Terrestre
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Acórdão nº REsp 1082635 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE TERRESTRE. AÇÃO PARA COBRANÇA DE FRETE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. 1. O Código Comercial não faz distinção entre o transporte marítimo e o terrestre quando dispõe sobre o prazo prescricional. 2. Nos termos do art. 449, 3, do CCo, é de 1 (um) ano o prazo de prescrição para as ações que visam à cobrança de frete relativo a transporte terrestre. 3. Recurso...
... CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE TERRESTRE. AÇÃO PARA COBRANÇA DE FRETE. PRESCRIÇÃO ÂNUA ... 1. O Código Comercial não faz distinção entre o transporte marítimo e o terrestre ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... de dano pessoal provocado por veículo automotor de via ... terrestre ou por sua carga, admitida a indenização securitária ...
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Acórdão nº 2011/0242105-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ENVOLVENDO TREM. ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "VEÍCULO ... AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE". HIPÓTESE QUE NÃO ... ENQUADRA OS VEÍCULOS QUE SE LOCOMOVEM SOBRE ...
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Acórdão nº 2014/0331022-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE EMPRESA DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA ... TRANSPORTE ... TERRESTRE ... INTERFERÊNCIA NA ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER PÚBLICO. ... GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2013/0107180-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : PRISCILLA POSSI PAPINI E OUTRO(S) ... ESPECIAL. ... COBRANÇA. ... CONTRATO. ... TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS. PRAZO PRESCRICIONAL. CÓDIGO ... COMERCIAL DE 1850. CÓDIGO CIVIL DE 2002. AMPLIAÇÃO. REGRA ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 55 de 02/09/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 882, de 3 de maio de 2019, que 'Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ¿ Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências', teve seu prazo de vigência...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 41 de 24/06/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 882, de 3 de maio de 2019, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que 'Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... XXV - exercer o controle ambiental sobre o transporte interestadual, fluvial ou terrestre, de produtos perigosos ... Parágrafo único. O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das ...
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Ofensiva terrestre? Israel diante de encruzilhada entre resposta forte ao terrorismo e o risco de crise humanitária
O ataque terrorista do Hamas contra Israel, que completa 10 dias nesta segunda-feira, jogou o país do Oriente Médio em uma das maiores crises de sua História. A resposta à matança de civis e ao sequestro de cerca de 200 pessoas colocou o Estado Judeu...
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Internautas sugerem que globo terrestre em live de Bolsonaro é resposta a Lula
Agência O Globo -O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira, dia 11, rebateu críticas proferidas por Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso da véspera, após a anulação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal...
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Ofensiva terrestre? Israel diante de encruzilhada entre resposta forte ao terrorismo e o risco de crise humanitária
O ataque terrorista do Hamas contra Israel, que completa 10 dias nesta segunda-feira, jogou o país do Oriente Médio em uma das maiores crises de sua História. A resposta à matança de civis e ao sequestro de cerca de 200 pessoas colocou o Estado Judeu...
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Biomas não florestais ocupam metade da superfície terrestre, mas só 12% está sob proteção; Cerrado brasileiro é área crítica
RIO — Metade da cobertura vegetal original do Cerrado brasileiro já foi erradicada, e o que sobrou está com dias contados, já que apenas 8% de sua área está inserida em unidades de conservação. O bioma, considerado a savana mais rica do mundo, é um r...
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Biomas não florestais ocupam metade da superfície terrestre, mas só 12% está sob proteção; Cerrado brasileiro é área crítica
RIO — Metade da cobertura vegetal original do Cerrado brasileiro já foi erradicada, e o que sobrou está com dias contados, já que apenas 8% de sua área está inserida em unidades de conservação. O bioma, considerado a savana mais rica do mundo, é um r...
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Governo eleva limite de compra em ‘free shop’ terrestre
O governo elevou de US$ 300 para US$ 500 o limite para compras em free shops instalados em fronteiras terrestres. As novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2020. A medida deve beneficiar principalmente viajantes que chegam ao país pelo Pa...
- Decreto nº 5.016 de 12/03/2004. PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL, RELATIVO AO COMBATE AO TRAFICO DE MIGRANTES POR VIA TERRESTRE, MARITIMA E AEREA.
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Israel intensifica bombardeios em Gaza antes de invasão terrestre
À medida que aumentam os receios de uma conflagração mais ampla, o Pentágono disse que estava a reforçar as suas forças no Médio Oriente para "ajudar na defesa" de Israel, aliado dos EUA, no meio de "escaladas do Irão e das suas forças por procuração...
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Corpo do ator Jeff Machado é levado do Rio para Santa Catarina por via terrestre
O translado do corpo do ator Jeff Machado teve início na manhã desta sexta-feira, rumo a Santa Catarina, onde acontecerá o sepultamento. A viagem será longa, uma vez que é feita por terra, de carro. Segundo a mãe do ator, Maria das Dores Estevão Mach...
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Receita regulamenta instalação de ‘free shop’ em fronteira terrestre
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Receita Federal publicou nesta segunda-feira uma Instrução Normativa (IN) que regulamenta a instalação e o funcionamento de lojas francas, conhecidas como free shop ou duty free, em fronteiras terrestres. A norma deixa ...
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Netanyahu ordena 'expansão significativa' da ofensiva terrestre na Faixa de Gaza
O Globo Com agências internacionais centroGrandeREUTERSTropas israelenses entram na Faixa de Gaza TEL AVIV - O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou nesta sexta-feira que havia ordenado aos militares que se preparassem para a poss...
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Netanyahu ordena 'expansão significativa' da ofensiva terrestre na Faixa de Gaza
O Globo Com agências internacionais TEL AVIV - O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou nesta sexta-feira que havia ordenado aos militares que se preparassem para a possibilidade de "expansão significativa" da operação terrestre na...
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... II - estabelecimentos de ensino fundamental; ... III - centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; ... IV - agências lotéricas; ... V - agências terceirizadas de correios; ... "Art. 2º Ficam acrescidos ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Transporte de Cargas Nacional - PROCARGAS, cujo objetivo principal é estimular o desenvolvimento da atividade de transporte terrestre nacional de cargas. Parágrafo único. O Procargas tem como finalidade o desenvolvimento de programas visando à melhoria do meio ambiente de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 90, de 1 de outubro de 1997. Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
... ARTIGO 4 ... Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se foras estrangeiras o mdulo armado de emprego operacional martimo, terrestre ou areo ... #Redao dada pela Lei Complementar n 149, de 2015 ... Pargrafo nico. O trnsito ou a permanncia de grupamento ou de contingente ...
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... á as diretrizes do planejamento do setor portuário, de forma a considerar o uso racional da infraestrutura de acesso aquaviário e terrestre e as características de cada empreendimento ... § 1º ... ...
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Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... envolvendo veículo automotor terrestre (urbano, rodoviário e agrícola) ou a carga ...