tipo penal nos crimes dolosos

Ementa: APELAÇÕES. HOMICÍDIOS, DUPLAMENTE, QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. DA MATÉRIA DEVOLVIDA - Os presentes recursos possuem fundamentação vinculada, estando a matéria devolvida à instância recursal limitada a: (1) nulidade posterior à pronúncia (todos os réus); (2) sentença contrária à lei expressa ou à...

• Como passar em concursos de cartório

APELAÇÃO. ARTIGO 121, § 2°, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI, SOB OS ARGUMENTOS: 1.1) DE UTILIZAÇÃO, PELO MEMBRO DO PARQUET, DE TESE VIOLADORA DE DIREITOS HUMANOS, CONSISTENTE EM APOLOGIA À ¿PENA DE MORTE¿; E 1.2) DE VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE MORAL DA PESSOA PRESA, ANTE À FALTA DE URBANIDADE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE DE ARMA DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003) E POSSE DE ARMA COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 13.964/19). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA DE A. B. E A. B. EM RELAÇÃO AO DELITO DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.ALMEJADA

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, BEM COMO CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO ABSOLUTÓRIO, REPROCHE. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO PARA APLICAR A FRAÇÃO MÍNIMA (1/6) CORRESPONDENTE AO CRIME CONTINUADO. AFASTADO. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA, CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL E QUANTIDADE

Ementa: Apelação. Crime de Homicídio QUALIFI-CADO. Art. 121, § 2°, Ii, Do Código Penal. Irresignação Defensiva, que Pugna Pela Submissão Do Apelante a Novo Julgamento, Aduzindo que a Condena-ção Seria Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Ou Pela Reforma Da Decisão Prolatada, Em Razão de Injustiça No Tocante À Aplicação Da Pena. Subsidiariamente, Requer O Afastamento Da Qualificadora Do...

Apelação criminal. Roubo. Corrupção de menor. Concurso de pessoas. Receptação. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Conjunto probatório coeso. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Depoimento de policial. Fé pública. Dosimetria. Emprego de arma de fogo. Afastado. Personalidade. Decote. Continuidade delitiva específica. Fração adequada. Dobro. I - a...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DAS...

EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÕES CORPORAIS. DESCABIMENTO. INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL QUE DEMONSTRE A INTENÇÃO DE

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. ALEGADA FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. I Nos...

Ementa: Apelação. Crime de Homicídio QUALIFI-CADO Tentado. Art. 121, §§ 2°, Ii e Vi, 2º-A, I e Ii C/c Art. 14, Ii, Todos Os Código Penal. Irresignação Defensiva, que Pugna Pela Submissão Do Apelante a Novo Julgamento, Aduzindo que a Condenação Seria Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Ou Pela Reforma Da Decisão Prolatada, Em Razão de Injustiça No Tocante À Aplicação Da Pena....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES. ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. PRONÚNCIA DOS ACUSADOS.INSURGÊNCIA MANIFESTADA POR JACKSON. PLEITO VOLTADO À DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. VERTENTE PROBATÓRIA APONTANDO O ACUSADO COMO AUTOR DOS FATOS. DISPUTA ENVOLVENDO O TRÁFICO DE DROGAS NA LOCALIDADE....

• Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas

• Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição

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EMENTA: PENAL - PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 121, §2º, III E IV E ART. 311, AMBOS DO CP; ART. 121, §2º, III E IV, 180, §4º E ART. 311, DO CP E ART. 14 DA LEI. Nº 10.826/2003; ART. 121, §2º, III E IV, 180, §4º E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003,...

• Manual de direito penal

Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DEFESA TÉCNICA QUE ARGUI PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E SE INSURGE CONTRA A PRONÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A peça inicial acusatória, ao contrário do que alega a combativa defesa, não se afigura obscura ou genérica, pois descreve de forma...

REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A DOSIMETRIA DA SANÇÃO PENAL. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE DESVIRTUA A FINALIDADE DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL. 1. Como ação penal de conhecimento, destinada à desconstituição da decisão judicial...

• Improbidade Administrativa. Teoria e Prática - 3ª Edição

EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2.º, INCISO IV DO CPB. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. RÉU CONDENADO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 14 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA CONTRARIEDADE DA DECISÃO DOS JURADOS À PROVA DOS AUTOS. ARTIGO 593, III, D DO CPPB. IMPROVIMENTO. VEREDITO CONDENATÓRIO QUE...

Apelação criminal. Roubo especialmente agravado pelo emprego de arma. Estupro. Preliminar. Alegação de nulidade do exame de dna. Coleta de perfil genético (lei 12. 654/12). Identificação criminal. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria. Comprovação suficiente. Emprego de arma. Lei 13. 654/2018. Declaração de inconstitucionalidade. Controle difuso. Recurso conhecido e desprovido. 1. A...

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO PARA AFASTAR AS QUALIFICADORAS. REJEIÇÃO. ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM A IMPUTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, PORTANTO, O ACOLHIMENTO DA...