suspensão condicional do processo estelionato
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Acórdão nº 80464 de 2ª Turma, 14 de Marzo de 2003
... "HABEAS CORPUS", LIBERDADE CONDICIONAL ... - INALTERABILIDADE, FIXAÇÃO, PENA // ... TRAMITAÇÃO, PROCESSO, ACUSAÇÃO, CRIME, ESTELIONATO // ... ÍPIO DA ABSORÇÃO, DESCABIMENTO, SUSPENSÃO, CONDICIONAL ... DO PROCESSO, RAZÃO, FIXAÇÃO, ...
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Acórdão nº HC 167741 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS ESTELIONATO (ARTIGO 171, § 2º, INCISO VI, DO CÓDIGO ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NÃO OFERTADA PELO ...
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Acórdão nº 0011110-45.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) - Crimes Contra o ... CORPUS 0011110-45.2011.4.01.0000/MA Processo na Origem: 186391020104013700 RELATOR(A): ... 4.01.3700/MA, indeferiu proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Parquet ...
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Acórdão nº 0011110-45.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
Assunto: Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) - Crimes Contra o ... CORPUS 0011110-45.2011.4.01.0000/MA Processo na Origem: 186391020104013700 RELATOR(A): ... 4.01.3700/MA, indeferiu proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Parquet ...
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Acordao Nº 158638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
... da tipificao penal e que o processo seja remetido ao juizado criminal para fins de rificao da suspenso condicional do processo sem, contudo, apontar qual a ...
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Acordao Nº 158638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
... da tipificao penal e que o processo seja remetido ao juizado criminal para fins de rificao da suspenso condicional do processo sem, contudo, apontar qual a ...
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Acordao Nº 158638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
... da tipificao penal e que o processo seja remetido ao juizado criminal para fins de rificao da suspenso condicional do processo sem, contudo, apontar qual a ...
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Acordao Nº 158638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
... da tipificao penal e que o processo seja remetido ao juizado criminal para fins de rificao da suspenso condicional do processo sem, contudo, apontar qual a ...
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Acordao Nº 158638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
... da tipificao penal e que o processo seja remetido ao juizado criminal para fins de rificao da suspenso condicional do processo sem, contudo, apontar qual a ...
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Acordao Nº 158638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
... da tipificao penal e que o processo seja remetido ao juizado criminal para fins de rificao da suspenso condicional do processo sem, contudo, apontar qual a ...
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Acordao Nº 158638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
... da tipificao penal e que o processo seja remetido ao juizado criminal para fins de rificao da suspenso condicional do processo sem, contudo, apontar qual a ...
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Acordao Nº 158638 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
... da tipificao penal e que o processo seja remetido ao juizado criminal para fins de rificao da suspenso condicional do processo sem, contudo, apontar qual a ...
- Acórdãos nº 3003290-15.2013.8.26.0099 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 2006/0186528-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONTINUIDADE DELITIVA ... , a indicativos de eventual crime de estelionato ... II - Nos delitos plurissubjetivos de ...
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Acórdãos nº 0061579-64.2001.8.26.0114 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Octubre de 2013
... Estado de São Paulo Voto nº 2704 2/8 Processo Penal Ato inexistente Falta ... Processo Penal Suspensão condicional do processo Aceitação ... Estelionato Abertura de conta corrente com ...
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Exercícios prácticos
... mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar novas qualificadores e ... ídica provocada – apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de ... A proposta de suspensão condicional do processo não foi aceita pelo ...
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nº 1998.01.00.013146-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2004
Assunto: Estelionato - Art. 171 ... Autuado em: 12/3/1998 ... Processo ... , seja por não lhe ter sido proposta a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da ...
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Acórdãos nº 0218074-75.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 28 de Noviembre de 2013
... Magalhães Ementa: “Apelação Estelionato (art. 171, § 2º, inciso VI, do Código ... defensivo Preliminar Suspensão condicional do processo Impossibilidade ...
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Acórdãos nº 0006115-58.2008.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2013
... LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA ESTELIONATO. Preliminar de nulidade pela ia de proposta de suspensão condicional do processo ...
- Acórdão nº HC 228653 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0239466-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PENA MÁXIMA SUPERIOR A DOIS ANOS. LEI Nº ... TRANSAÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO PROCESSO. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0240282-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PROPOSTA ... I - O ... da denúncia, não exclui o crime de estelionato" em sua forma básica, uma vez que o disposto na S\xC3" ...
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Acórdãos nº 0145478-88.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2013
... a decisão que revogou a suspensão condicional do processo e, declarando ...
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Acórdão nº 2008/0222128-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO NA MODALIDADE DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA (ART. 171, § 2o., I DO CPB). ACORDO FEITO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PREVISÃO DE ENTREGA DE BENS IMÓVEIS AO MUNICÍPIO, EM TROCA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO EM LOTEAMENTO. IMÓVEIS ANTERIORMENTE DESAPROPRIADOS E JÁ PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO LAVRADA PELO TRIBUNAL A QUO....
... RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO NA MODALIDADE DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ... -
Direito Processual Penal
... processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para ... 3. AÇÃO PENAL, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E AÇÃO CIVIL ... , imputando-lhe a prática do crime de estelionato. Embora tenha sido ouvida em sede policial, ...