Teorias Sobre a Responsabilidade do Estado
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... , dano resultante de intervenção sobre o domínio econômico ... Cabe inicialmente ... ógicas, quanto à maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... , dano resultante de intervenção sobre o domínio econômico ... Cabe inicialmente ... ógicas, quanto à maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... , dano resultante de intervenção sobre o domínio econômico ... Cabe inicialmente ... ógicas, quanto à maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... , dano resultante de intervenção sobre o domínio econômico ... Cabe inicialmente ... ógicas, quanto à maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... , dano resultante de intervenção sobre o domínio econômico ... Cabe inicialmente ... ógicas, quanto à maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... , dano resultante de intervenção sobre o domínio econômico ... Cabe inicialmente ... ógicas, quanto à maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... , dano resultante de intervenção sobre o domínio econômico ... Cabe inicialmente ... ógicas, quanto à maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... , dano resultante de intervenção sobre o domínio econômico ... Cabe inicialmente ... ógicas, quanto à maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... , dano resultante de intervenção sobre o domínio econômico ... Cabe inicialmente ... ógicas, quanto à maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... , dano resultante de intervenção sobre o domínio econômico ... Cabe inicialmente ... ógicas, quanto à maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... b) que o Estado nunca esteve jungido ao genérico levantamento ... a ser enfrentado diz respeito à responsabilidade do Estado pela defasagem de preços do setor ... , dano resultante de intervenção sobre o domínio econômico ... Cabe inicialmente ... ógicas, quanto à maneira de designar as teorias, do que de fundo. Todos parecem concordar em que ...
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Corrupção
... ão, no governo, dos interesses particulares sobre o ... 2 CONFÚCIO. Os Analectos ... em que se colocam os fundamentos do Estado, ter olho atento nas paixões humanas. Frisa a ... a Criminologia Ambiental, por meio das “Teorias das Oportunidades para Práticas de Delitos” ( ... indiretos, uma relação de responsabilidade ou uma relação de causalidade em relação aos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008722-73.2016.8.19.0061 (Criminal), 28-01-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. SEPSE PULMONAR. INDICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA UTI. IMPOSSIBILIDADE DE OBTER A TRANSFERÊNCIA PELA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. ÓBITO. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA SEPARAÇÃO DE PODERES. PREVALÊNCIA DO...
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara C\xC3" ... óbito. A responsabilidade civil que se imputa ao Poder ... Público por ato ... que exsurge da adoção de quaisquer das teorias ... atinentes à responsabilidade civil do ... , não foi proferido juízo de valor sobre os ... preceitos normativos tidos como malferidos ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001498-48.2015.8.19.0052 (Cível), 12-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA Nº 65 TJRJ. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PLANTÃO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA PARA INTERNAÇÃO EM UTI. IMPOSSIBILIDADE DE OBTER A TRANSFERÊNCIA PELA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO. RENITÊNCIA ESTATAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DESCABIMENTO DA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta Câmara Cível ... responsabilidade solidária da União, Estados e ... Municípios, ... das teorias atinentes à responsabilidade civil do estado ... réus, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressaltando que, em razão ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0407065-22.2013.8.19.0001 (Criminal), 22-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO EM SENTIDO LATO. COMPROMETIMENTO DOS RINS DEVIDO A DESIDRATAÇÃO. INDICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA COM SUPORTE PARA REALIZAÇÃO DE DIÁLISE. IMPOSSIBILIDADE DE OBTER A TRANSFERÊNCIA PELA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ÓBITO. RENITÊNCIA ESTATAL....
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara C\xC3" ... 8479 ... psíquicos. A responsabilidade civil que se imputa ao Poder ... Público por ato ... que exsurge da adoção de quaisquer das teorias ... atinentes à responsabilidade civil do ... da Autora, afirmando não ter ingerência sobre os hospitais ... dos demais entes estatais, não ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Da mesma forma, quando surgiu o Estado, começaram a ocorrer crimes em que o Estado era ... sobre a pena, pois os dois termos se inter-relacionam ... ? As respostas variam segundo as diversas teorias da pena. O objetivo principal da teoria é ... determinados conlitos e a responsabilidade de delegar aos seus representantes a autoridade ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
... jurídica é um dos temas mais complexos no campo da responsabilidade civil. Diversos autores se debruçaram sobre o tema na tentativa de ... abstratas (propriedades ou características de possíveis eventos e estado de coisas em nosso mundo real), que constituem o antecedente, acrescido de ...
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Bens digitais
... paradigma tecnodigital, exigirá reflexões sobre a fluidez e mutabilidade dos padrões até então ... das Obrigações, uma vez que a responsabilidade pelo não cumprimento das prestações ajustadas ... aprofundanda sobre patrimônio, algumas teorias foram construídas ao longo do tempo, podendo ser ... A branda intervenção do Estado, fruto do liberalismo, resultava no absolutismo ...
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Acordao N° 1398097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Civil. Ação de reparação de danos. Responsabilidade civil do estado. Omissão. Teorias. Subjetiva e objetiva. Precedente do c. Stf. Repercussão geral. Risco administrativo. Erro médico. Atendimento hospitalar. Nexo de causalidade. Dever de indenizar. Inexistência. Morte do filho no ventre. Sentença mantida. 1. A responsabilidade civil do estado por erro médico, caracterizado como...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... DO ESTADO. OMISSÃO. TEORIAS. SUBJETIVA ... ários advocatícios, estes fixados em 10% sobre 200 (duzentos) salários mínimos, acrescidos de ... -
Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... interpretação: o juiz Hércules, o juiz sobre-humano. Famoso por defender a existência da ... no limite, ao compadecimento da base do estado democrático de direito, ou seja, a democracia e ... local, bem como a exime de responsabilidade, caso não dê a manutenção adequada aos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0170453-64.2016.8.19.0001 (Criminal), 27-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO EM SENTIDO LATO. SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ. INDICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA UTI. IMPOSSIBILIDADE DE OBTER A TRANSFERÊNCIA PELA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. ÓBITO. RENITÊNCIA ESTATAL. DANO MORAL CONFIGURADO. TRANSMISSÃO DA PRETENSÃO AOS HERDEIROS....
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara C\xC3" ... A ... responsabilidade civil que se imputa ao Poder Público por ... ato ... adoção de quaisquer das teorias atinentes à ... responsabilidade civil do ... honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ... observada a gratuidade de ... - Acórdão Nº 5008188-33.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
- Acórdão Nº 5005546-87.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acordao N° 1770787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação cível. Civil. Ação de reparação de danos. Responsabilidade civil do estado. Omissão. Teorias. Subjetiva e objetiva. Precedente do e. Stf. Repercussão geral. Risco administrativo. Erro médico. Atendimento hospitalar. Ausência de batimentos fetais. Morte do filho no ventre. Falha na prestação do serviço. Nexo de causalidade. Demonstrado. Dever de indenizar. Quantum indenizatório. Manutenção
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... DO ESTADO. OMISSÃO. TEORIAS. SUBJETIVA ... a responsabilidade civil do Estado sobre os danos sofridos pelos Autores, ... reputa-se ... -
Acórdão Nº 0000593-50.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-11-2023
... ATRIBUI A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO RÉU EXPRESSAMENTE A ERRO ... NAS ... APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA ... CAUSALIDADE ADEQUADA E DO EFEITO DIRETO E ... é, aquela que confere provimento judicial sobre algo que não foi pedido. ( ... ).” (STJ - AgInt ...