telefone oi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001267-87.2014.5.06.0013), 16-08-2017
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços...
... ça, tendo prestado serviços, a partir de fevereiro de 2014, em prol da terceira e quarta reclamadas, realizando serviços de vendas de telefone fixo, móvel, internet banda larga e Oi TV, razão pela qual postulou a condenação das reclamadas OI MÓVEL S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S/A., com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800902-13.2021.8.19.0087 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800902-13.2021.8.19.0087 Recorrente: PAOLLA CONRADO CAETANO DOS SANTOS GOMES (a) Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - (r) Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara - São Gonçalo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000712-25.2018.5.07.0006), 2019-05-31
... viu o fato alegado na inicial, disse que foi a guarnição da equipe que estava com ele e o supervisor Vieira; que não sabe qual era o telefone que Marcelo portava, sabendo apenas que era um telefone grande de cor escura ; que o fato correu em uma quinta-feira, salvo engano; que a guarnição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000394-98.2020.8.19.0002 (Criminal), 31-10-2020
Processo:0000394-98.2020.8.19.0002 Recorrente/Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Recorrido/Autor: AGITU'S ACADEMIA S/C LT ME VOTO A autora alega que há 29 (vinte e nove) anos, possui instalado a linha telefônica nº: 2620-2406, da operadora Vivo, no seu endereço comercial. Entretanto, entre os dias 19 e 21 de novembro do ano de 2019, recebeu várias ligações da ré (Opera
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004861-41.2021.8.19.0211 (Cível), 01-06-2022
PROCESSO: 0004861-41.2021.8.19.0211 RECORRENTE/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO/AUTOR: CARLA MARGARETE SOUZA DA SILVA Magistrado: Dr. Luiz Otavio Barion Heckmaier VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora sustenta que está sem o serviço da ré desde 04/10/2019, tendo o seu telefone fixo e internet parado de funcionar. Aduz que tentou diversas vezes o...
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Acórdão Nº 0020350-34.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TELEFONE CELULAR PARTICULAR. O uso de telefone particular do empregado na prestação de serviços, visto ser da reclamada os riscos e encargos com o empreendimento, impõe o ressarcimento das despesas realizadas em prol da empregadora, as quais, no entanto, por não restarem minimamente comprovadas nos autos, não autorizam o...
... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TELEFONE CELULAR PARTICULAR. O uso de telefone particular do empregado na prestação de serviços, visto ser da reclamada os riscos e encargos com o ... -
Acórdão nº0008628-90.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
... telefones pblicos (orelhes) situados no Municpio do Recife, estando, pois, suscetvel, a sofrer elevada autuao pecuniria (R$ 600,00 por cada telefone pblico no removido) a partir do dia 17/04/2023 (quando transcorrido o prazo de 30 dias da publicao da aludida legislao municipal) se no ...
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Decisão Monocrática Nº 4010115-08.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2019
... 1. A matéria de fundo - direito à indenização por danos morais decorrentes do cancelamento de telefone fixo sem prévia notificação e a despeito de o consumidor não se encontrar inadimplente - é afeta à seara do Direito Civil. Ao se analisar o ...
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Decisão Monocrática Nº 4010111-68.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-05-2019
... 1. A matéria de fundo - direito à indenização por danos morais decorrentes do cancelamento de telefone fixo sem prévia notificação e a despeito de o consumidor não se encontrar inadimplente - é afeta à seara do Direito Civil. Ao se analisar o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040183-48.2018.8.19.0205 (Criminal), 09-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESOS N°: 0040183-48.2018.8.19.0205 RECORRENTE: IVO SANT`ANNA FILHO RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. A ré não prova inequivocamente a contratação por parte do demandante a pelos serviços de OI Tot-...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001097-58.2018.5.07.0010), 2019-02-04
... ótese vertente, restou apurado na instrução processual que o reclamante exercia suas atividades fazendo cobranças de faturas vencidas de telefone e vendendo pacotes de TV por assinatura da OI e recebendo ordens do Sr. Cláudio, supervisor da LIQ CORP S.A, conforme relatado pelo próprio ...
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Processo nº 0024287-65.2014.8.19.0023 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... 83,48, de 0511212013, relacionado ao 01 fixo, esclarecendo ... que, desde outubro/2013, não há serviço de telefone" por ... conta em sua residência..” ... A sentença de índex 103, proferida pelo Juízo da 1ª ... Vara\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000695-53.2013.5.06.0018), 17-09-2015
EMENTA: INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, não se cogita de sua irresponsabilidade. À hipótese se aplica a diretriz contida na Súmula nº 331, inciso I, do TST, reconhecendo-se o vínculo diretamente com a contratante. Constatada a...
