termo de cessão de uso modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169492120204058300), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0816949-21.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: OBERDAN HIGINO DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
... , o notebook marca Lenovo Thinkpad E470, modelo 20H2, número de série PE037MCB, de propriedade ... (Inmetro) e cedido ao IPEM/PE, em virtude de Termo de Cessão de Uso de Bem Patrimonial entre eles ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... termo de posse ... § 4o Na hipótese de ... II - aprovar o modelo de gestão da CEF e suas atualizações; ... III ... XIII - requerer a cessão de servidores dos quadros de pessoal da ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... § 1º A Aglo sucede a União no termo de cessão celebrado com o Município do Rio de ... Seção VIII ... Da definição do modelo sustentável de gestão ... Art. 39. A Aglo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título ... @@11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... O termo inútil é no sentido econômico, pois a ... 5.6. Cessão e Licença da patente ... Por certo que a ...
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Cessão de uso, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio d
... Quantidade Descrição do bem Patrimônio ... 01 ROLO COMPACTADOR ,MARCA XCMG, MODELO ... XS123PDBR, ANO 2022, CHASSI ... XUG01231TNAE00641 ... Márcia Rochele dos Santos Schroeder ... Diretora do Departamento Administrativo ... ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... , públicos ou privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfira a esses terceiros ... § 5º O modelo da declaração de que trata o inciso I do caput ... § 3º A entidade deverá celebrar termo de concessão de bolsa com os alunos bolsistas ...
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Resolução, PORTARIA 374/2021 O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL no uso de suas atr
... SMULA DE TERMO DE CESSO DE USO DE BENS PARTES: O ... RETROESCAVADEIRA COR AMARELA MARCA RANDON MODELO 504202 RD 406 ANO FABRICAO 2018 000465304 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... que as operações de financiamento e cessão de direitos por parte da OAS foram legítimas e ...
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Súmulas, Súmula do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel PROCESSO: 22/2200-0002820-4 PARTES: A Secretaria
... Marca XCMG-NRO.112, Modelo XE225BR, Ano 2022, Nº de Série: XUGO2152KNPA01158, Número da Máquina: 112, inscrita ... no Patrimônio da cedente sob o Nº 001347587 , tendo ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... devidamente informados e acompanhados de termo de vistoria, Anexo IX, assinado pelo Oficial do ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... III - alienação por venda, cessão ou permuta a pessoas físicas ou jurídicas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... termo “comunhão” no léxico significa fazer alguma ... Então, além da cessão" de direitos, ocorre a assunção da dívida (cess\xC3" ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Cessão de uso, SÚMULA DE TERMO ADITIVO À TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Su
... Quantidade Descrição do bem Patrimônio ... CARRETA AGRICOLA BASCULANTE METALICA ... COR AZUL MODELO MFME5T MARCA METAL ... FREITAS ANO 2022 ... CARRETA AGRICOLA BASCULANTE METALICA ... COR AZUL MODELO MFME5T MARCA METAL ... FREITAS ANO 2022 ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... ção deste contrato, sendo facultada a cessão deste direito a terceiros, de forma remunerada ou ... V - cópia autenticada ou segunda via do ?Termo de Recebimento do Prêmio?, com firma reconhecida ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O termo “direito” tem vários significados, tais ... de seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 06/2021 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 28 dias do mês de maio de 2021, as 1
... A Fundao i nformou que o Termo de Cesso de Uso n 49/2016 expirou a vigncia em ... irregular uma varivel no contemplada no modelo, da mesma forma quando imvel j tenha sido ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... o valor dos serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, nos termos do art ... de abril de 2000, mediante utilização do ?Termo de Opção do REFIS?, conforme modelo aprovado ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, distribuição, licenciamento, cessão" de direitos de exploração, veiculação e exibi\xC3" ... informações que o identifiquem, conforme modelo aprovado pela ANCINE e pela Secretaria da Receita ... , desde que sua duração não ultrapasse o termo final da autorização de que trata o caput deste ...
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SECRETARIAS - EXTRATO CAMINHÕES PIPA
Extrato do Contrato de Cessão Uso de Bem Móvel Nº ... 01/2023/CASACIVIL ... Objeto: O objeto do presente termo Cessão de uso, a ... título gratuito, pela ... ário do Veículo Marca Volkswagen - Modelo M 24.260 robust, ... 6x2, - cor Branca - ...
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Cessão de uso, Assunto: Cessão de Uso Expediente: 21/1207-0002282-7 Patrimônios - Cessão de Uso Termo de cessão d
... OBJETO: A cedncia para uso do 4 Batalho de Bombeiros Militar, de 01 (um) veculo furgo, marca Mercedez Benz, modelo SPRINTER TCA, ano/modelo 2021/2022, Chassi 8AC907643NE197592, Renavan 01263353565, placa JAS 2A43, prefixo 350, cor vermelha. PRAZO DE VIGNCIA: 05 ...
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Cessão de uso, Assunto: Cessão de Uso Expediente: 21/1207-0002095-6 Patrimônios - Cessão de Uso Termo de cessão d
... OBJETO: 01 (uma) Viatura nova, tipo caminho, Marca SCANIA, Modelo P320 CD ITURRI B, Chassi: 9BSP4X200L3976674, Potncia 320CV, Combustvel Diesel, Cor vermelho, Ano/Modelo 2020, Renavam 01265425857, Placa JAS9178, ...
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Cessão de uso, Assunto: Cessão de Uso Expediente: 22/1207-0002131-1 Patrimônios - Cessão de Uso Termo de cessão d
... o Município de Taquara, como Cedente. OBJETO: 01 (Uma) M.BENZ Sprinter TCA, marca Mercedes Bens, modelo Sprinter ... TCA, ano 2021, modelo 2022, chassi 8AC907643NE206127, cor VERMELHA, combustível DIESEL, RENAVAM 01294147517, ... JBG2B02. DESTINAÇÃO: ...
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Notificação, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
... Quant Descrio Patrimnio 01 CHASSI 1BM6100JHJA001048 TRATOR JOHN DEERE COR VERDE MODELO 6100J FABRICAO 2018 000465374 ROMANO SCAPIN Diretor Administrativo SMULA DE TERMO DE CESSO DE USO ...
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Direito Empresarial
... (D) o termo de renúncia de Eva é lavrado no livro de atas ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... Ltda., ficou estabelecido que: “ A cessão a qualquer título da quota de qualquer dos ...
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EXTRATO DE CESSÃO
... Fundamento Legal: Conf. subitem 1.1 do termo. Objeto: Cessão de uso gratuito da USINA DE ASFALTO MÓVEL, FCBMU 10278P, MARCA CIBER, MODELO AACF17P (100-120 TON/H) CHASSI 9ª9SRA7M3APDM721. Vigência 09.08.2018 a ...