Superfície
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001605-70.2017.5.02.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A denegação do recurso de revista foi assim fundamentada: "De acordo com os fundamentos expostos no acórdão,
... de armazenamento de óleo diesel devem estar enterrados", e se estiverem na superfície ... "deve haver comprovação da impossibilidade de instalá-lo enterrado ou fora da projeção ... horizontal do edifício". O ... -
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... a) a área média dos estabelecimentos; ... b) a porcentagem de ocupação jurídica da superfície rural do município; ... c) a porcentagem da área de estabelecimentos com menos de 50 Ha sôbre a área total dos estabelecimentos ...
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Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021. Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
... I – o proprietário da aeronave responde por danos ao pessoal técnico a bordo e às pessoas e bens na superfície, nos limites previstos, respectivamente, nos art. 257 e art. 269, e deverão contratar o seguro de que trata o § 1º do art. 178; ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... I – o proprietário da aeronave responde por danos ao pessoal técnico a bordo e às pessoas e aos bens na superfície, nos limites previstos, respectivamente, nos arts. 257 e 269, e, para isso, é obrigatório que contrate seguro, conforme previsto no inciso III do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... Art. 2° O Poder Executivo fará demarcar as áreas contínuas com a superfície de vinte quilômetros quadrados, envolvendo, inclusive, os perímetros urbanos dos municípios de Pacaraima e Bonfim, onde serão instaladas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... ídos para dar suporte a estações transmissoras de radiocomunicação, entre os quais postes, torres, mastros, armários, estruturas de superfície e estruturas suspensas; ... VIII - (VETADO) ... IX - local multiusuário: local em que estejam instaladas ou em que venham a ser instaladas mais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8857, DE 08 DE MARÇO DE 1994. Autoriza a Criação de Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Brasileia e Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
... Art. 2º O Poder Executivo fará demarcar as áreas contínuas com a superfície de 20 Km2, envolvendo, inclusive, os perímetros urbanos dos Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia e do Município de Cruzeiro do Sul, onde ...
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Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO.INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS.SÚMULA 126/STJ.1. O Tribunal de origem, com base em elementos probatórios, afirmaque, conforme previsto no edital, "o teste de impulsão horizontalserá realizado em piso adequado, numa superfície rígida, plana euniforme" (fl. 487, e-STJ, grifei), ademais atesta: "à fl. 145
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... 2. Quando os trabalhadores precisarem trabalhar próximos ou sobre telhados ou qualquer outra superfície revestida com material frágil através do qual possam cair, deverão ser adotadas medidas preventivas para que eles não pisem inadvertidamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... com informações dos peritos, em uma cava de área de 16.579 (dezesseis mil e quinhentos e setenta e nove) metros quadrados e em sua superfície, teriam, com o uso de explosivos, sido extraídos aproximadamente 82.595 (oitenta e dois mil e quinhentos e noventa e cinco) metros cúbicos de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 488-55.2010.5.01.0032)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. EXPLOSÃO. Cicatrizes de queimaduras NA FACE, ORELHAS E ANTEBRAÇOS. 17% da superfície
... ACIDENTE DO TRABALHO. EXPLOSÃO ... Cicatrizes de queimaduras NA FACE, ORELHAS E ANTEBRAÇOS ... 17% da superfície corporal atingida ... 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO ( ... 100 SALÁRIOS MÍNIMOS ... ). RAZOABILIDADE E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130461220214050000), 29-03-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DEPEN. EDITAL Nº 01/2020. EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA (TESTE DE CORRIDA). INADEQUAÇÃO DA PISTA. CONDIÇÕES IDÊNTICAS PARA TODOS OS CANDIDATOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União em face de decisão que determinou a renovação do teste de aptidão física (corrida de 12 minutos) do autor,...
... possível afirmar que o desempenho insuficiente do candidato no Teste de Avaliação Física (TAF) decorreu das irregularidades na superfície da pista de corrida, inclusive porque os demais candidatos se submeteram as mesmas condições e lograram êxito na citada prova ... Ressalto que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000980-96.2020.5.02.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE DE DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL A PARTE A QUEM AAPROVEITE. ART. 282, § 2º, DO CÓDIGO...
... bacia de segurança, os tanques de superfície (não enterrados) não superavam o limite legal ... de armazenamento ... II ... Ocorre que, no caso dos autos, os ... - Integração com a gávea muda para o leblon
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11677-68.2016.5.15.0084)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Extrai-se do acórdão recorrido que embora o perito tenha reconhecido que o labor era desenvolvido em ambiente perigoso, entendeu que o reclamante era exposto às condições perigosas apenas eventualmente, o que foi afastado pelo Tribunal Regional em razão da análise da...
... (reservatório enterrado com capacidade de 3000 litros de óleo diesel e mais 3 ... reservatórios de superfície, com capacidade de 200 litros cada um, dentro do setor em que ... se encontram os geradores). Incólume, portanto, a Súmula nº 364, I, do ... -
DECRETO Nº 94606, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Waimiri-atroari Area de Terra Nos Municipios de Novo Airão, Itapiranga, Presidente Figueiredo (am) e Caracarai (rr), No Estado do Amazonas e No Territorio Federal de Roraima e da Outras Providencias.
... § 1º Ficam excluídas, da área ora descrita, a superfície de inundação da barragem da Usina Hidrelétrica ...
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Acórdão nº 1.0317.15.002240-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SUPERFÍCIE. OBRIGAÇÕES DO CONCESSIONÁRIO. DESCUMPRIMENTO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Conforme a cláusula sexta, do Contrato de Concessão do Direito de Uso de Superfície, em caso de inadimplemento por parte da concessionária em relação às obrigações ajustadas, será rescindido o...
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Acórdão nº 1.0317.15.002240-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SUPERFÍCIE. OBRIGAÇÕES DO CONCESSIONÁRIO. DESCUMPRIMENTO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Conforme a cláusula sexta, do Contrato de Concessão do Direito de Uso de Superfície, em caso de inadimplemento por parte da concessionária em relação às obrigações ajustadas, será rescindido o...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001972-02.2017.5.02.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. LIMITE SUPERIOR A 250 LITROS . Hipótese em que o TRT manteve o deferimento do adicional de periculosidade. Extrai-se da conclusão do laudo pericial que havia dois tanques de superfície metálicos com...
... Extrai-se da ... conclusão do laudo pericial que havia dois tanques de superfície metálicos com capacidade ... para 225 litros de óleo diesel cada, com armazenamento total de 450 litros. Nesse ... contexto, a ... - Mercúrio está encolhendo e possui atividade tectônica como a Terra
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001053520214058308), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800105-35.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: FRANCISCA MARIA FREIRES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento....
... A dose inicial é de 400 mg de cetuximabe por m2 de superfície corporal. Todas as doses semanais subsequentes são de 250 mg por m2 de superfície corporal". Já na bula profissional do Panitumumabe é informado ... - Corrida espacial: robô chinês Zhurong pousa em Marte; veja animação