Teorias Sobre a Responsabilidade do Estado
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Processo nº 0297345-86.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA ASSERÇÃO E DA APARÊNCIA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REFORMA PARCIAL DO JULGADO. Segundo a Teoria da...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... REJEITADA. APLICAÇÃO DAS TEORIAS ... responsabilidade do construtor/incorporador. ... , fixado o valor igual ao de 0,5% sobre o preço reajustado monetariamente da ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... prescindindo, desta forma, da perquirição sobre o comportamento do causador do dano. No mesmo ... das divindades babilônicas e do Estado ... O texto do Código demonstra uma ... 927 ... Hoje as duas teorias se completam em nosso ordenamento jurídico, em ...
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Acórdão Nº 0300420-13.2016.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA REQUERIDA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRELIMINAR DE CHAMAMENTO AO PROCESSO, VENTILADA NA CONTESTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DECISÃO QUE DESAFIAVA A INTERPOSIÇÃO...
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Lei do Progresso
31 - Estado Natural e Lei Natural - 31.1 - "Dois livros, duas teorias - 31.2 - Relação "Origens das Espécies? (1859), e "A Gênese? (1868) - 31.3 - Conforme André Luiz - Semeando A Teoria (da Evolução) 314 - 31.4 - Wallace e as Forças Espirituais na Evolução - 31.5 - Do Elo Perdido ao Homem - 31.6 - O Evolucionismo de Chardin - 32 - O estado natural e a felicidade - 33 - O homem não retrograda ao...
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Novos Aspectos da Responsabilidade Civil das Empresas Estatais.
A partir de uma revisão da figura do Estado se analisa o fundamento da delegação de suas atividades e sua responsabilidade civil nos serviços delegados. Após analisar sucintamente as teorias tradicionais (subjetiva, objetiva, acidente administrativo, risco e risco integral), o artigo passa a estudar as razões do julgamento do Supremo Tribunal Federal em tratar da responsabilidade objetiva do...
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A Idade Contemporânea
... positivas , estritamente científicas, e sobre elas se baseava todo o conhecimento. Durante o ... , históricos ou mesmo a lei posta pelo Estado. O jusnaturalismo contribuíra com a ideia de que ... 2 - A teoria do delito na responsabilidade penal ... A partir da última metade do século ... alemão, mas as divergências entre as teorias não impediram que ocorresse uma evolução ...
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Acordao N° 1709147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Omissão. Teorias. Subjetiva e objetiva. Precedente do e. Stf. Repercussão geral. Risco administrativo. Teoria da faute du service. Militar. Convocação para serviço extraordinário. Segurança de manifestação. Infecção pelo coronavírus. Óbito. Nexo de causalidade. Inexistência. Responsabilidade não configurada....
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. TEORIAS. SUBJETIVA ... Grifo u-se) ... Ainda sobre o tema, pesquisa em vários julgados desta Corte ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo caminha no mesmo sentido: ... Com base em teorias como a da soberania de Haussmann e Mossa, relata ... a jurisdição das cortes federais sobre as corporações, foi compelido a olhar além da ...
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Acórdão Nº 0300736-95.2014.8.24.0167 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
DIREITO CIVIL -- OBRIGAÇÕES -- RESPONSABILIDADE CIVIL -- DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO -- INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -- DÍVIDA CONTRAÍDA POR TERCEIRO -- PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU -- RECURSO DA RÉ -- 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM -- INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO E QUE OFERECEU PRODUTO À CONSUMIDORA -- TEORIAS DA APARÊNCIA E DA
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... sobre a existência de um direito do trabalho em ... TEORIAS CLÁSSICAS SOBRE A SUBORDINAÇÃO ... No ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe um estado de sujeição ( status subjectiones ), ... realizadas no futuro, além da responsabilidade do trabalhador por apenas uma etapa da ...
