terceiro setor no brasil
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... , após serem registrados e autuados pelo setor de cadastramento processual, os feitos sejam ... “c”, retro, era uma espécie de terceiro gênero ( tertium genus ) na medida que não se ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... múltiplas externalidades negativas para o setor de ... telecomunicações geradas pela ... terceiro precedente a ser referenciado aqui trata do ... -
Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... , abriu espaço para maior participação da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na ... O terceiro caso é o de La Paz e El Alto, Bolívia, cuja relevância se dá, além de ... -
DECRETO Nº 76975, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-espanha.
... de uma empresa do outro Estado Contratante situado em um terceiro Estado ... 8. Os juros serão considerados como provenientes de um Estado ... e por informações correspondentes à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou cientifico ... 4. Os ?royalties? serão ...
-
Decisão Monocrática Nº 4015382-58.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4015382-58.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravado : Enedir Melania Moser VillainAdvogados : José Geraldo Ramos Virmond (OAB: 1232/SC) e outroRelatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Oi S/A (Bras
... efeito suspensivo, interposto por Oi S/A (Brasil Telecom S/A) em face da decisão proferida pelo ... ré a exibir judicialmente documentos de terceiro, de empresas que continuam em atividade e que ... agravante no processo de privatização do setor de telecomunicações" (fl. 10) e que a parte ... -
Decisão Monocrática Nº 4023179-85.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4023179-85.2019.8.24.0000, Rio do Oeste Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravada : Carminha ChiarelliAdvogado : Glauco Humberto Bork (OAB: 15884/SC)Relatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Oi S/A (Brasil Telecom S/A) em...
... efeito suspensivo, interposto por Oi S/A (Brasil Telecom S/A) em face da decisão proferida pelo ... ré a exibir judicialmente documentos de terceiro, de empresas que continuam em atividade e que ... agravante no processo de privatização do setor de telecomunicações" (fl. 11) e que a parte ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018064-57.2017.8.19.0002 (Cível), 31-01-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0018064-57.2017.8.19.0002 V O T O Alega a parte autora que comprou uma televisão de 60", mas esta não foi entregue pelo réu. A r. sentença condenou o réu a realizar a entrega do aparelho e danos morais. Merece, contudo, reforma a r. sentença. A parte autora não juntou aos autos...
-
A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... , principalmente a tributação extremamente alta, que onera todo o setor de telecomunicações, mas também o grau de competição, os altos custos ... O preço brasileiro foi US$ foi 9,0, o terceiro mais baixo dos 18 países. (Teleco 2017) ... Figura 1 Valor da Cesta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... ou de outra forma cooperar para que terceiro sonegue impostos ... § 4º Nos casos do ... , a parcela do resultado correspondente ao setor de exibição; ... II - Os custos ou despesas ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... Deve-se atentar, ainda, para o terceiro critério da especialidade ( Lex specialis ... E o setor psicossocial, formado por psicólogos e ...
-
Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... ção Mineral, entidade até então responsável pela regulação do setor de mineração ... O antigo Departamento, por sua vez, assim como a ... chamados de PIGs em inglês, public interest groups , tornamse o terceiro ator de pleno direito no jogo da regulação. A atuação do GIP, que tem ... -
Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... , atravessando uma crise energética a exemplo de outros países, o Brasil inicia os estudos do aproveitamento energético do vento, com o ... – latifúndio improdutivo – pelos tenentistas; e o terceiro, no final dos anos 1950 e início de 1960, quando o campesinato surge como ...
- Alternativa eólica
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ter reconvindo ou denunciado a lide a um terceiro. É possível, ainda, que o autor requeira o ... I – A interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, assim como ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ...
-
Acordao N° 1347929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Turma de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais. Incidente de uniformização de jurisprudência. Direito do consumidor. Fraude praticada por estelionatários. Golpe do motoboy. Responsabilidade civil objetiva das instituições bancárias. Incidente conhecido. Fixada tese jurídica. 1. Trata-se de golpe engenhoso e complexo em que estelionatários, munidos dos dados pessoais de clientes...
... os cartões para suposta análise pelo setor de segurança do banco ... Assim, a vítima, ... do caso em que foram partes BANCO DO BRASIL ... versus JOSÉ XAVIER DA SILVA (Processo n ... , entrega o cartão de crédito/débito a terceiro" ... fraudador que o utiliza em saques e compras.\xE2\x80" ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... a fornecedores externos — sobretudo no setor de autopeças — e combatia o que considerava ... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique ... como prioritários pela entidade, o terceiro se refere especificamente ao contrato ...
-
Princípios constitucionais do trabalho
... O terceiro rol abrange, finalmente, princípios clássicos ... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... superar o índice médio da rotatividade do setor ( ... )” (§ 4º do art. 239, cF/88). embora a ...
-
Parte geral
... No terceiro caso, repare que o ente não tem aptidão ... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ... social, integram o chamado Terceiro Setor e as fundações, ausente tal propósito, não ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... de superávit primário referente ao terceiro quadrimestre de 2017 conterá, adicionalmente, o ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... guia própria, em Agência do Banco do Brasil S.A., ou, na falta desta, em órgão arrecadador ... setor da energia elétrica, e para o atendimento de ... de energia elétrica fornecida por terceiro ... § 6º No caso da emprêsa com menos de 2 ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Terceiro porque é uma opção das partes, não sendo ... ítulo que se lhe atribua ele é o chefe do setor responsável por fazer com que as ordens ...
-
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... uma espécie de “terceira via” no terceiro debate entre positivistas (neorrealistas e ... em 15% as tarifas de importação do setor agrícola no prazo de cinco anos ... 1: Errado ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... OUTRO(A/S) ... : P3S-PARTIDO DO TERCEIRO SETOR ... : GUIDO FIORI TREVISANI NETO E ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... -
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , políticas públicas direcionadas ao setor rural; II - propor, avaliar e acompanhar a ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; XXV - levantar periodicamente os riscos fiscais ... , setor acadêmico e organizações do terceiro setor; VI - apoiar, em fóruns, comitês e ...