tabagismo no trabalho
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Dano moral coletivo e o tabaco: Precedentes jurisprudenciais paradigmáticos
... individual situa-se, hoje, o dano extrapatrimonial decorrente do tabagismo ... A Ação Civil Pública, prevista no Direito Brasileiro (Lei ... contra a exposição à fumaça do tabaco em locais fechados de trabalho, meios de transporte público, lugares públicos fechados e, se for o ...
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Acórdão Nº 0020248-55.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Caso em que há prova pericial conclusiva no sentido de que a patologia que acomete o trabalhador decorreu de múltiplos fatores, sendo um deles suas atividades ocupacionais junto à empresa demandada. Não se reconhece a responsabilidade integral da reclamada pela doença. Adequado o pagamento das indenizações por danos...
... Fatores individuais, como idade, tabagismo e exposição prévia ao ruído, são fatores contribuintes para a perda auditiva do autor. A conclusão é que o periciado possui perda auditiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5047447-46.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... judicial das demandas sobre o direito à saúde, mantém grupo de trabalho permanente e realiza encontros periódicos, entre os magistrados, para o ... Sem histórico de tabagismo. Não apresenta sinais de clínicos ou laboratoriais de doença reumática ...
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Acórdão Nº 0020176-12.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA. A teor do artigo 765 da CLT, tem o juiz ampla liberdade na condução do processo, cabendo-lhe velar pela celeridade processual. Sendo o juiz o destinatário da prova, e julgando-se suficientemente esclarecido acerca dos fatos pelo laudo complementar médico, a ausência de produção de nova prova, em princípio, não acarreta, por si só, o cerceamento
... Já há o conhecimento da exposição a fumos metálicos e os antecedentes de tabagismo." ... O autor efetuou protesto antipreclusivo diante do indeferimento de suas pretensões (ID. db64031 - Pág. 1) ... Pela análise dos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001142-43.2015.5.07.0018), 2018-11-13
... contrário se verifica que o periciando é portador de características predisponentes intrínsecas, como idade, sedentarismo, obesidade e tabagismo ... A lesão não presenta uma direta relação temporal com a atividade laboral e com o suposto risco ocupacional, pelo contrário, verifica-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 22697-64.2015.5.04.0030) 03-10-2018
... Aduz terem sido constatadas outras possíveis causas da perda auditiva, tais como presbiacusia, tabagismo, hipertensão arterial sistêmica e trauma acústico por uso de arma de fogo durante o serviço militar. Defende não haver prova de nexo entre a ...
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Acórdão Nº 0021044-97.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL CARACTERIZADO. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida ou agravada pelo empregado e as atividades realizadas em favor do reclamado. Constatado o dano (síndrome do impacto no ombro esquerdo, associado a acrômio curvo - tipo II) e a concausa, existe o dever de...
... Os aspectos vasculares estão relacionados ao Diabetes, Hipertensão e Tabagismo ... Conforme descreve a literatura, a depressão e a síndrome do pânico não possui nexo ocupacional ... De acordo com a Tabela DPVAT, autora ... -
Acórdão Nº 0020292-23.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos materiais para pagamento em cota única. Deságio. Para a fixação do valor arbitrado a título de indenização por danos materiais a ser paga em cota única, deve ocorrer a incidência de deságio, em atenção ao princípio do não enriquecimento sem causa, considerando que o pagamento imediato de tal montante é muito mais vantajoso ao credor do que o...
... 30% da tabela DPVAT, cujos fatores concorrentes são o ruído ocupacional na reclamada (5%), Otite e Suas Sequelas (5%), presbiacusia (5%), tabagismo pregresso (5%), hipertensão arterial sistêmica (5%) e traumas acústicos ocorridos fora da reclamada (uso de arma de fogo em treinamentos de tiro, ... -
Acórdão Nº 0020710-24.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovado o nexo concausal entre as doenças do empregado e o trabalho na reclamada, e o agir culposo da empresa, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.
... ção a níveis de pressão sonora; outros componentes influem na instalação e progressão das perdas auditivas, como a presbiacusia e tabagismo, conforme identificados pelo perito; os prontuários médicos, enviados pelo Hospital da Unimed, demonstram que o reclamante tinha história prévia ... -
Acórdão Nº 0020099-74.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
... ção das recorrentes; f) o laudo pericial indica claramente que a autora fazia uso do medicamento "Bupropiona" como suporte ao combate do tabagismo, sendo corroborado pelo médico neurologista e em exame de ressonância magnética, a qual indica hipóxia cerebral em razão das sequelas pulmonares ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0085400-83.2006.5.07.0023), 2018-08-19
... não se cogitava da investigação de qualquer patologia crônica pelo trabalhador, como diabetes, doenças vasculares ou decorrentes de tabagismo, o que só seria juridicamente relevante caso fosse impeditivo da realização de atividades laborais ... No mais, constam dos autos todo o ...
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Acórdão Nº 0020322-63.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-11-2020
... , ao revés, a existência de outras causas que concorrem significativamente nas lesões descritas, - o sedentarismo da reclamante, o tabagismo e a degeneração natural do organismo. Reforça a tese ora defendida o fato de a reclamante continuar sintomática e com quadro álgico mesmo após ...
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Acórdão Nº 5026750-22.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... de auxlio funeral foi devidamente quitada pela primeira r; 6)o tabagismo e o lcool so apenas fatores de risco, porm, no so determinantes para a ... no exigvel a comprovao de trabalho adicional doadvogadodorecorridono grau recursal, tratando-se apenas de ...
