -
Do imposto de renda
... sucursais, filiais, coligadas e controladas ... Mas este não é o ponto deste trabalho, ficando apenas o registro que a “importação” única e ...
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As Escolas Judiciais: Necessidade de Modernização
... As Escolas Judiciais têm de estar próximas dos membros do Judiciário através da criação e gradativa multiplicação de sucursais (de preferência uma em cada Comarca com 4 ou 5 juízes, por exemplo) e devem investir o máximo na informatização, a começar pela implementação ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... Assim, as empresas, sucursais, filiais, parcerias, sociedades cooperativas, sociedades de responsabilidade limitada, universidades, p blicas ou privadas, e outras formas de ... -
Acórdão Nº 0020579-51.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. A atribuição de capital social às filiais da empresa que atua em diversas atividades econômicas deverá ser feito na proporção das correspondentes operações econômicas (faturamento), não podendo a empresa atribuir valor ínfimo ao capital social de cada atividade, a fim de recolher contribuição sindical patronal sobre o valor mínimo. Recurso provido.
... 581 estabelece que "Para os fins do item III do artigo anterior, as empresas atribuirão parte do respectivo capital às suas sucursais, filiais ou agências, desde que localizadas fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econômica do estabelecimento ... -
Acórdão Nº 0020362-62.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA DO ARTIGO 600 DA CLT. O recolhimento das contribuições sindicais independente da filiação. Quando ocorre atraso no pagamento da contribuição sindical incide a multa prevista no artigo 600 da CLT, devendo ser observado o limite previsto no artigo 412 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho. Recurso
... O art. 581 da CLT, por sua vez, trata do recolhimento da contribuição referente às sucursais, filiais ou agências: ... "Art. 581. Para os fins do item III do artigo anterior, as empresas atribuirão parte do respectivo capital às suas ... -
DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... § 2º As disposições dêste artigo aplicam-se às firmas e sociedades, registradas ou não, inclusive às filiais, sucursais ou agências, no Brasil, das pessoas jurídicas com sede no estrangeiro. (Decreto-lei nº 5.844) ... CAPÍTULO II ... Das isenções ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... § 2º As disposições dêste artigo aplicam-se às firmas e sociedades, registradas ou não, inclusive às filiais, sucursais ou agências, no Brasil, das pessoas jurídicas com sede no estrangeiro. (Decreto-lei nº 5.844) ... CAPÍTULO II ... Das isenções ... Art. 28 ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 27, § 1º) ... § 2º As disposições dêste artigo aplicam-se a tôdas as firmas e sociedades, registradas ou não, às filiais, sucursais, agências ou representações, no País, das pessoas jurídicas com sede no estrangeiro e, igualmente, aos comitentes domiciliados no exterior, ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... § 2º As disposições dêste artigo aplicam-se a tôdas as firmas e sociedades, registradas ou não, às filiais, sucursais, agências ou representações, no país, das pessoas jurídicas com sede no estrangeiro e, igualmente, aos comitentes domiciliados no exterior, ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... 27) ... § 1º As disposições dêste artigo aplicam-se a tôdas as firmas e sociedades. registradas ou não. ás filiais. sucursais, agências ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no estrangeiro e, igualmente aos comitentes domiciliados no exterior. quanto ...