... Tiago Bulgarin ( ... ) que a supervis ã o feita pelo gestor da OI era atrav é s de telefone e de SMS; que tamb é m havia treinamentos para os vendedores na sede da OI em trono de tr ê s a quatro vezes p ó m ê s, todos os vendedores e ... -
Acórdão nº 50045276520168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
... do réu se encontrava com fitas adesivas que impossibilitavam a visualização dos números das placas, bem como ter visto mensagens no telefone celular do inculpado, combinando com os outros dois indivíduos o furto; o que se coaduna com o que foi dito pelo policial Bruno, no sentido de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000870-26.2017.5.07.0003), 2018-01-22
... No caso, efetivamente houve em 2016 a implantação do plano OI CONTROLE em uma linha de telefone celular, pré-paga, do cliente da Reclamada Sr. José Gomes Fernandes, telefone (85) 98799.3536, pai do reclamante, sem que o cliente houvesse ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0379919-45.2009.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ART. 33 E 35 C/C 40, IV E VI DA LEI Nº 11.343/06. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. VALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONDENAÇÃO DOS APELADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Narra a denúncia, em síntese, que desde data inicial ainda não...
... Na ... oportunidade, a testemunha forneceu diversos ... nomes e apelidos dos integrantes do grupo ... criminoso, bem como o telefone utilizado por DANIEL ... LUIZ SOARES (líder do tráfico naquela região) e de, ... ainda, o telefone utilizado pelos traficantes: DIOGO ... DE SOUZA ... -
Acórdão nº 1064359-87.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1064359-87.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá /MTRecorrente(s):Cleverson Veloso FilhoRecorrido(s):Oi S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023 SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. EVIDÊNCIAS DA...
... do consumidor, inseriu o seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, para corroborar suas afirmações colacionou as faturas de telefone, com histórico de consumo, e telas sistêmicas com os dados cadastrais do autor ... 3. Cabe acrescentar que nas faturas de telefônicas juntadas ... -
Acórdão nº 1005565-33.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1005565-33.2023.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Lucilene Palmeiras EvangelistaRecorrido(s):Oi S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 de dezembro de 2023SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. EVIDÊNCIA
... 4. Cabe ressaltar que, de fato, a simples juntada de telas internas dos sistemas das empresas de telefonia, notadamente quando se trata de telefone fixo, em endereço diverso do consumidor, não tem sido admitida para a comprovação da existência de relação jurídica, mas se há outros ... -
Acórdão Nº 0000574-85.2013.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS NÃO RECONHECIDO. Situação em que a prova oral mostra que a autora não estava subordinado à tomadora de serviços mas à sua empregadora formal, que dirigia a execução do trabalho, não se verificando irregularidades na terceirização ajustada entre as reclamadas.
... telefone e em um dos segmentos dessa venda havia motoboys que pegavam assinatura no endereço do cliente; que no 5º andar trabalhava 30 e poucas pessoas, ... -
Acórdão Nº 0700817-37.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 27-07-2023
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. AUSÊNCIA DE DEMAIS MEIOS DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. A RECORRENTE NÃO APRESENTOU PROVAS DENTRO DA SITUAÇÃO FÁTICA DE QUE O AJUSTE OCORREU, MAS APENAS TELAS DO SISTEMA BEM COMO FOTO DE DOCUMENTO FURTADO DA AUTORA. NA SITUAÇÃO POSTA EXISTEM OUTRAS PROVAS QUE PODERIAM SER PRODUZIDAS, contrato escrito, gravação
... PODERIAM SER PRODUZIDAS, CONTRATO ESCRITO, GRAVAÇÃO ... TELEFÔNICA E DOCUMENTOS QUE ATESTEM A INSTALAÇÃO E RETIRADA ... DO TELEFONE FIXO E SERVIÇO DE INTERNET RESIDENCIAL, VISTO QUE ... PARA TAL FIM, NECESSÁRIO SE FAZ DESLOCAR UM TÉCNICO NO ... DOMICÍLIO DO CONTRATANTE ... -
Decisão Nº 08057125520168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-11-2019
... ão recursal do recorrente, cinge-se em suspender em definitivo as cobranças extras e indevidas relativas ao plano OI CONTA TOTAL LIGHT (telefone fixo + telefone móvel) demonstradas no documento anexo aos autos e intitulado “Extrato das cobranças indevidas” e reestabeleça/desbloqueie a ...
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Capital - 12ª vara criminal
... razão da prática do fato devidamente narrado no presente procedimento, consistente, em síntese, pela subtração de um rolo de cabos de telefone, da Telefônica OI, fato ocorrido na Avenida Antonio Carlos Magalhães, nesta Capital ... O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030316320194058500), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0803031-63.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE RICARDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: Jose Alves Cardoso e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar pereira de Melo Queiroz e desembargador Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR...
... 266-285 do IPL - id. 4058500.2795259), Ofício da Tim informando dados de telefone informado na abertura conta (fls. 310-312 do IPL - id. 4058500.2795260), Ofício da OI informando dados de telefone informado na abertura conta (fls ... -
Acórdão Nº 0020355-97.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL . A prestação habitual de horas extras invalida o regime compensatório semanal. Adoção da Súmula 85, IV, do TST.
... súmula 340 do TST; 4) intervalo intrajornada; 5) FGTS sobre as parcelas deferidas; 6) multa convencional; 7) despesas com a utilização do telefone celular; 8) honorários sucumbenciais ... O reclamante requer a reforma da sentença quanto às seguintes matérias (ID 63fbc72, fls. 1128-1134 ...