tabela ferias proporcionais
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Acórdão Nº 0020338-30.2013.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO. O entendimento desta Seção Especializada é de que são inaplicáveis as disposições do CPC a respeito do pagamento de honorários advocatícios na fase de execução, por incompatíveis com o processo do trabalho. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 54 desta SEEx. Negado provimento.
... tocante aos reflexos das horas extras nas férias, devendo ser incluídos os períodos não ... , postulou com reflexos em férias proporcionais (pedido "d" de ID. 1334560 - Pág. 17) ... Dessa ... férias proporcionais de 2013, conforme tabela de ID. 422c066 - Pág. 7 e em observância ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000176-33.2018.5.07.0032), 2018-06-06
... ,89 porque o mesmo trouxe aos autos simples tabela salarial sem a correspondente Convenção a de Trabalho): férias proporcionais na razão de 10/12; 1/3 sobre ...
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Sentença nº 1000630-61.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... Quanto ao 13º salário e às férias “ correspondente ao período laborado ”, a ... Por sua vez, a tabela do rol de pedidos traz na coluna “Qtd” a ... cada linha: 13º salário, férias proporcionais e férias vencidas. Assim, essas verbas serão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000845-39.2016.5.06.0144), 19-07-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ele ajuizada, reconhecer o enquadramento sindical do reclamante no SINDBEB e condenar a reclamada ao pagamento de: a) diferença salarial...
... ças de salário fixo e repercussões nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, ... ão do autor e repercute nas férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e ... ção monetária, devendo ser utilizada a Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000702-97.2018.5.07.0032), 2018-05-07
... de estabilidade nas parcelas, 13º, férias proporcionais, 1/3 de férias e aviso prévio, ... Todavia, na tabela" na qual consta a liquidação dos pedidos, não h\xC3" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... artigo anterior, deverá ser utilizada a tabela progressiva anual constante do art. 94, ... n° 8.212/91, em pontos percentuais proporcionais" ao valor do Imposto Provisório sobre a Movimenta\xC3" ... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001043-34.2019.5.07.0018), 2019-11-18
... 13º Salário proporcional (07/12 conforme tabela de pedidos liquidados) no valor de R$ FGTS sobre o 13º salário: R$ 81,35; Férias" Simples 2017/2018 + 1/3 no valor de R$ 2324,40; F\xC3"érias proporcionais 2018/2019 + 1/3 (9/12 conforme tabela de pedidos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000640-21.2017.5.07.0023), 2019-01-25
... empresa sob o argumento de que estava de férias, mas não recebeu o salário do mês de ... direito ao pagamento das férias proporcionais", as quais deverão ser calculadas com base na fra\xC3" ... érias proporcionais, deve ser observada a tabela prevista no art. 130 da CLT, de modo a graduar o ...
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Sentença nº 1000858-10.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço , conforme tabela “RESCISÃO” juntada com a inicial, ID ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000278-82.2018.5.07.0023), 2018-06-26
... ção da reclamada no pagamento das férias proporcionais do período trabalhado ... A ... érias proporcionais, deve ser observada a tabela prevista no art. 130 da CLT, de modo a graduar o ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... ço militar obrigatório, terão direito a férias." Art. 6º A Lei nº 5.821, de 10 de novembro de ... com base no soldo; ou II - proporcionais, calculados com base em quotas do soldo, ... ção ou da reestruturação de sua tabela remuneratória e da concessão de reajustes, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000283-07.2018.5.07.0023), 2018-06-26
... ção da reclamada no pagamento das férias proporcionais do período trabalhado ... A ... érias proporcionais, deve ser observada a tabela prevista no art. 130 da CLT, de modo a graduar o ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... de frias no gozadas ou de frias proporcionais, em virtude de resciso de contrato, tm natureza ... 4. A Tabela nica aprovada pela Primeira Seo desta Corte (que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001709-58.2016.5.07.0012), 2017-12-11
... , no valor total de R$1.025,50, conforme tabela de fl. 6; e) férias vencidas simples acrescidas de 1/3; f) férias proporcionais" (5/12) acrescidas do terço constitucional; g) 13\xC2" ...
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Reflexos de horas extras
... c) Férias - 12/12 = R$ 1.347,06 + 1/3 ... Se o empregador ... feriados existentes em cada mês consta da Tabela 7 do Cap. 13. Para efeito de média , adota-se ... b) Férias proporcionais = 5/12 avos + aviso prévio = 6/12 avos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000622-18.2018.5.07.0038), 2019-07-16
... observado os valores pagos informados na tabela Id. 2cc66f3; ... d) férias vencidas + 1/3; ... e) férias proporcionais + 1/3; ... f) 13º salário do período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001468-78.2017.5.07.0035), 2018-05-02
... e resultados, cestas básicas com base na tabela do DIEESE, multa pelo descumprimento da CCT, o prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, FGTS+40%, multa do Art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000129-50.2018.5.07.0035), 2018-07-06
... e resultados, cestas básicas com base na tabela do DIEESE, multa pelo descumprimento da CCT, o prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, FGTS+40%, multa do Art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001467-93.2017.5.07.0035), 2018-05-02
... e resultados, cestas básicas com base na tabela do DIEESE, multa pelo descumprimento da CCT, o prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, FGTS+40%, multa do Art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000416-90.2015.5.07.0011), 2016-11-14
... e) férias proporcionais + 1/3 (9/12 - ante a projeção do ... empregatício nos moldes descritos na tabela contida na petição inicial (id. b87e3d2 - pág ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000152-38.2014.5.07.0034), 2014-03-24
... no cálculo das verbas (13º salário, férias + 1/3, FGTS+40%) o valor correspondente ao ... (13º salário proporcional, férias proporcionais e FGTS+40%), conforme tabela constante da ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... período de férias, o ex-Juiz Sergio Moro atuou intensamente para ... razoável, com penas proporcionais e individualizadas. Em tal período, de ... modo ... ícia (Informação nº 56/2019), conforme tabela abaixo: ... Conforme Laudo Pericial nº ...
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Duração do trabalho
... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... transcorridos, a título de férias proporcionais ... D) Período concessivo das férias ... se eleva em oito unidades a cada linha da tabela, enquanto os dias de férias decrescem em seis ...
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Acórdão Nº 0304530-25.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO USUFRUÍDAS NA ATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE RECONHECIMENTO DE PARTE DO PEDIDO PELO RÉU. SUBSISTÊNCIA. ESTADO QUE RECONHECEU EXPRESSAMENTE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR 4 DIAS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... POLICIAL MILITAR. INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS ... PROPORCIONAIS NÃO USUFRUÍDAS NA ATIVA ... indenizáveis, consoante a seguinte tabela ... (página 28) ... Outrossim, ... vez que ... -
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... assegurado a essa classe de empregados o direito a férias proporcionais. O art. 25 da revogada Lei n. 5.107/66 tinha por objeto as férias ... administrativas previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela ...