titular do poder constituinte
-
Acórdão Nº 0046810-27.2014.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-08-2022
... Administração Direta e da Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, constante do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
-
Acórdão Nº 0017196-98.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do Poder ... Constituinte Reformador, ...
-
Acórdão Nº 0003558-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... regit actum ... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
-
Acórdão Nº 0031935-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Sancionador integrante do conjunto do poder punitivo do Estado, é de ... rigor a incidência ... indiretamente pelo titular do Poder Constituinte Reformador, atribuindo-se a ...
-
Acórdão Nº 0004674-17.2019.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-07-2022
... regit actum ... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
-
Acórdão Nº 0000287-71.2021.8.16.0206 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... regit actum ... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
-
Acórdão Nº 0000381-15.2008.8.16.0096 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-08-2022
... Sancionador integrante do conjunto do poder punitivo do Estado, é de ... rigor a incidência ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do Poder ... Constituinte Reformador, ...
-
Acórdão Nº 0013409-02.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Sancionador integrante do conjunto do poder punitivo do Estado, é de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do ... Poder Constituinte Reformador, ...
-
Acórdão Nº 0002798-62.2017.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-08-2022
... Sancionador integrante do conjunto do poder punitivo do Estado, é de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do Poder Constituinte ... Reformador, ...
-
Acórdão Nº 0001133-86.2012.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-08-2022
... Sancionador integrante do conjunto do poder punitivo do Estado, é de ... rigor a incidência ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do Poder Constituinte ... Reformador, ...
-
Acórdão Nº 0045192-71.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do Poder Constituinte ... Reformador, ...
-
Acórdão Nº 0015091-51.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... poder punitivo do Estado, de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do Poder Constituinte ... Reformador, ...
-
Acordão do Primeira Turma, 02-02-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EMMANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. REVOGAÇÃO DE ANTERIORDESIGNAÇÃO DE FILHO DO FALECIDO DELEGATÁRIO PARA RESPONDERINTERINAMENTE PELA SERVENTIA. NEPOTISMO PÓSTUMO. PRINCÍPIO DAMORALIDADE ADMINISTRATIVA. ATO DO CORREGEDOR-GERAL DO TJ/RJ QUE SEACHA EM CONSONÂNCIA COM...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ídica indeclinável imposta ao Poder Público, consoante adverte o magistério ... O próprio constituinte, ao estabelecer comando para a edição ... da noção de pessoa humana titular de direitos fundamentais. Isso porque é ...
-
Direitos políticos
... texto verifica-se que o legislador constituinte, à época, após várias experiências ionais anteriores, deixou claro que o titular do poder é o cidadão, que o exerce pelos ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... do direito, indica que o direito tem como titular o indivíduo considerado de maneira isolada ... XIX e que têm o condão de limitar o Poder do Estado em razão (em benefício) de certa ... no Capítulo referente ao Poder Constituinte, que todos os direitos e garantias fundamentais, ...
-
nº 2002.70.01.030456-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Junio de 2004
... restrição ou constrição ou vedação ao poder de tributar das pessoas políticas com habitat ... A vontade que proíbe é a do constituinte. A imunidade habita exclusivamente no edifício ... ) Resta claro, portanto, que somente ao titular do poder constituinte é outorgada a ...
-
nº 2004.04.01.033756-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2004
... restrição ou constrição ou vedação ao poder de tributar das pessoas políticas com habitat ... A vontade que proíbe é a do constituinte. A imunidade habita exclusivamente no edifício ... ) Resta claro, portanto, que somente ao titular do poder constituinte é outorgada a ...
-
Acórdãos nº 1019257-22.2016.8.26.0361 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... simples fato de ter o titular do Poder Constituinte Derivado ...
-
Acórdãos nº 0003121-77.2013.8.26.0132 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... do simples fato de ter o titular do Poder Constituinte Derivado ...
-
Acórdão Nº 0001404-42.2011.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-06-2022
... Sancionador integrante do conjunto do poder punitivo do Estado, é de rigor a incidência do ... legislador, ou mesmo indiretamente pelo titular do Poder Constituinte ... Reformador, ...
-
Proporcionalidade e Razoabilidade: Critérios de Intelecção e Aplicação do Direito
... que atualmente padece o legislador constituinte de segundo grau - titular do poder de reforma ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de cautela ... cobrar do titular de tais sobre-situações jurídicas ativas um ... O Constituinte de 1988 de nenhuma maneira concebeu a liberdade ...
-
Legitimidade da justiça constitucional
1. Introdução. 2 Complementaridade entre democracia e estado de direito. 3 Composição dos tribunais constitucionais. 4 Fundamentação e aceitação popular das decisões dos tribunais constitucionais. 5. Bibliografia. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... representativa, seja pelo fortalecimento do poder político dos grupos de pressão, a lei não ... constituinte originário ... Ora, enquanto ... ário, modernamente tem o povo como seu titular, 16 cuja vontade é expressa por meio de seus ... -
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... 1 A cota terciria poder ser integralizada por meio da reduo do saldo da ... do imvel rural, ou da frao, constituinte do patrimnio de afetao vinculado Cdula ... poder ser penhorado por obrigao de seu titular ... Art. 34. Fica vedada a prorrogao do ...