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Acórdãos nº 1007349-30.2016.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
Ação regressiva de ressarcimento de danos julgada procedente - Seguradora sub-rogada - Contrato de seguro modalidade residencial - Descarga e oscilações elétricas em imóvel segurado - Alegação de inexistência de defeito nos serviços prestados e culpa exclusiva do consumidor a afastarem o nexo de causalidade - Aplicação do CDC - Inversão do ônus probatório (artigo 6º, inciso VIII) - Fatos arguidos
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000989027 ... - Excludente afastada - Responsabilidade objetiva da concessionária pela reparação dos danos, baseada nas teorias do risco da atividade e do risco ... Acesso e Identificação Ltda, sobre a ocorrência de oscilação de ... -
Acórdão Nº 0716017-70.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO RECONHECIMENTO DE CULPA DO LOJISTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E, ASSIM, APLICAÇÃO DA MULTA CORRESPONDENTE. NÃO ACOLHIDA. INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DE CASO FORTUITO E/OU FORÇA MAIOR. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. ALTERAÇÃO DASAPELAÇÃO...
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete do Des. Fábio Costa de ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DE CASO ... FORTUITO E/OU FORÇA MAIOR. CLÁUSULA ... jurídico pátrio incorporou as teorias ... da imprevisão, da onerosidade excessiva, da ... Ao tratar sobre a teoria da base objetiva do negócio, Paulo ... -
Acordao N° 1395377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação cível. Civil. Ação de indenização por danos morais. Preliminares. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação. Rejeição. Responsabilidade civil do estado. Omissão. Teorias. Subjetiva e objetiva. Precedente do c. Stf. Repercussão geral. Risco administrativo. Erro médico. Atendimento hospitalar. Nexo de causalidade. Dever de indenizar. Existência. Morte do filho recém-nascido. Quantum
... REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. TEORIAS ... SUBJETIVA ... representa uma estimativa feita pelo Juiz sobre o que seria razoável, levando-se em conta, ... -
Acórdão Nº 0022270-67.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIAS DA ASSERÇÃO E DA APARÊNCIA. BANCO RECORRENTE QUE CELEBROU O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBJETO DA CONTROVÉRSIA. AUTOR QUE FOI VÍTIMA DE FRAUDE PRATICADA POR CONSULTORIA FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE DO BANCO NÃO DEMONSTRADA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO...
... FINANCEIRA. TEORIAS DA ASSERÇÃO E DA APARÊNCIA. BANCO ... RESPONSABILIDADE DO BANCO NÃO DEMONSTRADA ... AFASTAMENTO DA ... -
Decisão Monocrática N° 07048901720208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... como uma sanção afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma ... 1.7. As principais teorias que fundamentam a finalidade das penas ... No ... o preso provisório ou o condenado sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ... na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado, uma vez que este permanecerá fora ...
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Evolução de liderança e postura dos líderes atuais
Este artigo apresenta assuntos contidos na literatura da área de Administração sobre o tema Liderança, destacando a evolução histórica do tema, bem como a postura dos líderes atuais, com foco nos benefícios que uma liderança positiva ocasiona em organizações e indivíduos. Nesta pesquisa bibliográfica, foi abordada a evolução da liderança, desde a revolução industrial até os dias atuais, com base...
... na literatura da área de Administração sobre o tema Liderança, destacando a evolução ... escolas da administração, destacando as teorias de lideranças que, no decorrer dos tempos, foram ... o comércio no próprio território do estado, passaram por mudanças profundas em todo o ... poder, posição ou até mesmo responsabilidade, pode pelo mérito de um atributo pessoal ou ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0249293-20.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PLANTÃO JUDICIAL. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA Nº 65 TJRJ. TRANSFERENCIA PARA INTERNAÇÃO. DIVERTICULITE. IMPOSSIBILIDADE DE OBTER A TRANSFERÊNCIA PELA VIA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO. RENITÊNCIA ESTATAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA....
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara C\xC3" ... TJRJ fixou a responsabilidade solidária da União, Estados ... e Municípios, ... exsurge da adoção de quaisquer das teorias atinentes à ... responsabilidade civil do ... STF sobre a matéria. Alega que a Defensoria Pública e o ... -
Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... procuraram estabelecer seus entendimentos sobre o tema, não havendo, porém, consenso. Há ... da Idade Média, a sociedade voltou a um estado mais primitivo. Disputas entre indivíduos e ... , atribuindo-se a justiça à responsabilidade dos homens. 57 N’ A República , Platão relata ...
