telefone oi
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Decisao Nº 0001649-63.2021.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 03-05-2023
... Relata que foi surpreendid a co m a portabilidade de sua linha de telefone para a op er adora Oi , doravante Segunda Requerida, cuja portabilidade indevida foi realizada pelas Requeridas, sem a devida ...
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Decisao Nº 0077649-57.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-06-2023
... Trata-se de ação ajuizada por consumidor alegando que é titular de plano OI Total (internet fibra ótica + telefone fixo), cuja prestadora do serviço é a empresa Ré, sendo a cobrança através de débito automático. ... Ocorre que o ...
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Decisao Nº 0071732-57.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-05-2023
... a presente ação alegando em apertada síntese que abril de 2021 contrat ou um plano combo da OI , incluindo internet ba nda larga, telefone fixo e telefonia m óvel ... Afirma que utilizava o serviço normalmente , at é que n o dia 26 de abril de 2022, tentou realizar ...
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Lauro de freitas - Vara de execu��es penais e j�ri
... endereços para intimação da testemunha Maria Evaneide e requereu, em caráter complementar, a expedição de ofício às operadoras de telefone (Claro, Oi, Vivo e Tim) ... Ante o exposto: ... 1) Expeça-se, com urgência, mandado de intimação da testemunha Maria Evaneide, nos endereços ...
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Acórdão nº 1048526-29.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 21048526-29. 2022.811.0001 - Oitavo Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá - MT.RECORRENTE: BARBARA CAROLINA SILVA MONTEIRO.RECORRIDO: OI S/A.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...
... RELATOR: Dr. Sebastiño de Arruda Almeida ... ACÁO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — PAGAMENTO ... BOLETO DE TELEFONE EM DUPLICIDDE - AUSÉNCIA DE CAUTELA DO ... CONSUMIDOR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PEDIDO INICIAL QUE DEVE SER ... REJEITADO - SENTENCA MANTIDA ... -
Conceição do jacuípe - Vara cível
... Depois do recebimento da resposta, havendo confirmação de que a autora não possui contrato de telefone fixo vinculado à empresa "OI", encaminhe-se cópia integral dos autos ao Ministério Público e ao NUCOF (Núcleo de Combate às Fraudes), através ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ACESSO ADADOS CONTIDOS NO CELULAR DO RÉU. RESERVA DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DEPRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DOMORADOR. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVOREENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. Os dados armazenados nos aparelhos celulares ? envio erecebimento de mensagens via SMS,...
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Acórdão Nº 0020428-74.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista dos empregados da empresa prestadora dos serviços utilizados em seu proveito. Aplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SINAIS SONOROS. INCIDENTE DE RECURSO...
... Explicou o expert as atividades da autora (Id b32842b - Pág. 3): ... Efetuar vendas de TV para assinatura; Utilizar head-set (telefone) e terminal de comutador; Realizar aproximadamente 40 atendimentos por dia; Atividades realizadas durante aproximadamente 08 meses ... Laborar na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013719-49.2021.8.19.0021 (Cível), 06-10-2021
Processo: 0013719-49.2021.8.19.0021 RECORRENTE: DIOGO DA FONSECA BULHÕES RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. VOTO RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE PLANO E PORTABILIDADE. INADIMPLEMENTO PARCIAL. CONTRATO. CONDIÇÕES DIVERSAS DAS PACTUADAS. PROVA. PROTOCOLOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTITIVO DO DIREITO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 791-93.2016.5.17.0006) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. No caso, o Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral consignando diversos fundamentos, extraídos do conjunto fático probatório dos autos. Nesse contexto, para se decidir de maneira diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126
... requeridos na exordial, a reclamante comprovou por meio de documentos o uso indevido pela reclamada de seu cartão de crédito e do telefone ... A reclamada não se desincumbiu de provar o fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora ... Assim sendo, ... -
Sucesso no ‘BBB 22’, Dani Calabresa afirma não ter se intimidado por rejeição inicial e confidencia: ‘Odeio atender telefone!’
Agência O Globo -Quer acabar com o bom humor de Dani Calabresa? Experimente telefonar para ela. Como cantam Matheus Fernandes e Dilsinho no hit "Baby, me atende", escolhido como música-tema do "CAT BBB", do "Big Brother Brasil 22", a vontade da loura...
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Decisão Monocrática nº 2011/0129963-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : DALTON RUBENS MARSIGLIA ... ADVOGADO : JOSÉ THEODULO BECKER E OUTRO(S) ... AGRAVADO : OI TELEFONE FIXO BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO ... EXAME ...
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Acórdão Nº 0011640-57.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ESTADUAL. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR SUPOSTA DIFAMAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO. ENVIO DE ÁUDIOS EM GRUPO DE WHATSAPP FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. PORTARIA DE AFASTAMENTO DE SUAS FUNÇÕES PELO PERÍODO DE 60 DIAS. IRREGULARIDADES NAS FORMALIDADES DO PROCEDIMENTO...