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Acórdão Nº 0020345-09.2018.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÕES. Evidenciado o nexo de concausalidade entre as atividades laborais do reclamante durante o longo período do contrato de trabalho e a perda auditiva progressiva com características de PAIRO que o acomete, estando caracterizada no processo a culpa da empregadora,...
... decorrente da alteração de seu exame admissional importaria o montante de 6,25% e, considerando a existência de quatro concausas (tabagismo no passado, hipertensão, presbiacusia em face da idade e ruído), resultaria ao ruído ocupacional o percentual de 1,56% ("ínfimo", na avaliação ... -
Acórdão Nº 0020166-36.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. Preenchidos os pressupostos a que alude o art. 927 do CCB e art. 5º, X, da Constituição Federal, são devidas as reparações por danos morais e patrimoniais. Recurso desprovido.
... de 25% somente 1/3 pode ser atribuído ao ruído ocupacional porque a presbiacusia (nesse caso envelhecimento coclear precoce) e o tabagismo" pregresso também contribuíram para a produção da perda auditiva. Assim, conclui-se que o autor apresenta 8,33% de perda auditiva decorrente de ru\xC3" ... -
Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy
O presente artigo estuda os aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica, utilizando como principal objeto de análise o pensamento de Robert Alexy. Entre as relevantes dimensões da teoria da argumentação de Alexy, o estudo examina a teoria do balanceamento das normas jurídicas, as objeções a ela apresentadas e as respostas dadas pelo autor às críticas a ele dirigidas
... e respostas no particular, razão pela qual, para o objeto deste trabalho, pretendo tão somente recuperar algumas discussões sobre estes temas ... fabricante de cigarros, se o nexo causal entre a doença e o tabagismo, apesar do truísmo de que o cigarro provoca tumores malignos, não resta ... -
Acórdão Nº 0020792-80.2016.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERDA AUDITIVA. NEXO CONCAUSAL. Comprovado que o trabalho atuou como concausa no desenvolvimento e agravamento da patologia apresentada pelo autor, a empregadora deve ser responsabilizada pelos danos daí decorrentes, na proporção da contribuição das atividades laborais para a lesão constatada. Exegese do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal.
... , também, de suas lides na reclamada, no contrato que com ela manteve de 1991 a 2015, tendo, como concausas, a idade e os efeitos do tabagismo ... Com base nessa fundamentação e considerando o deficit auditivo do autor, moderado, promovido pelos ruídos existentes na ré, mas, também, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 193-71.2011.5.04.0461)
... - CONCORRERAM PARA O DESENVOLVIMENTO DA PATOLOGIA AS ATIVIDADES LABORAIS NA RECLAMADA AO LONGO DE 15 ANOS E O TABAGISMO ATÉ MEADOS DE 2006. ( ... ) - fl. 249. De acordo com a perícia médica, portanto, a patologia na coluna ... é de caráter degenerativo, própria do ...
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... árias equivalentes de âmbito federal, facilitando dessa forma o trabalho dos representantes da Secretaria Nacional de Saneamento no consórcio ... entre nós, como são os casos do acesso à internet, TV a cabo, tabagismo, bebida alcoólica e futebol (este revigorado pelo moderno mecanismo do ...
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Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... , os recursos que ele vai demandar por doenças decorrentes do tabagismo onerarão a saúde pública. Não é de forma tão direta quanto o fumante ... as relações sociais, dentre as quais aquelas entre capital e trabalho. É com esses ingredientes que são elaboradas constituições com textos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000940-36.2019.5.07.0015), 2020-10-23
... ção atrial tem vários fatores de risco como colesterol alto, hipertensão, doença cardíaca, abuso de álcool, sedentarismo, obesidade, tabagismo, excesso de cafeína, idade avançada, histórico familiar, distúrbios cardíacos de nascença, circunstâncias que, isoladas ou em conjunto, ...
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Processo nº 0448727-97.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... tabagismo (fls. 122 e 124). ... formar novo juízo entre a capacidade de trabalho perdida e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001089-26.2015.5.07.0030), 2017-08-10
... o Município de Caucaia, na função de vigilante noturno muito embora tivesse sido contratado como Agente de Combate às Drogas, Álcool e Tabagismo, e o pagamento de verbas e diferenças salariais daí decorrentes (férias, 13º salário, adicional noturno, horas extras e depósitos fundiários), ...
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Acórdão Nº 0020163-54.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. Hipótese em que o laudo médico elaborado, e complementado a partir dos quesitos, é conclusivo quanto à existência de nexo entre as moléstias que acometem o Reclamante e as atividades desenvolvidas em favor da Reclamada. Recurso provido.
... pelo autor possui "causa multifatorial, que se relaciona a fatores hereditários, metabólicos (Dislipidemia e outros), degenerativos, tabagismo", pressão alta, entre outros\" (ID 766433b - Pág. 4). Em laudo complementar, o experto retifica a conclusão pericial apenas para constar que \"não h\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001256-92.2012.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma Julgadora, vencido o Relator , entendeu ser devida a indenização correspondente à remuneração mensal e todas as demais vantagens do período abrangido pela garantia provisória de emprego. Recurso parcialmente provido.
... , correspondendo a 30% da tabela DPVAT, cujos fatores concorrentes são o ruído ocupacional na reclamada e em empregos anteriores a ela, tabagismo pregresso, hipertensão arterial sistêmica, traumas acústicos por uso de arma de fogo no Exército Brasileiro e presbiacusia (perda auditiva ...