titular do poder constituinte
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A (re)construção da identidade do sujeito constitucional trabalhador com deficiência e reabilitado pelo INSS
O presente artigo objetiva (re)construir a identidade do sujeito constitucional trabalhador com defi ciência física e reabilitado pelo INSS, inserida no contexto da Constituição da República de 1988 que estabeleceu, dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, como forma de redução
... da norma constitucional ou ao próprio titular do poder constituinte, quanto denotar aspecto ... -
Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos)
A doutrina constitucional brasileira tem apresentado um rol exaustivo de limites ao poder de reforma da Constituição de 1988, o que permitiria concluir, contrario sensu, que qualquer emenda que não violasse nenhum destes limites seria necessariamente constitucional. O presente trabalho dirige uma crítica a esta premissa, ou seja, ao caráter exaustivo deste rol de limites tal como apresentado pela
... 1954, aponta-se comumente três espécies de limites ao poder constituinte derivado, a saber: limites temporais, circunstanciais e materiais – que ... materiais implícitos – que aborda as matérias concernentes ao titular do poder constituinte, ao titular do poder reformador e ao processo de ... -
A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... todos nós precisamos viver, incluindo o poder político, seja distribuído de maneira mais ... dominantes, neutraliza o poder constituinte originário popular (verdadeiro titular do poder ... -
Acórdão nº 0000353-88.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... ou mesmo indiretamente pelo titular do Poder Constituinte Reformador, ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... QUE TENDE A SER CONTROLADO PELO PODER ECONÔMICO ... A ideia de democracia liberal e ... dominantes, neutraliza o poder constituinte originário popular (verdadeiro titular do poder ... -
Os limites da competência reformado da constituição e o risco na tributação
O presente estudo é uma tentativa de analisar o Direito, em especial os limites da competência reformadora em matéria tributária, sob um novo ponto de vista metodológico, o da teoria dos sistemas autopoiéticos. Nessa perspectiva, analisar-se-á o direito tributário como um sistema, ao mesmo tempo, fechado, devido a sua rigidez na criação, aumento ou alteração de tributos, e aberto, face à...
... , ou seja, foi mediante o exercício do poder emanado do povo, denominado Poder Constituinte, ... O titular do Poder Constituinte, segundo o abade Emmanuel ... -
Decisão Monocrática Nº 0170014-79.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-09-2019
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE ... legislado, ou mesmo indiretamente pelo titular do Poder Constituinte ... Reformador, ...
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Acórdãos nº 1004098-30.2016.8.26.0073 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... /1998, diante do simples fato de ter o titular do Poder Constituinte Derivado Reformador ...
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Acórdão nº 0000482-07.2012.8.05.0197 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... legislado, ou mesmo indiretamente pelo titular do Poder Constituinte ... Reformador, ...
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Decisão da Presidência nº 832113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2016
... , também não poderia o constituinte estadual fazer o que fez e o que alega que ainda ... dê ao pagamento mensal e vitalício a ex-titular do cargo de Chefe do Poder Executivo não se ...
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Acórdãos nº 1001845-23.2015.8.26.0132 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... público do Município de Catanduva, titular do cargo de provimento efetivo de ... o titular do Poder Constituinte Derivado Reformador suprimido a ...
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Acórdão Nº 0000090-27.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... regit actum ... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
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Acórdão Nº 0008413-86.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2023
... isonomia e imparcialidade do Poder Judiciário; (iii) a atual redação do artigo ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
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Acórdão Nº 0004986-78.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ... 5ª CÂMARA ... indiretamente pelo titular do Poder Constituinte Reformador, atribuindo-se ...
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Acórdão Nº 0029114-02.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... indiretamente pelo titular do Poder Constituinte Reformador, atribuindo-se ...
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Acórdão Nº 0028285-55.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... regit actum ... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
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Acórdão Nº 0016946-02.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 01-08-2022
... regit actum ... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ne le definidos o titular (remanescentes das comunidades dos ... Constituinte com a co nstrução de uma sociedade ... terras a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os ...
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Acórdãos nº 0002452-67.2015.8.26.0483 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... do simples fato de ter o titular do Poder Constituinte Derivado ...
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Acórdão Nº 0000169-37.2015.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... e consultoria Jurídica para o Chefe do Poder Executivo Municipal na ... área de direito ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
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Acórdãos nº 0002246-10.2013.8.26.0132 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... /1998, diante do simples fato de ter o titular do Poder Constituinte Derivado ...
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Acórdão Nº 0017469-26.2005.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... regit actum ... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
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Acórdão Nº 0002811-30.2017.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-09-2022
... ão penal, sendo ambas a exteriorização do poder punitivo ... estatal, de modo a fazer com que o ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
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Acórdão Nº 0046810-27.2014.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-08-2022
... Administração Direta e da Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, constante do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
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Acórdão Nº 0001451-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-07-2022
... regit actum ... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...