... º Tabelionato de Notas da Comarca de Palmas-TO, a qual consta a degravação dos áudios encaminhados pelo requerente, XAOMI, operadora OI, telefone (63) 98402-1394, IMEI-863234042335480/78, IMEI2-86323404335849/78, Número de Série KJ9XEQC6TW69Y9QW ... Sustenta que o processo administrativo, ... -
Processo nº 0013812-40.2016.8.19.0036 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA/VOTO: COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ¿FIDELIZAÇÃO¿. MULTA INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. Sentença de improcedência baseada na falta de prova, pela consumidora, do contrato através do qual foi obtido o benefício do novo aparelho. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Ônus
... do Consumidor. Ônus de comprovar os termos de contrato feito por telefone da fornecedora eis que consumidora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800682-65.2022.8.19.0253 (Cível), 24-02-2023
PROCESSO: 0800682-65.2022.8.19.0253 RECORRENTE/ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO/AUTOR: SELEDOM ARCHANJA DE OLIVEIRA Magistrado: Dr. Fernando Rocha Lovisi VOTO O autor alega que no dia 11/02/2021, requereu a portabilidade dos serviços de internet e telefonia para a empresa CLARO S/A, conforme o contrato de adesão e faturas acostadas. Entretanto, teria sofrido cobrança
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002032-75.2021.8.19.0021 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002032-75.2021.8.19.0021 Recorrente: EDINEY DINIZ - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 25 DE AGOSTO - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Processo nº 0432565-85.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Recorrente/reu: Telemar Norte Leste S/a (em Recuperação Judicial) Recorrido/autor: Fernando Augusto Ferreira Vieira Trata-se de Recurso Interposto Pelo Réu Contra Sentença que Julgou Procedente O Pedido para Condenar a Ré Ao Pagamento Do Valor de R$ 15.000,00 a Título de Indenização por Danos Morais e Condenou Ainda a Ré Ao Pagamento, a Título de Restituição (r$ 288,00) , Declarando,...
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Decisão Monocrática Nº 0307286-90.2015.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 17-08-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0307286-90.2015.8.24.0064Recurso Inominado n. 0307286-90.2015.8.24.0064, de São José Recorrente : Oi Brasil TelecomAdvogados : Tomás Escosteguy Petter (OAB: 63931/RS) e...
... telefone executada alega, em síntese, a impossibilidade de habilitação do crédito na sua recuperação judicial, na forma determinada pelo juízo ... a ... -
Decisão Monocrática Nº 0300294-66.2018.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 17-08-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0300294-66.2018.8.24.0078Recurso Inominado n. 0300294-66.2018.8.24.0078, de Urussanga Recorrente : Oi S.A.Advogados : Diego Souza Galvão (OAB: 65378/RS) e outroRecorrido :...
... telefone executada alega, em síntese, a impossibilidade de habilitação do crédito na sua recuperação judicial, na forma determinada pelo juízo ... a ... -
Acórdão Nº 0020844-36.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-04-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. Caso em que não há falar em regime de compensação, posto que o autor trabalhava de segunda a sábado, conforme jornada fixada em juízo.
... Na Sentença assim foi examinada a questão: ... "Afirma a testemunha ouvida neste juízo: "que tinham gastos com telefone particular; que, no caso do depoente, este colocava de R$10,00 a R$15,00 de crédito por semana para poder fazer as ligações para os clientes e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001258-58.2014.5.06.0003), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A redação do art. 818 da CLT determina que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Nesse sentido caberia à parte autora a prova de que as segunda, terceira e quarta demandadas foram beneficiárias da prestação de seus serviços, ônus do qual não se desincumbiu a contento. Recurso ordinário não provido.
... para exercer a função de gerente comercial. Informa, também, que gerenciava os serviços de vendas de telefone fixo, móvel, internet banda larga, Oi TV das segunda e terceira demandadas e a cobrança de dívidas da quarta demandada ... Restou incontroverso ... -
Conceição do jacuípe - Vara cível
... no município de Teodoro Sampaio/BA e que, ao contrário do que indica o comprovante de residência apresentado, ela não possui contrato de telefone fixo vinculado a empresa OI ... Há, portanto, indícios de falsificação documental. Entretanto, antes de adotar outras providências, determino ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047603-96.2016.8.19.0004 (Cível), 06-06-2019
Recurso Inominado no. 0047603-96.2016.8.19.0004 Recorrente: : JORGE MOTA DE OLIVEIRA Recorrido: VIVO S.A e TELEMAR NORTE LESTE (OI) Relator: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FASE DE SENTENÇA EXTINÇÃO SEM A RESOLUCAO DO MÉRITO.AUTOR SURPREENDIDO COM A TRANSFERENCIA DE DOIS DE SEUS NUMEROS DE TELEFONE FIXO TRANSFERIDOS PARA TERCEIRO DESCONHECIDO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800225-46.2021.8.19.0066 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800225-46.2021.8.19.0066 Recorrente: ANA LUIZA TEIXEIRA DE CASTRO Recorrida: TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Volta Redonda Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001367-78.2015.5.06.0022), 22-02-2018
INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340 E OJ 397 DA SDI1, AMBAS DO TST. INAPLICABILIDADE. O entendimento da Súmula 340 e OJ 397 da SDI1, ambas do TST, que limita ao adicional o pagamento das horas extras incidentes sobre o salário variável do comissionista, não tem aplicação à remuneração correspondente à supressão dos intervalos intrajornada e interjornadas, que...
... Diz que uma única ligação ao domingo é insuficiente à demonstração da utilização do telefone para fins pessoais e que, por conseguinte, a reclamada não se desincumbiu do ônus que supostamente lhe competia. Por derradeiro, pugna se faça ...