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Decisão Monocrática Nº 0002932-66.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002932-66.2013.8.24.0064ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002932-66.2013.8.24.0064 de São José Apelante : Município de São JoséProcs. Municípi : Alessandra Cristina Laurindo Arruda (OAB: 39854/SC) e outrosApelada : Maria das Graças PereiraAdvogada : Rose Pereira (OAB: 22003/SC)Apelado : Estado de Santa...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL ... do Município ante a ingerência deste sobre" o hospital e os procedimentos ali efetuados. No m\xC3" ... demais, bem como, alude haver responsabilidade do Estado de Santa Catarina e da União em ... Além disso, pleiteia a aplicação das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... ânica, convergentes ao imprimir responsabilidade pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida ... : desprestigia a função judicial do Estado, na medida em que não oferece aos ... ção da personalidade jurídica entre as teorias maior e menor. Assevera o jurista: ...
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Acórdãos nº 1081530-73.2018.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
Ação regressiva de ressarcimento de danos julgada procedente - Seguradora sub-rogada - Contrato de seguro modalidade residencial - Descarga e oscilações elétricas em imóvel segurado - Cerceamento de defesa, inépcia da inicial, falta de interesse e ilegitimidade passiva - Preliminares afastadas - Alegação de inexistência de defeito nos serviços prestados - Aplicação do CDC - Inversão do ônus...
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000903162 ACÓRDÃO ... - Excludente afastada - Responsabilidade objetiva da concessionária pela o dos danos, baseada nas teorias do risco da atividade e do risco ... da autora que fixo em 20% sobre o valor da condenação, observado o ... -
Acórdãos nº 1031057-86.2018.8.26.0196 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
Ação regressiva de ressarcimento de danos julgada procedente - Seguradora sub-rogada - Contrato de seguro modalidade residencial - Descarga e oscilações elétricas em imóvel segurado - Cerceamento de defesa, inépcia da inicial, falta de interesse e ilegitimidade passiva - Preliminares afastadas - Alegação de inexistência de defeito nos serviços prestados - Aplicação do CDC - Inversão do ônus...
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000861535 ACÓRDÃO ... - Excludente afastada - Responsabilidade objetiva da concessionária pela o dos danos, baseada nas teorias do risco da atividade e do risco ... , e ficam majorados para 20% sobre o valor atualizado da condenação, ... -
Cultura Organizacional e Irresponsabilidade Social: Documentários Cinematográficos
Nos últimos anos um fenômeno cinematográfico tem marcado a indústria do management e a opinião pública mundial: é um conjunto de documentários que revela o lado sombrio e frequentemente corrupto, sarcástico, prepotente, manipulador e explorador das grandes corporações. É o avesso da responsabilidade social corporativa. O objetivo desse estudo é compreender os aspectos culturais e teórico-paradigmá
... É o avesso da responsabilidade social corporativa. O objetivo desse estudo é ... plano, foi feita uma crítica das três teorias dominantes sobre cultura organizacional – ... ços privados, entre as corporações, o Estado e a sociedade civil, envolvendo várias empresas ... -
Acórdãos nº 1005167-40.2018.8.26.0619 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
Ação regressiva de ressarcimento de danos julgada procedente - Seguradora sub-rogada - Contrato de seguro modalidade residencial - Descarga e oscilações elétricas em imóvel segurado - Cerceamento de defesa, inépcia da inicial, falta de interesse e ilegitimidade passiva - Preliminares afastadas - Alegação de inexistência de defeito nos serviços prestados - Aplicação do CDC - Inversão do ônus...
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000861528 ACÓRDÃO ... - Excludente afastada - Responsabilidade objetiva da concessionária pela o dos danos, baseada nas teorias do risco da atividade e do risco ... advocatícios que fixo em 20% sobre o total da condenação, nos termos do ...